sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima nona sessão ordinária,
do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura
(2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN, em 11 de junho de 2024.
Ao décimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu￾se a Câmara Municipal de São José de MipibwWRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de MipibwW/RN, em sua décima nona sessão ordinária, do
primeiro período, do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara
Municipal de São José de MipibW/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa
Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador
Crisóstomo José Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior,
tendo convidado a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a
proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura
da bíblia foi feita pela vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos (Salmo 149). A Presidente
solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo
comparecido à sessão os vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José
Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José
Lúcio Gomes de Oliveira, Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Luiz Manoel da
Costa, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, José Marcos do Nascimento e Verônica Senra da
Silva. Ausente a vereadora Silvânia Gomes da Silva, com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata
da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve correspondência recebida. MATÉRIAS
RECEBIDAS: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 “Que concede o título de Cidadão
Honorário Mipibuense ao Sr. Manoel Sebastião de Oliveira.”, de autoria da vereadora Kélia
Peixoto Serafim.Requerimento nº 111/2024 que “Solicita para instituir a política municipal do
controle de natalidade de cães e gatos.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento nº 112/2024 que “Solicita a Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial
Infantil — CAPS no município.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento
Nº 113/2024 que “Solicita sejam feitas as devidas sinalizações na pavimentação asfáltica na Rua
São José em Laranjeiras do Abdias.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento nº 114/2024 que “Solicita que seja feita a recuperação do calçamento e que seja
feita construída uma lombada na Rua João Hélio no Bairro Novo.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Indicação nº 075/2024 que “Solicita à aquisição de aparelhos celulares com linha
telefônica habilitados para o serviço de telefonia móvel para todas as ambulâncias do município.”,
de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 076/2024 que “Solicita o serviço de
melhorias no calçamento e que seja solucionado o problema das águas servidas da Rua André
Avelino Dantas no centro deste município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento de Moção de Pesar nº 018/2024 “À famílid da Sra. Irene Pinheiro de Lima, falecida
em 09 de junho de 2024.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim. VEREADORES
INSCRITOS: Não houve vereador inscrito. Em seguida, a Presidente remeteu o Projeto de Lei
Complementar nº 007/2024 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de São José de
MipibwRN.”, de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 043/2024 que
“Dispõe sobre o Programa de Melhoria da Segurança Pública no município de São José de
Mipibu.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM
DO DIA. A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº
106/2024 que “Solicita informações sobre o calendário 2024 dos jogos escolares do município de
São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº
107/2024 que “Solicita a construção de calha no calçamento no conjunto Apoliana Mendes.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 108/2024 que “Solicita a distribuição
com instalação dos canos para que a água chegue nas casas dos moradores de Passagem dos
Cavalos.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 109/2024 que “Solicita
a implantação de grades e portões para o centro de convivência na Praça da comunidade do
Maninbú.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº
110/2024 que “Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a construção de uma creche com tempo
integral para a Comunidade de Laranjeiras do Abdias.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Requerimento de Moção de Pesar nº 018/2024 “À família da Sra. Irene
Pinheiro de Lima, falecida em 09 de junho de 2024.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto
Serafim, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a
tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação,
ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 18 de junho do corrente ano, às 10 horas,
e declarou encerrada a sessão:
FA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/06/2024 - 10:00
Encerramento: 11/06/2024 - 10:31
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 
Leitura da Bíblia: 
A leitura da Bíblia foi feita vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos (Salmo 149).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que
procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações: 
A Presidente remeteu o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 que “Dispõe sobre o
Plano Diretor do município de São José de MipibwRN.”, de autoria do Poder Executivo
Municipal e o Projeto de Lei nº 043/2024 que “Dispõe sobre o Programa de Melhoria da
Segurança Pública no município de São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e,
em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: KÉLIA SERAFIM 
"Concede o título de Cidadão
Honorário Mipibuense ao Sr. Manoel
Sebastião de Oliveira." 
Não informada
2 - Requerimento nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a política municipal do
controle da natalidade de cães e
gatos. 
Não informada
3 - Requerimento nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Implantação de um Centro de Atenção
Psicossocial Infantil - CAPS-i no
município 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 14/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que sejam feitas as devidas
sinalizações na pavimentação asfáltica
na Rua São José em Laranjeiras do
Abdias. 
Não informada
5 - Requerimento nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que seja feito a Recuperação
do Calçamento e que seja construído
uma lombada na Rua João Hélio no
Bairro Novo. 
Não informada
6 - Moção nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: KÉLIA SERAFIM 
"À família da Sra. Irene Pinheiro de
Lima, falecida em 09 de junho de
2024." 
Não informada
7 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Aquisição de aparelhos celulares com
linha telefônica habilitada para o
serviço de telefonia móvel para todas
as ambulâncias do município. 
Não informada
8 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito o serviço de melhorias no
calçamento e que seja solucionado o
problema das águas servidas da Rua
André Avelino Dantas no centro deste
município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 106 de 2024
Processo: -
Autores: 
Informações sobre o calendário 2024
dos Jogos Escolares do Municipio de
São José de Mipibu (JEMSJM). 
Não informada
2 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de calha no
calçamento no conjunto Apoliana no
Mendes. 
Não informada
3 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a distribuição com instalação
dos canos para que a água chegue nas
casas dos moradores de Passagens
dos Cavalos 
Não informada
4 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a implantação de grades
portões para a centro de convivência
na praça da Comunidade de Maninbu. 
Não informada
5 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma
creche com tempo integral para a
Comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
6 - Moção nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: KÉLIA SERAFIM 
"À família da Sra. Irene Pinheiro de
Lima, falecida em 09 de junho de
2024." 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 14/05/2026
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Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 14/05/2026
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