sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da vigésima sessão ordinária,
do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura
(2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de MipibuwRN, em 18 de junho de 2024.
Ao décimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de MipibuwRN, em sua vigésima sessão ordinária, do primeiro período,
do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de MipibwWRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José
Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita
pela vereadora Verônica Senra da Silva (Salmo 15). A Presidente solicitou a Primeira Secretária
que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira
Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira,
Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Luiz Manoel da Costa, Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, José Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da
Silva. Não houve vereador Ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente,
solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior que,
posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Convite para o Arraiá CMEI Pedro Vitorino e convite para Festa de São João
Batista. MATÉRIAS RECEBIDAS: Requerimento nº 115/2024 que “Solicita com urgência a
revitalização de pintura do anexo da UBS da comunidade de Sítio Buraco.”, de autoria da
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 116/2024 que “Solicita com
urgência a coleta de lixo para a comunidade de Sítio Buraco.”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 117/2024 que “Solicita a construção do
calçamento na Rua Nila Damascena na comunidade do Mendes em São José de MipibwW/RN.”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 078/2024 que “Solicita que
sejam feitos serviços de reparos e manutenção na continuação da Rua São Joaquim (trecho sem
pavimentação), a fim de evitar possível ruptura deste trecho, bem como, danos as casas que ficam
à margem da citada rua no Distrito de Laranjeiras do Abdias.”, de autoria do vereador Luiz
Manoel da Costa; Indicação nº 079/2024 que “Solicita que sejam feitos serviços de reparos e
manutenção nas estradas vicinais da Pedra Preta e da Capuaba no distrito de Laranjeiras do
Abdias.”, de autoria do vereador Luiz Manoel da Costa. Indicação nº 080/2024 solicita a
pavimentação asfáltica das ruas São Severino até a rua São José na Comunidade de Laranjeiras do
Abdias. De autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva.VEREADORES
INSCRITOS: Não. Wouve vereador inscrito. Em ida, a Presidente remeteu o Projeto Decreto
Mo ql
Legislativo 001/2024 “Que concede o título de Cidadão Honorário Mipibuense ao Sr. Manoel
Sebastião de Oliveira.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim, para a comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM
DO DIA. A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei nº
033/2024 que “Institui a Campanha Abril Verde a ser comemorado anualmente no mês de abril, ao
combate ao sedentarismo no Município de São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, em discussão, acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Projeto de
Lei nº 037/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2024 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, em
discussão, acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Projeto de Lei nº 038/2024
que “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São José de Mipibu￾RN e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, acompanhado dos
pareceres das comissões competentes; Projeto de Lei nº 039/2024 que “Cria o Cadastro Único das
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São José de Mipibu-RN e dá
outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, acompanhado dos
pareceres das comissões competentes; Projeto de Lei nº 040/2024 que “Dispõe sobre a Lei
Municipal de Incentivo à prática de atividades físicas.”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Projeto de Lei nº
044/2024 que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a
Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São José de MipibwRN, acompanhado dos pareceres das comissões competentes;
Projeto de Lei nº 045/2024 que “Fixa o subsídio dos Agentes Políticos (Vereadores), no âmbito do
Poder Legislativo de São José de MipibwRN, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras
providências.”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Requerimento nº 111/2024 que “Solicita
para instituir a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos.”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva com subscrição dos vereadores Crisóstomo José Barbosa,
Daniel Ferreira Caldas, Jean Póggio Nerino e Kéricles Alves Ribeiro Junior; Requerimento nº
112/2024 que “Solicita a Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS no
município.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva com subscrição do vereador Jean
Póggio Nerino; Requerimento nº 113/2024 que “Solicita sejam feitas as devidas sinalizações na
pavimentação asfáltica na Rua São José em Laranjeiras do Abdias.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas com subscrição da vereadora Maria Ducineide Rodrigues; Requerimento nº
114/2024 que “Solicita que seja feita a recuperação do calçamento e que seja feita construída uma
lombada na Rua João Hélio no Bairro Novo.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas,
tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a
Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 16 de junho do corrente ano, às 10 horas, e
declarou encerrada a sessão. 7
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/06/2024 - 10:00
Encerramento: 18/06/2024 - 11:30
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 
Leitura da Bíblia: 
A leitura da bíblia foi feita pela vereadora Verônica Senra da Silva (Salmo 15).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que
procedesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior que,
posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: 
Convite para o Arraiá CMEI Pedro Vitorino e convite para Festa de São João Batista.
Breves Comunicações: 
A Presidente remeteu o Projeto Decreto Legislativo 001/2024 “Que concede o título de
Cidadão Honorário Mipibuense ao Sr. Manoel Sebastião de Oliveira.”, de autoria da
vereadora Kélia Peixoto Serafim, para a comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 115 de 2024
Processo: -
Autores: 
Solicito com Urgência a Revitalização
de Pintura do anexo da UBS da
Comunidade de Sítio Buraco. 
Não informada
2 - Requerimento nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito com urgência coleta de lixo
para a Comunidade de Sítio do
Buraco. 
Não informada
Solicito a construção do calçamento
na Rua Nila Damascena na
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 14/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Comunidade do Mendes em São José
de Mipibu/RN. 
4 - Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Solicita que seja feito serviços de
reparos e manutenção na continuação
da rua São Joaquim (trecho sem
pavimentação), a fim de evitar
possível ruptura deste trecho, bem
como, danos as casas que ficam a
margem da citada rua no Distrito de
Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
5 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Solicita que seja feito serviços de
reparos e manutenção nas estradas
vicinais da Pedra Preta e da Capuaba
no Distrito de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
6 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
"Solicito a pavimentação asfáltica da
rua São Severino até a rua São José na
Comunidade de Laranjeiras do Abdias 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a campanha abril verde no
mês de abril, ao combate ao
sedentarismo no município de São
José de Mipibu e dá outras
providências 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o Exercício de
2024 e dá outras providências". 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a semana municipal da
agricultura familiar no município de
são josé de mipibu - RN e dá outras
providências 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Criar o cadastro único de pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA)
no município de são josé de mipibu -
RN e dá outras providências 
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
"Dispõe sobre a Lei Municipal de
Incentivo à prática de atividades
físicas." 
Não informada
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
"Fixa os subsídios do prefeito, do Vive￾Prefeito e dos Secretários Municipais
para a Legislatura 2025 a 2028 e dá
outras providências." 
Não informada
7 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
"Fixa o subsídio dos Agentes Políticos
(Vereadores), no âmbito do Poder
Legislativo de São José de Mipibu/RN,
para a Legislatura 2025 a 2028 e dá
outras providências." 
Não informada
8 - Requerimento nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a política municipal do
controle da natalidade de cães e
gatos. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 14/05/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Implantação de um Centro de Atenção
Psicossocial Infantil - CAPS-i no
município 
10 - Requerimento nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que sejam feitas as devidas
sinalizações na pavimentação asfáltica
na Rua São José em Laranjeiras do
Abdias. 
Não informada
11 - Requerimento nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que seja feito a Recuperação
do Calçamento e que seja construído
uma lombada na Rua João Hélio no
Bairro Novo. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 14/05/2026
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