sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima oitava sessão ordinária,
do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura
(2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN, em 04 de junho de 2024.
Ao quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de MipibuW/RN, em sua décima oitava sessão ordinária, do primeiro período,
do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José
Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita
pela vereadora Jean Póggio Nerino (Salmo 150). A Presidente solicitou a Primeira Secretária que
fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os vereadores
seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete
Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira, Kélia Peixoto
Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Luiz Manoel da Costa, Maria Ducineide Rodrigues da
Silva, José Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Não
houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao
Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da décima sétima sessão ordinária que, posta
em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve correspondência recebida. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei Complementar
nº 007/2024 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de São José de MipibwWRN.”, de
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 043/2024 que “Dispõe sobre o Programa
de Melhoria da Segurança Pública no município de São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº 106/2024 que “Solicita informações sobre o
calendário 2024 dos jogos escolares do município de São José de Mipibu.”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 107/2024 que “Solicita a construção de calha
no calçamento no conjunto Apoliana Mendes.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento nº 108/2024 que “Solicita a distribuição com instalação dos canos para que a água
chegue nas casas dos moradores de Passagem dos Cavalos.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Requerimento nº 109/2024 que “Solicita a implantação de grades e portões para o
centro de convivência na Praça da comunidade do Maninbú.”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 110/2024 que “Solicita ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal a construção de uma creche com tempo. integral para a Comunidade de Laranjeiras do
Abdias.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 069/2024 que
“Requer a implantação de uma futmesa na comunidade do Tancred e conjunto COHAB.”
de autoria da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos; In fe * 070/2024 que “Solicita àà
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que inclua na ornamentação das festividades juninas a
Rua Dr. Pedro Velho, no centro da cidade.”, de autoria da vereadora Janete Rodrigues de Paiva
Campos; Indicação nº 071/2024 que “Solicita a limpeza do calçadão de passeio que dá início no
posto Petrobras na RN 063 até a linha do trem na entrada de Nísia Floresta.”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 072/2024 que “Reitera a solicitação, ao Poder
Executivo Municipal 06 (seis) paradas de ônibus para serem instaladas em locais estratégicos nas
comunidades de Bosque das Colinas e Luar do Colorado/Taborda, neste município.”, de autoria do
vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 073/2024 que “Sugere ao Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras que faça uma força-tarefa de limpeza nos bairros Bosque das
Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna. Retirada de entulhos, podas dos matos dos canteiros e se
possível nos lotes.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 074/2024 que
“Sugere ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Jefferson que viabilize um transporte para atender
as necessidades da população das comunidades: Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela
Luna no que se diz respeito a transportar pacientes para exames, fisioterapias e outros pra sede do
município e ou pra capital do Estado.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino.
VEREADORES INSCRITOS: A Vereadora Verônica Senra saudou a todos os presentes e falou
que em dezembro de 2003 foi aprovada a Lei 1.324 por esta Casa Legislativa que dispõe sobre a
“Proibição de queimas e solturas de manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que
possuam estampido no âmbito do município de São José de Mipibu”. Disse que a proibição é em
todo o município e o mesmo deverá tomar providências em relação a esses fogos, pois temos
animais, crianças com autismo, idosos em todo o município que deverá ter mais cuidado em
relação a esse assunto. O Vereador Daniel Ferreira pediu um aparte, disse que concordava com a
vereadora, mas a prefeitura deveria fazer uma fiscalização nos locais que vendem e conscientizar
que a pessoa pode fazer a venda, porém tem que explicar ao cliente a proibição de queima de
fogos no município. Sugeriu que nesses locais que vendem esses produtos teria que ter uma cópia
dessa lei. A Vereadora Janete Paiva disse que não deveria ter as barracas no centro da cidade e ser
proibida a venda. A Vereadora Verônica retoma a sua fala dizendo que a venda não é proibida e
sim a soltura dos fogos. Falou que as casas que vendem dentro do município já foram informadas
desde o final do ano passado. Enfatizou que realmente a prefeitura tem que fiscalizar essa
situação. Explanou sobre um caso no Arenã que a mãe tem um filho com problema de saúde
mental e quando há queima de fogos o mesmo fica enlouquecido dentro da sua casa. Outro caso
foi falado sobre a inauguração de um monumento na praça de São José de Mipibu em que a
própria prefeitura soltou fogos e a vereadora Verônica disse que não podia soltar fogos e que a
prefeitura assinou a lei da proibição e depois descumpre a própria lei, enfatizou que não poderia
acontecer. Disse que eles são os legisladores que aprovaram o projeto, que todos sabem que a lei
existe e que não poderiam estar em um evento que está se soltando fogos como se fosse uma coisa
natural do mundo. A Vereadora Carla Simone pediu um aparte, enfatizou que em praça pública
constantemente está se soltando fogos e que deveria ter um reforço nessa fiscalização. À
Vereadora Verônica Senra retoma a sua fala dizendo que a lei existe e que não é só para o centro
da cidade, e sim, em todo o município e terminou sua fala. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs
em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 101/2024 que “Requer ao
município informações detalhadas sobre como será feito a seleção de patrocinadores e as cotas de
patrocínio dos festejos juninos do corrente ano e os requisitos para a disponibilização de barracas
aos comerciantes, colocação de carrinhos de lanche e vendedores ambulantes durante o evento.”,
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 102/2024 que “Requer ao município
informações detalhadas sobre o valor da licitação da ornamentação junina do corrente ano.”, de autoria
do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 103/2024 que “Requer ao município
informações detalhadas sobre o andamento e prazo de conclusão da obra de pavimentação do trecho
que liga a comunidade de Sítio Buraco a RN-317.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento nº 104/2024 que “Solicita a instalação de iluminação e construção de calçadão para
caminhadas na Rua da Integração.”, de autoria da vereadora Carla Si omes de Lima, com
subscrição dos vereadores Kélia Peixoto Serafim e Silvânia Gomes da Silva Lima; Requerimento
nº 105/2024 que “Solicita o envio e instalação de um computador e impressora para a Unidade Básica
de Saúde (UBS), da comunidade do Vale do Lírio.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de
Lima com subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo
todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a
Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 11 de junho do corrente ano, às 10 horas, e
declarou encerrada a sessão.
Jusaarê. de : Vad

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/06/2024 - 10:00
Encerramento: 04/06/2024 - 11:30
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 
Leitura da Bíblia: 
A leitura da bíblia foi feita pela vereadora Jean Póggio Nerino (Salmo 150). 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que
procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi
aprovada, por unanimidade, sem retificações.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Dispõe sobre o Plano Diretor do
município de São José de Mipíbu/RN." 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
"Dispõe sobre o programa de Melhoria
da Segurança Pública no município de
São José de Mipibu." 
Não informada
3 - Requerimento nº 106 de 2024
Processo: -
Autores: 
Informações sobre o calendário 2024
dos Jogos Escolares do Municipio de
São José de Mipibu (JEMSJM). 
Não informada
4 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de calha no
calçamento no conjunto Apoliana no
Mendes. 
Não informada
5 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a distribuição com instalação
dos canos para que a água chegue nas
casas dos moradores de Passagens
dos Cavalos 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 07/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a implantação de grades
portões para a centro de convivência
na praça da Comunidade de Maninbu. 
7 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma
creche com tempo integral para a
Comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
8 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: JANETE PAIVA 
Requer a implantação de uma FUT￾MESA na comunidade do Tancredo
Neves e Conjunto COHAB 
Não informada
9 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: JANETE PAIVA 
Solicito à Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, que inclua na
ORNAMENTAÇÃO das festividades
Juninas a RUA DR. PEDRO VELHO no
centro da cidade 
Não informada
10 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicita a limpeza do calçadão de
passeio que da Inicio no posto
Petrobras na RN 063 ate a linha do
trem na entrada de Nisia Floresta. 
Não informada
11 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Reitero a solicitação ao Poder
Executivo Municipal 06 (seis) paradas
de ônibus para serem instaladas em
locais estratégicos nas Comunidades
do Bosque das Colinas e Luar do
Colorado/Taborda 
Não informada
12 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras, que
faça uma força tarefa de limpeza nos
Bairros: Bosque das Colinas, Luar do
Colorado e Bela Luna. Retirada de
entulhos, podas, matos dos canteiros e
se possível nos lotes. 
Não informada
13 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Sec. Municipal de Saúde, Sr,
Jefferson, que viabilize um transporte
para atender as necessidades da
população das comunidades: Bosque
das Colinas, Luar do Colorado e Bela
Luna, no que se diz respeito a
transportar pacientes para exames,
fisioterapias e outros para a sede do
Município e ou para a capital do
Estado. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 101 de 2024
Processo: -
Autores: 
Requer ao município informações
detalhadas sobre como será feito a
seleção de patrocinadores e as cotas
de patrocinio dos festejas juninos do
corrente ano e os requisitos para a
disponibilização de barracas nos
comerciantes, colocação de carrinhos
de lanche e vendedores ambulantes
durante o evento. 
Não informada
2 - Requerimento nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Requer ao município informações
detalhadas sobre o valor da licitação
da ornamentação junina do corrente
ano. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 07/05/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Requer ao município informações
detalhadas sobre o andamento e prazo
de conclusão da obra de pavimentação
do trecho que liga a comunidade de
Sitio Buraco a RN-317. 
Não informada
4 - Requerimento nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito a instalação de iluminação e
construção de calçadão para
caminhadas na Rua da Integração 
Não informada
5 - Requerimento nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito o envio e instalação de um
computador e impressora para a UBS
da comunidade de Vale do Lírio. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 07/05/2026
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