sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima sexta sessão ordinária,
do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura
(2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de MipibwWRN, em 21 de maio de 2024.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu￾se a Câmara Municipal de São José de MipibuwW/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua décima sexta sessão ordinária, do
primeiro período, do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara
Municipal de São José de MipibwWRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa
Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador
Crisóstomo José Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior,
tendo convidado a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a
proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura
da bíblia foi feita pela vereadora Silvania Gomes da Silva Lima (Salmo 120). A Presidente
solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo
comparecido à sessão os vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José
Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José
Lúcio Gomes de Oliveira, Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Luiz Manoel da
Costa, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, José Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva
e Verônica Senra da Silva. Não houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da décima
quinta sessão ordinária que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da 14º sessão
ordinária que, posta em discussão e votação, foi aprovada, sem retificações. Em
seguida, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, sem retificações.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio nº 011/2024-SEMUTRAN/SIM; Ofício nº
038/2024-SEMUTRAN/RN. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 038/2024 que “Institui
a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São José de Mipibu-RN e dá outras
providências.”, da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 039/2024 que “Cria o
Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São José
de Mipibu-RN e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Projeto de Lei nº 040/2024 que “Dispõe sobre a Lei Municipal de Incentivo à prática de atividades
físicas.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 041/2024 que
Autoriza o poder Executivo a reajustar o pagamento por Desempenho, com recursos financeiros
federais oriundos do programa previne Brasil, previsto na Lei Municipal 1.351/2024, e dá outras
providencias, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 042/2024 que “Autoriza
o Poder Executivo r área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR,
representado pela conômica Federal CEF para fins de construção de moradias destinadas à
1
alienação no âmbito do Programa Mina Casa, Minha Vida.”, de autoria do poder Executivo
Municipal; Moção de Pesar nº 015/2024 “Pelo falecimento da senhora Ivanize Cosme de
Carvalho.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 058/2024 que “Requer a
implantação de uma academia sênior ou academia da terceira idade no conjunto Dois Amigos, na
comunidade do Bairro Novo.”, de autoria do vereador José Marcos do Nascimento; Indicação nº
059/2024 que “Solicita emenda para a aquisição de uma UTI móvel/ambulância para a UPA
Geraldo de Souza, neste município.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Indicação nº 060/2024 que “Requer a implantação de um parquinho para crianças no conjunto
Dois Amigos, na comunidade de Bairro Novo.”, de autoria do vereador José Marcos do
Nascimento; Indicação nº 061/2024 que “Requer a implantação de uma fut-mesa no conjunto Dois
Amigos, na comunidade do Bairro Novo.”, de autoria do vereador José Marcos do Nascimento.
VEREADORES INSCRITOS. O Vereador José Marcos saudou todos os presentes. Explanou
sobre as suas Indicações para o conjunto Dois Amigos, justificando que era um conjunto
esquecido e que precisava ter mais atenção para essa comunidade. Disse que tinha certeza que o
Prefeito José Figueiredo irá atender essas indicações propostas pelo mesmo. Parabenizou os
organizadores do evento“ Futmesa” do torneio que foi realizado na Comunidade do Bairro Novo.
Outro requerimento foi sobre “Implantação de um parquinho para as crianças do conjunto Dois
Amigos na Comunidade do Bairro Novo”, justificando que tinha como objetivo o
desenvolvimento físico, cognitivo e social. A outra Indicação foi sobre “Implantação de uma
”Futmesa” no conjunto Dois Amigos na Comunidade do Bairro Novo”, justificando que essa
modalidade de esporte está crescendo no município. Falou da Indicação para “Implantação de uma
academia ou uma academia da terceira idade” no conjunto Dois Amigos na Comunidade do Bairro
Novo, justificando cujo objetivo era promover a longevidade. Enfatizou que o Prefeito José
Figueiredo tem feito muito pelo município e todas as suas indicações são atendidas pelo mesmo e
encerrou suas palavras. O Vereador Daniel Ferreira saudou todos os presentes. Solidarizou-se com
a família de D. Ivanise, esposa de Arlindo e mãe de Canindé do Leite. Falou sobre os seus
Requerimentos que foram aprovados como o Calçamento da Rua Ivanisa Arco Verde e também a
colocação de braços de luz, disse que essa rua dá acesso ao ponto turístico em São José, que é a
Lagoa dos Cavalos, e que essa rua tá ruim para trafegar. Continuou dizendo que esse ponto
turístico é uma geração de emprego e renda para o município de São José e que uma forma de
incentivar o turismo é dando estrutura para as pessoas poderem se locomover nesse local. Falou
sobre o seu Requerimento sobre “um computador completo novo para o posto de saúde para a
Comunidade de Japecanga”, justificando que o que tem não está mais atendendo às demandas da
Comunidade e pede urgência. A Vereadora Carla Simone pediu um aparte e disse que o
computador que se encontra na Comunidade é recente e novo, que atende a toda demanda, e falou
que quem passou a informação para o vereador está desatualizado. O Vereador Daniel Ferreira
retomou a sua fala agradecendo a Vereadora Carla Simone e disse que o mesmo irá ver essa
questão e convidou a Vereadora Carla Simone para acompanhá-lo. Falou sobre a Comunidade de
Laranjeira do Cosme referente à sujeira e pede que seja atendida urgentemente. Disse que visitou
uma casa que está para cair devido às chuvas. Disse que a prefeitura está pagando o aluguel, pois
os moradores saíram da casa. Mas a família quer voltar para casa e pede que a prefeitura volte e
resolva o problema. Parabenizou Bio do Bairro Novo pelo que fez e assim terminou sua fala. À
Vereadora Verônica Senra deixou o seu pesar a D. Ivanise, genitora de Canindé do Leite, e disse
que não pode estar presente no enterro. Parabenizou o maestro João Evangelista pelos seus oitenta
e seis anos, disse que desde 1993 ele veio para a cidade de São José de Mipibu para reger a banda
de música, mas que hoje, infelizmente, foi extinta. Parabenizou também o Secretário de Saúde
Jeferson de Oliveira pelo seu aniversário. Felicitou o seu marido, uma pessoa importante para a
mesma, o mesmo foi Presidente daquela Casa e disse que estava com ele há quarenta anos de
casados e estava completando sessenta e cinco anos. Falou que é uma alegria poder participar
desse momento na vida dele. Parabenizou também a sua amiga Cilene e assim terminou a sua fala.
A Vereadora Carla e parabenizou o Vereador Clidenor, ex-Presidente desta Casa
2
Legislativa, pelo seu aniversário natalício. O Vereador Crisóstomo Barbosa saudou todos os
presentes. Disse que gostaria de fazer uma reclamação ou um requerimento verbal, ou uma
intimação ao Secretário de Transporte, falou que ficou sabendo que não era mais um secretário e
sim, uma secretária, D. Ilma. Disse que era uma reclamação sobre o transporte escolar que faz a
linha do Conjunto Dois Amigos e da Cidade de Deus, que o motorista chamado Emanuel vem
fazendo dos alunos de palhaços e bestas. Falou que o mesmo passa na hora que quer e deixa
aqueles que se atrasam e às vezes a escola libera um pouco mais tarde e o motorista também não
espera esses alunos para retornarem as suas casas. Falou que esperava que a Secretária de
Transporte tomasse as atitudes cabíveis, para chamar a atenção desse motorista, ou substituí-lo, e
assim terminou a sua fala. Em seguida, a Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 037/2024 que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de
2024 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei nº
041/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a reajustar o pagamento por Desempenho, com
recursos financeiros federais oriundos do programa previne Brasil, previsto na Lei Municipal
1.351/2024, e dá outras providencias.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, e o Projeto de
Lei nº 042/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal CEF para fins de
construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.”,
de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs em
discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 094/2024 que “Solicita a
Implantação de um Parque infantil na comunidade de Laranjeiras dos Cosmes em São José de
MipibwRN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima com subscrição dos
vereadores Crisóstomo José Barbosa e Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 095/2024 que
“Solicita a construção de uma creche em tempo integral na Comunidade de Laranja do Cosme em
São José de MipibuwWRN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima com subscrição
dos vereadores Crisóstomo José Barbosa e Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 096/2024 que
“Solicita a construção de uma UBS no conjunto Bela Vista em São José de Mipibuw/RN.”, de
autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim com subscrição dos vereadores Carla Simone Gomes
da Silva, Daniel Ferreira Caldas, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Kériclis Alves Ribeiro
Junior e Silvania Gomes da Silva Lima; Requerimento nº 097/2024 que “Solicita a construção de
uma quadra poliesportiva no conjunto Bela Vista em São José de Mipibuw/RN.”, de autoria da
vereadora Kélia Peixoto Serafim, com subscrição dos vereadores Crisóstomo José Barbosa, Daniel
Ferreira Caldas, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Kériclis Alves Ribeiro Junior e Silvania
Gomes da Silva Lima; Requerimento nº 098/2024 que “Solicita com urgência parada de ônibus na
Comunidade de Vale do Lírio.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues — com
subscrição dos vereadores Kériclis Alves Ribeiro Junior e Daniel Ferreira Caldas; Requerimento
nº 099/2024 que “Solicita a instalação de câmeras de segurança e monitoramento na entrada e
saída da Comunidade de Laranjeiras do Abdias.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Requerimento nº 100/2024 que “Requer ao município a aquisição de um
computador completo e uma impressora para o posto de saúde da comunidade de Japecanga.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas com subscrição do vereador Crisóstomo José Barbosa;
Moção de Pesar nº 015/2024 pelo falecimento da senhora Ivanise Cosme de Carvalho, de autoria
do vereador Jean Póggio Nerino com subscrições dos vereadores Carla Simone Gomes de Lima,
Kélia Peixoto Serafim, Verônica Senra da Silva, Crisóstomo José Barbosa e Kériclis Alves
Ribeiro Junior, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais
havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e
votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 28 de maio do corrente ano, às
10 horas, e declarou encerrada 2a/Sessão. A
bi ESSA 2
3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2024 - 10:00
Encerramento: 21/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 
Leitura da Bíblia: 
A leitura da Bíblia foi feita pela vereadora Silvania Gomes da Silva Lima (Salmo 120). 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, sem retificações.
Correspondências Recebidas: 
Oficio nº 011/2024-SEMUTRAN/SIM;
Ofício nº 038/2024-SEMUTRAN/RN. 
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 037/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 041/2024 que
“Autoriza o Poder Executivo a reajustar o pagamento por Desempenho, com recursos
financeiros federais oriundos do programa previne Brasil, previsto na Lei Municipal
1.351/2024, e dá outras providencias.”, de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto
de Lei nº 042/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade ao
Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal CEF
para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha
Casa, Minha Vida.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/04/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 29/04/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a semana municipal da
agricultura familiar no município de
são josé de mipibu - RN e dá outras
providências 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Criar o cadastro único de pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA)
no município de são josé de mipibu -
RN e dá outras providências 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
"Dispõe sobre a Lei Municipal de
Incentivo à prática de atividades
físicas." 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
autoriza o poder executivo a reajustar
o pagamento por desempenho com
recursos financeiros federais oriundos
do programa previne brasil previsto
na lei municipal 1.351/2024, e dá
outras providências 
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Autoriza o poder executivo a dor área
de sua propriedade ao fundo de
arrendamento residencial - FAR￾representado pela caixa econômica
federal - FER - para fins de construção
de moradias destinadas a alienação no
âmbito do programa minha casa,
minha vida 
Não informada
6 - Moção nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
"Pelo falecimento da senhora Ivanize
Cosme de Carvalho." 
Não informada
7 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito a contratação de profissionais
capacitados na linguagem de sinais
para compor equipe multidisciplinar
da Escuta Especializada nos casos de
abuso e exploração sexual de pessoas
com deficiência (PCD) 
Não informada
8 - Indicação nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito emenda para a aquisição de
uma UTI móvel/ambulância para a
UPA GERALDO DE SOUZA, deste
município. 
Não informada
9 - Indicação nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Requer a implantação de um
parquinho para as crianças no
Conjunto Dois Amigos, na
Comunidade do Bairro Novo. 
Não informada
10 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Requer a implantação de uma fut￾mesa no Conjunto Dois Amigos, na
Comunidade do Bairro Novo 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 94 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Carla Simone,
CRISÓSTOMO, Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a Implantação de um Parque
infantil na comunidade de Laranjeiras
dos Cosmes em São José de Mipibu/
RN. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 95 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Carla Simone,
CRISÓSTOMO, Ver. Daniel Ferreira 
Construção de uma Creche em tempo
integral na Comunidade de Laranja do
Cosme em São José de Mipibu/RN. 
Não informada
3 - Requerimento nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: KÉLIA SERAFIM 
Solicita a construção de uma UBS no
conjunto Bela Vista em São José de
Mipibu/ RN. 
Não informada
4 - Requerimento nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: KÉLIA SERAFIM 
Solicita a construção de uma quadra
poliesportiva no conjunto Bela Vista
em São José de Mipibu/RN. 
Não informada
5 - Requerimento nº 98 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Duce Rodrigues, Ver.
Daniel Ferreira 
Solicito com urgência parada de
ônibus na Comunidade de Vale do
Lírio. 
Não informada
6 - Requerimento nº 99 de 2024
Processo: -
Autores: 
Solicita a instalação de câmeras de
segurança e monitoramento na
entrada e saída da Comunidade de
Laranjeiras do Abdias 
Não informada
7 - Requerimento nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Requer ao município a aquisição de
um computador completo e uma
impressora pra o posto de saúde da
comunidade de Japecanga. 
Não informada
8 - Moção nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
"Pelo falecimento da senhora Ivanize
Cosme de Carvalho." 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
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19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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