sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da terceira sessão ordinária, do primeiro
período, doprimeiroano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 18 de
fevereiro de 2025.
Ao décimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se
a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua terceira sessão ordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador
Gustavo Roque de Souza Menino para fazer a leitura da bíblia (Salmo 122). A Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido
à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alvês Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire,
Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Ausente a
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº RN202500000150 do Conselho Tutelar de São
José de Mipibu/RN, solicitando à Câmara a participação desse colegiado na sessão ordinária.
MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 004/2025 que “Dispõe sobre a criação do Abrigo
Municipal de Proteção e Cuidado de Animais em situação de rua no município de São José de
Mipibu e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto
de Lei nº 005/2025 que “Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar
convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de São José de
Mipibu/RN e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 006/2025
que “Disciplina e regulamenta a emissão de carteiras de estudantes no âmbito do município de dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Requerimento nº 015/2025 que “Solicita à
Defesa Civil do município esclarecimento sobre as medidas que serão tomadas para evitar futuros
alagamentos.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 016/2025 que
“Solicita a aquisição de dois tratores com grade de arrasto para este município e o conserto dos
demais tratores que já existem neste município e estão inutilizados por falta de conserto ou
manutenção”, Requerimento nº 017/2025 que “Solicita que seja feito um projeto para a construção
E
de uma verdadeira lagoa de captação de águas pluviais por trás do Condomínio Ariane nas
proximidades da Rua das Helicônias com instalação de mais bombas para aquela região”,
Requerimento nº 018/2025 que “Solicita a conclusão asfáltica das demais ruas de Laranjeiras dos
Cosmes, Laranjeiras do Abdias, Pau Brasil, Tancredo Neves e Bairro Novo.”, ambos de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 019/2025 que “Solicita a substituição da
tubulação da rede de distribuição de água de Jardim dos Ipês, bem como sua extensão a todas as
residências da comunidade”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo;
Requerimento nº 020/2025 que “Solicita informações sobre as providências que foram e estão sendo
tomadas para resolver o problema de drenagem da Rua Cícero Bernardo.”, de autoria dos
vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas, Carla Simone
Gomes de Lima, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Márcio Gustavo de
Araújo Freire, Verônica Senra da Silva, Gustavo Roque de Souza Menino, Kériclis Alves Ribeiro,
Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso. Requerimento Moção de Pesar nº
006/2025 “À família do Sr. João Hélio Ferreira Neto, falecido em 14 de fevereiro de 2025.”, de
autoria dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas,
Carla Simone Gomes de Lima, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino,
Márcio Gustavo de Araújo Freire, Verônica Senra da Silva, Gustavo Roque de Souza Menino,
Kériclis Alves Ribeiro, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento Moção de Pesar nº 007/2025 “A família da Sra. Maria Nobre da Silva, falecida no
dia 10 de fevereiro de 2025.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
014/2025 que “Solicita a colocação de dois bueiros, sendo um na Rua do Nova e um na Rua do Rio,
localizadas no povoado do Jardim.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº
015/2025 que “Solicita a construção de uma pista de skate próximo ao Arena de Futevólei, na
localidade Residencial Mipibu”, Indicação nº 016/2025 que “Solicita a perfuração de um poço
tubular, reforma do gramado, melhorias nos vestiários e alambrado para o campo de futebol, o
Ferreirão, neste município”, ambos de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº
017/2025 que “Indica ao Poder Executivo a cobertura da área esportiva da Arena Mendes”,
Indicação nº 018/2025 que “Indica ao Poder Executivo a reforma da Praça do Mendes, visando a
revitalização do espaço para melhor atendimento à comunidade.”, ambos de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 019/2025 que “Solicita a construção de um matadouro
no nosso município”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 020/2025 que
“Solicita o calçamento da Rua Joaquim Eusébio, localizada no Centro do povoado de Taborda.”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com subscrição do vereador Alberto de Araújo Vilar
R. de Melo Neto; Indicação nº 021/2025 que “Solicita a reforma da quadra de esportes da
comunidade de Pau Brasil.”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº
022/2025 que “Indica a necessidade de poda de árvore, reforma do prédio e climatização do anexo
UBS Mendes em Passagem dos Cavalos”, Indicação nº 023/2025 que “Indica a necessidade de
calçamento com lombadas e sinalização da Rua do Toco no Sítio Jardim.”, ambos de autoria do
vereador Washington Flavio Cardoso; Indicação nº 024/2025 que “Solicita ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma rota de caminhada com ciclovia às margens da BR-101, sentido
Goianinha, no trecho entre a banca de Paulinho e.a fábrica JB Móveis”, Indicação nº 025/2025 que
“Solicita uma academia da Terceira Idade (ATI), na Praça da Estação, Centro.”, ambos de autoria
do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire; Indicação nº 026/2025 que “Solicita a construção de
uma cobertura para a arquibancada do Estádio Municipal Janilson Ferreira (Ferreirão), garantindo
melhor estrutura para o espaço.”, de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 027/2025 que
“Solicita a perfuração de um poço, implantação de um gramado e instalação de um sistema de
irrigação para o campo de futebol do bairro Pau-Brasil ”, Indicação nº 028/2025 que “Solicita a
reforma e a ampliação da quadra poliesportiva do bairro Pau-Brasil, incluindo cobertura e banheiros
anexos.”, ambos de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 029/2025 que “Solicita a
construção de uma quadra de esporte na comunidade de Areia Branca”, Indicação nº 030/2025 que
5 E
“Solicita que sejam viabilizadas paradas de ônibus para a comunidade de Areia Branca e Passagem
dos Cavalos”, Indicação nº 031/2025 que “Solicita que seja viabilizado transporte público para a
comunidade de Areia Branca”, ambos de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicação nº
032/2025 que “Indica a aquisição de um novo veículo para os agentes de trânsito (Amarelinhos) de
São José de Mipibu”, Indicação nº 033/2025 que “Indica a instalação de iluminação pública no
calçadão localizado na Avenida Moizaniel de Carvalho, em frente ao Residencial Mipibu”, de
autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 034/2025 que “Indica a construção de
uma praça na comunidade de Areia Branca, preferencialmente nas proximidades do campo de
futebol”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 035/2025 que “Solicita a
construção de uma caixa d'água elevada na comunidade de Taborda com readequação da rede de
distribuição existente.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Netto;
Indicação nº 036/2025 que “Solicita retorno dos serviços de tapa-buracos em todos os logradouros
do Bosque das Colinas/, continuação do calçamento da Av. Lúcia Barbosa — Luar do
Colorado/Taborda, neste Município.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino. VEREADORES
INSCRITOS: O vereador Washington Flávio Cardoso saudou todos os presentes. Em seguida,
falou sobre a necessidade de climatizar o anexo da UBS do Mendes, situada na comunidade de
Passagem dos Cavalos. Também a poda de árvores para evitar riscos a população da mesma
comunidade. Falou sobre a solicitação de um calçamento na Rua do Toco, localizada no sítio
Jardim, assim como a manutenção das vias rurais deste. Em seguida explanou sobre o seu
requerimento que solicita um relatório da Defesa Civil para esclarecer as medidas que serão
tomadas para evitar futuros alagamentos no município. O membro da câmara legislativa municipal
ainda parabenizou o Vice-prefeito Bruno Dantas pela inauguração da UBS do Arenã. Sensibilizou-
se pelo falecimento da Sra. Maria, mãe da ex-secretária de assistência social Sra. Suênia encerrando
assim suas palavras. O vereador Alberto Villar saudou todos os presentes. Em seguida falou sobre
seu requerimento que solicita a substituição da tubulação da rede de distribuição de água da
comunidade Jardim dos Ipês, bem como sua extensão a todas as residências da comunidade. Falou
ainda sobre sua indicação que pede a construção de uma caixa d'água elevada, na Comunidade de
Taborda. Questionou sobre a distribuição do fardamento escolar que ainda não foi entregue no
início do ano letivo. Relatou também sobre a falta de merenda na escola Marcina Galvão, situada na
Cidade Bela, e pede que seja resolvido o mais rápido possível, encerrando assim as suas palavras. O
vereador Edilson França saudou todos os presentes. Ele argumentou sobre as suas indicações, todas
referentes ao esporte. Nesses requerimentos o vereador pede uma cobertura para a arquibancada do
“Ferreirão”, solicitou um poço, implantação de gramado e a instalação de um sistema de irrigação
para o campo de futebol localizada na comunidade Pau Brasil. Por último, indicou a necessidade de
reforma, ampliação, cobertura e banheiros anexos na quadra, também situado no Pau Brasil.
Finalizou a sua fala explicitando a importância do esporte na vida das crianças. O vereador Kericlis
Alves pediu um aparte, parabenizando o vereador Edilson França pela iniciativa e pede a subscrição
das suas indicações. O vereador Jean Póggio Nerino pediu um aparte, falou que existe um poço
tubular no “Ferreirão”, porém, a sua vasão não é suficiente para implantar a irrigação naquele
campo. Disse que solicitou a perfuração de mais um poço tubular para resolver o problema. Falou
que solicitou também ao Deputado Federal, o Sr..Benes Leocádio, recursos para ser feito a reforma
do gramado daquele campo de futebol. O vereador Edilson França retomou a sua fala e concordou
que existe uma dificuldade financeira, mas que é preciso fazer uma cobertura o mais rápido
possível, para que as pessoas possam ter um melhor conforto e assim encerrou suas palavras. A
vereadora Rose Lima saudou todos os presentes. Em seguida falou sobre seu requerimento nº
005/2025 que solicita uma Audiência Pública com órgãos competentes, sobre a causa animal no
Município. Disse que os animais não causam apenas bem estar e, sim, é um problema de saúde
pública. O vereador Washington Flávio Cardoso pediu um aparte, falou que conversou com o
coordenador de endemias sobre a situação dos animais que estão nas ruas e que o dirigente disse
que existe uma lei que proíbe o recolhimento desses animais, devido a situações posteriores nas
pe
quais os tutores aparecem e querem processar a prefeitura. A vereadora Rose Lima retoma a sua
fala, dizendo que a proposta de uma discussão sobre o tema é para que se possa chegar a uma
solução. Em seguida falou sobre o seu outro requerimento que solicita uma área de lazer coberta
para eventos, quadra esportiva, praça e parquinho na comunidade de Ribeiro, falando que é um
meio de promover saúde para aquela comunidade. Por fim, falou sobre uma ATI associada à
academia convencional ao ar livre e parquinho para Comunidade de Manimbu, que também
proporciona saúde e melhora a qualidade de vida daquela população, assim finalizando as suas
palavras. A vereadora Carla Simone saudou todos os presentes. Solidarizou-se pelo falecimento da
mãe da ex-secretária de assistência social. Em seguida, falou sobre o seu projeto que dispõe sobre a
criação do Abrigo Municipal de Proteção e Cuidado aos Animais em situação de rua no município
de São José de Mipibu. Disse que precisa de um controle urgente para a situação. Relatou que
precisou acionar o órgão competente, porém o mesmo disse que era impedido de resgatar esses
animais, pois não tinha respaldo de lei para que fizesse o recolhimento. Falou que estava disponível
para discutir sobre a causa animal. Fez uma sugestão para que esse abrigo seja feito em Japecanga,
já que existe um prédio que poderá ser transformado para esse fim e assim encerrou suas palavras.
A presidente Verônica Senra respondeu ao questionamento do vereador Alberto Villar sobre a
distribuição do fardamento escolar. Comentou que a prefeitura pegou uma “carona” de uma
licitação de Minas Gerais, porque se a prefeitura fosse fazer um processo licitatório o fardamento
iria demorar mais tempo. Relatou também que é preciso fazer um projeto de lei para a distribuição
desses fardamentos e acredita que no fim do semestre será distribuído. Falou ainda sobre o
requerimento da vereadora Rose Lima e disse que já marcou uma reunião com a mesa diretora para
discutir sobre o agendamento das datas das audiências públicas solicitadas pela mesma e do
vereador Kericlis Alves. Disse que não foi a autora do projeto referente aos animais citado pela
vereadora Simone, e sim, do Poder Executivo e assim encerrou suas palavras. ORDEM DO DIA:
A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 001/2025 que
“Solicita informações sobre a regulamentação, através de Decreto, da Lei nº 1.131/2017, de 25 de
maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios
particulares e dá outras providências”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com
subscrições dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima
Rafael e Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 002/2025 que “Solicita ao chefe do
escritório da CAERN de São José de Mipibu expligação sobre o funcionamento do abastecimento
d'água da comunidade de Areia Branca”; Requerimento nº 003/2025 que “Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal obra de saneamento para águas fluviais das Ruas Rio Trairi e Rio Potengi, na
Comunidade de Areia Branca”; Requerimento nº 004/2025 que “Solicita, de acordo com o
Regimento Interno, que seja convocado o Diretor da Regional Agreste e Trairi da CAERN, para
explicar sobre o funcionamento do abastecimento d'água de toda Mipibu e sobre o saneamento
básico”, ambos de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº 005/2025 que
“Solicita Audiência Pública com órgãos competentes, sobre a causa animal no Município”, de
autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento nº 006/2025 que “Solicita uma
área de lazer coberta para eventos, quadra esportiva, praça e parquinho na comunidade de Ribeiro”,
de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, com subscrição do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Requerimento nº 007/2025 que “Solicita uma ATI associada a academia
convencional ao ar livre e parquinho para Comunidade de Manimbu”, de autoria da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento nº 008/2025 que “Solicita a instalação de redes de
isolamento na quadra de esportes da Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva”, de autoria do
vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento nº 009/2025 que “Solicita a
construção de duas faixas elevadas na RN-315”, Requerimento nº 010/2025 que “Solicita a
perfuração de um poço tubular na comunidade do Jardim”, Requerimento nº 011/2025 que “
Solicita a iluminação de LED na RN-315 (Acesso que liga o Retiro ao Arenã)”, ambos de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 012/2025 que “Solicita que o carro da
A
a
coleta de lixo passe nas margens da BR 101 nas proximidades da empresa Soluções Home
Conteineres e demais localidades, de no mínimo, uma vez por semana para ser feita a coleta de
lixo”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 013/2025 que “Solicita a
doação de fardamento e material escolar para o ano de 2025 e a data de entrega para todos os alunos
das escolas e creches da rede municipal deste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas, com subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº 014/2025 que
“ Solicita a limpeza dos arredores do campo de futebol do Pium de Cima e que seja colocada areia
para nivelar o campo, pois existem locais desnivelados e com buracos”, de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção de Pesar nº 006/2025 pelo “Falecimento do Sr.
João Hélio Ferreira Neto”, de autoria dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo
Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura
Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso ; Requerimento de Moção de Pesar nº 007/2025 pelo “Falecimento da Sra. Maria
Nobre da Silva”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com subscrições das
vereadoras Carla Simone Gomes de Lima, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da
Silva, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar,
a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 25 de fevereiro do corrente ano, às 10 horas, e
declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 18
de fevereiro de 2025.
Verônica Senra da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
an Póggio Nerino
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2* SECRETÁRIA

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS INÍCIO 
AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que o 2º Secretário faça a leitura da ata da sessão anterior.
Esta facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de pé. 
APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
ORDEM DO DIA: (não há matéria na ordem do dia)
Ponho o Requerimento nº 001/2025 que “Solicita informações sobre a regulamentação, através de 
Decreto, da Lei nº 1.131/2017, de 25 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
conservação e limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providências”, de autoria da 
vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 001/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 002/2025 que “Solicita ao chefe do escritório da CAERN de São José de 
Mipibu explicação sobre o funcionamento do abastecimento d’água da comunidade de Areia 
Branca”, de autoria de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho o Requerimento nº 002/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 003/2025 que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal obra de saneamento para 
águas fluviais das Ruas Rio Trairi e Rio Potengi, na Comunidade de Areia Branca”, de autoria do
vereador Kériclis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 003/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 004/2025 que “Solicita, de acordo com o Regimento Interno, que seja 
convocado o Diretor da Regional Agreste e Trairi da CAERN, para explicar sobre o funcionamento 
do abastecimento d’água de toda Mipibu e sobre o saneamento básico”, de autoria do vereador 
Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 004/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 005/2025 que “Solicita Audiência Pública com órgãos competentes, sobre 
a causa animal no Município”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 005/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 006/2025 que “Solicita uma área de lazer coberta para eventos, quadra 
esportiva, praça e parquinho na comunidade de Ribeiro”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de 
Lima Rafael, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 006/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 007/2025 que “Solicita uma ATI associada a academia convencional ao ar 
livre e parquinho para Comunidade de Manimbu”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima 
Rafael, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho o Requerimento nº 007/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 008/2025 que “Solicita a instalação de redes de isolamento na quadra de 
esportes da Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva”, de autoria do vereador Alberto de Araújo 
Villar Raposo de Melo Neto, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 008/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 009/2025 que “Solicita a construção de duas faixas elevadas na RN-315”, 
de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, em discussão. Está facultada 
a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 009/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 010/2025 que “ Solicita a perfuração de um poço tubular na comunidade 
do Jardim”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho o Requerimento nº 010/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 011/2025 que “ Solicita a iluminação de LED na RN-315 (Acesso que liga 
o Retiro ao Arenã)”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 011/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 012/2025 que “Solicita que o carro da coleta de lixo passe nas margens da 
BR 101 nas proximidades da empresa Soluções Home Conteineres e demais localidades, de no 
mínimo, uma vez por semana para ser feita a coleta de lixo”, de autoria do vereador Daniel Ferreira 
Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 012/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 013/2025 que “Solicita a doação de fardamento e material escolar para o 
ano de 2025 e a data de entrega para todos os alunos das escolas e creches da rede municipal deste 
município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 013/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 014/2025 que “Solicita a limpeza dos arredores do campo de futebol do 
Pium de Cima e que seja colocada areia para nivelar o campo, pois existem locais desnivelados e 
com buracos”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho o Requerimento nº 014/2025 em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão 
ordinariamente marcada para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 10 horas, e está encerrada a sessão.