sessao nº 22

PAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Altera a Lei Complementar nº
069/2021 na forma que indica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 076/2025 que “Cria
o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer -
FMEL, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 077/2025 que “De forma excepcional,
fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os
profissionais do magistério e para os não-docentes, na forma estabelecida nesta Lei”, todos de
autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei n° 028/2025 que “Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de
futebol da Comunidade Pium”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, acompanhado
dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação, o Projeto de Lei n° 028/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei n° 071/2025 que “Institui, no âmbito do Município de São José de
Mipibu, o Programa “Novembrinho Azul nas Escolas”, que dispõe sobre a realização de ações
educativas voltadas à saúde masculina e à puberdade de meninos de até 15 anos, nas escolas e
Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei n° 071/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei n° 072/2025 que “Dispõe sobre Denominação “Avenida Suzana Carla
Cardoso da Costa de Aquino” à estrada de Jacaracica, via sem padrão, que liga as
comunidades de Jardim ao Distrito do Arenã, no Município de São José de Mipibu/RN”, de
autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei n° 072/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei n° 075/2025 que “Institui a obrigatoriedade do ensino da História e
Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo das escolas da Rede Municipal de
Ensino de São José de Mipibu/RN, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências”, de autoria
do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei n° 075/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ROSA CAETANO DA COSTA”, de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2025, acompanhado dos pareceres
das comissões competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for,
fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 115/2025 que solicita “A retirada das cigarreiras e construção de 3
quiosques padronizados com banheiros na Rua Santana por trás da Escola Estadual Barão de
Mipibu no centro deste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 115/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 116/2025 que solicita “A padronização das faixadas dos quiosques
com reforma do piso e construção de uma rampa de acesso nas proximidades da faixa de
pedestre no calçadão no centro deste Município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 116/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 117/2025 que solicita “Serviços de roçagem, capina e limpeza das
margens da Rodovia RN 316, especificamente no trecho que compreende a localidade da
Portelinha/Passagem de Cavalos, no município de São José de Mipibu/RN”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 117/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 118/2025 que solicita “Instalação de sinalização horizontal com
tachas refletivas (olhos de gato) em toda a extensão das Rodovias RN 315 e 316, ou em
trechos específicos que apresentem maior criticidade, localizados no município de São José de
Mipibu”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 118/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 076/2025 que registra “Aplausos para: Ana Maria de
Morais, coordenadora do CAPS, Jois Gleidson Alves de Sousa, professor e profissional da
saúde, Dyalle Lira Crus da Costa, Psicóloga, Psicoterapeuta e Neuropsicóloga, pelo trabalho
prestado no CAPS, no município de São José de Mipibu-RN”, de autoria do vereador Gustavo
Roque de Souza Menino, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 076/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, às 10 horas, e está
encerrada a sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da vigésima segunda sessão ordinária, do
segundo período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 09 de
dezembro de 2025.
Ao nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua vigésima segunda sessão ordinária, do segundo período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador
Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 23). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva,
Márcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que. posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 033/2025 — CRAS - Solicitando o Plenário
para uso dos integrantes do espetáculo Auto de Natal, no dia 20 de dezembro; Convite - Prefeitura
Municipal para participar do "Natal na Praça” que acontecerá no dia 16 de dezembro ás 19h na
Praça do Barão; Convite - Conselho Municipal de Saúde para participar da Confraternização de fim
de ano que acontecerá no dia 17 de dezembro ás 09h na Loja Maçônica do município; Ofício nº
097/2025 — GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei nº 079/2025 e os de Lei Complementar nº
010/2025 e 011/2025 para análise e votação desta Casa Legislativa. PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS: Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que “Altera a Lei Complementar nº
078/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 que “Altera a Lei
Complementar nº 073/2022, e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo
Municipal; Projeto de Lei nº 078/2025 que “Institui no âmbito do Município de São José de
Mipibu/RN, o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas
Dependências das Escolas Municipais”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei nº
079/2025 que “Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de
Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025 que “Dispõe
sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALBANIRA PERES
XAVIER”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº
039/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra.
ALINE TAVARES NOGUEIRA BEZERRA DE MELO”, Projeto de Decreto Legislativo nº
040/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra.
ROSIMERY VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO”, ambos de autoria do vereador Gustavo Roque
de Souza Menino; Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA”, de autoria
da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 que
“Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da
Costa”; Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025 que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha de
honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Rochelane Honório Pacheco Gomes”, ambos de autoria da
vereadora Rosiane Lima de Pereira Rafael; Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2025 que “Dispõe
sobre a Concessão da "Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi" a Sra. MARIA DAS GRAÇAS
SOARES DA ROCHA”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº
119/2025 que solicita “Ao presidente da CAERN, $r. Sergio Rodrigues, a possibilidade da ativação
do poço tubular instalado no Loteamento Jardim dos Ipês, bem como a instalação de rede de
distribuição para abastecimento de água em todas as residências da região, neste município”, de
autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento nº 120/2025 que
solicita “Realização de uma ação itinerante de transferência e alistamento de títulos eleitorais
destinada a atender a população dos bairros: Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e
Jardins Helena/Taborda, neste município”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino;
Requerimento nº 121/2025 que solicita “Instalação de dois redutores de velocidade (lombadas
físicas) na RN-315, especificamente nas proximidades do Posto de Saúde do Distrito do Arenã,
zona rural deste município”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº
122/2025 que solicita “a Diretora Geral do DER, Sra, Natécia Nunes o Patrolamento das seguinte
RNºs: Nas margens da 316 sentido Monte Alegre a BR-101. Patrolamento da extensão da 316
Passagem de Cavalos, Mendes, Japecanga e Parnamirim. E Patrolamento da 315 Retiro, Arenã,
Cobe, Vera Cruz”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 123/2025
que solicita “Pavimentação asfáltica do local onde é a feira do peixe na Rua Bonfim nas
proximidades da Rodoviária no centro deste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Requerimento de Moção nº 076/2025 que registra “Aplausos para: Ana Maria de Morais,
coordenadora do CAPS, Jois Gleidson Alves de Sousa, professor e profissional da saúde, Dyalle
Lira Crus da Costa, Psicóloga, Psicoterapeuta e Neuropsicóloga, pelo trabalho prestado no CAPS,
no município de São José de Mipibu-RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza
Menino; Indicação nº 619/2025 que sugere “Reforma do Centro de Convivência da comunidade de
Manimbu, incluindo instalação de grades, melhorias elétricas, hidráulicas e pintura”, de autoria da
vereadora Rosiane Lima de Pereira Rafael; Indicação nº 620/2025 que sugere “Instalação de 05
postes galvanizados com luminárias de LED no canteiro do Luar do Colorado, próximo a Praça”;
Indicação nº 621/2025 que sugere “Reposição e troca de lâmpadas do Loteamento Bela Luna, por
lâmpadas LED, inclusive no canteiro Central”, ambas de autoria do vereador Jean Póggio Nerino;
Indicação nº 622/2025 que sugere “Continuação do calçamento da Rua Veredas de Tabatinga, em
Bairro Novo”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 623/2025 que sugere
“Construção de um anexo à Unidade Básica de Saúde (UBS) Cidade Bela na região de Jardim dos
Ipês, neste município”; Indicação nº 624/2025 que sugere “Manutenção imediata do piso da parte
superior da Praça Desembargador Celso Sales, localizada no centro da nossa cidade, neste
município”, ambas de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Indicação nº 625/2025 que sugere “Criação de um espaço para prática de wheeling, neste
Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 626/2025 que sugere
“Instalação de lixeiras nas bancas da feira do peixe e contêineres de lixo, no centro deste
município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrição da vereadora Rosiane
Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 627/2025 que sugere “Coleta de lixo para a Comunidade de
Bela Vista e Boa Vista em Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Indicação nº 628/2025 que sugere “Realização de limpeza dos córregos,
retirada de entulhos, capinação, manutenção dos bueiros, limpeza de mato e recuperação dos
buracos existentes na Rua São Gonçalo (conhecida como Beco do Boi), Travessa Pedro Ferreira e
vias próximas, todas localizadas na região central do município de São José de Mipibu/RN”, de
autoria do vereador Edilson França. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington
Cardoso saudou todos os presentes, reconheceu o mérito do atleta Luis Henrique pelo título
nacional de vaquejada e apresentou proposições relacionadas ao patrolamento de rodovias, criação
de espaço para prática de wheeling e melhorias na iluminação pública. Em aparte, o vereador
Daniel Ferreira destacou sua luta pela implantação de uma pista de skate, patins e bicicross no
município. O vereador Washington encerrou agradecendo a atenção de todos. O vereador Kericlis
Alves cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Presidente, vereadora Verônica Senra, pela
realização do evento “Câmara Cultural” e finalizou demonstrando preocupação com o aumento de
pessoas em situação de rua, solicitando providências do município. O vereador Gustavo Roque
saudou todos os presentes, parabenizou a Guarda Municipal pela ampliação do efetivo e finalizou
destacando sua moção de Aplausos à equipe do CAPS de São José de Mipibu, parabenizando os
profissionais homenageados pelo trabalho diferenciado realizado no município. A vereadora Carla
Simone saudou todos os presentes e também destacou a atuação do CAPS e da Guarda Municipal,
encerrou solicitando a Presidente a inclusão do seu Projeto de Decreto Legislativo nas proposições
recebidas. O vereador Edilson França cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao Executivo
pelo trabalho realizado na comunidade de Pau Brasil e à deputada Cristiane Dantas pelo apoio. A
vereadora Verônica Senra, em aparte, informou que o projeto da pista de skate, mencionada pelo
vereador Daniel Ferreira, já está pronto, aguardando liberação de recursos federais. O vereador
Edilson encerrou agradecendo a atenção de todos. O vereador Daniel Ferreira saudou todos os
presentes, reiterou elogios ao CAPS, ao evento “Câmara Cultural” e à Guarda Municipal, cuja
ampliação de vagas contribuirá para a segurança pública. A vereadora Rosi Lima, em aparte,
reconheceu a atuação dos guardas municipais, sendo responsáveis por transmitir sensação de
segurança à população. A vereadora Duce Rodrigues, em aparte, destacou a luta conjunta,
juntamente com o vereador Daniel Ferreira, pela implantação da base da Guarda Municipal na
comunidade de Laranjeiras do Abdias e agradeceu à corporação pelo trabalho prestado. Em aparte,
o vereador Jean Nerino informou que tramita o projeto de lei que altera a nomenclatura da Guarda
Municipal para Polícia Municipal, anunciou a doação de nova viatura pelo deputado Benes
Leocádio e parabenizou a equipe pelo excelente trabalho. O vereador Daniel Ferreira encerrou
ressaltando suas indicações, entre elas a padronização visual das fachadas do calçadão. O vereador
Alberto Villar cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Guarda Municipal pelo concurso
público, elogiou o evento “Câmara Cultural” e alertou sobre a necessidade de reparos no piso da
Praça Desembargador Celso Sales. Finalizou reforçando a importância da construção de um anexo
para a UBS Cidade Bela, devido à crescente demanda das comunidades atendidas. A Presidente
antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que
“Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências”; Projeto de
Lei Complementar nº 010/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 078/2022, e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 que “Altera a Lei Complementar nº
073/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 076/2025 que “Cria o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 077/2025 que “De forma excepcional, fica criado para o ano￾exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os profissionais do magistério e
para os não-docentes na forma estabelecida nesta Lei”, todos de autoria do Poder Executivo
Municipal; Projeto de Lei nº 078/2025 que “Institui no âmbito do Município de São José de
Mipibu/RN, o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas
Dependências das Escolas Municipais”, de autoria do vereador Edilson França, Projeto de Lei nº
079/2025 que “Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de
Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025 que “Dispõe
sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALBANIRA PERES
XAVIER”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº
039/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra.
ALINE TAVARES NOGUEIRA BEZERRA DE MELO”; Projeto de Decreto Legislativo nº
040/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra.
ROSIMERY VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO”, ambos de autoria do vereador Gustavo Roque
de Souza Menino; Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA”, de autoria
da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 que
“Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da
Costa”; Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025 que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha de
honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Rochelane Honório Pacheco Gomes”, ambos de autoria da
vereadora Rosiane Lima de Pereira Rafael; Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2025 que “Dispõe
sobre a Concessão da "Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi" a Sera. MARIA DAS GRAÇAS
SOARES DA ROCHA”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, todos para a
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões. Registrou ausência dos vereadores Kericlis Alves Ribeiro e Washington Flávio Cardoso,
com justificativa, na votação da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão
e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei nº 028/2025 que “Dispõe sobre a denominação
do nome do estádio de futebol da Comunidade Pium”, de autoria do vereador Kericlis Alves
Ribeiro; Projeto de Lei nº 071/2025 que “Institui, no âmbito do Município de São José de Mipibu, o
Programa “Novembrinho Azul nas Escolas”, que dispõe sobre a realização de ações educativas
voltadas à saúde masculina e à puberdade de meninos de até 15 anos, nas escolas e Unidades
Básicas de Saúde (UBSs)”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº
075/2025 que “Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e
Indígena no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de São José de Mipibu/RN, da
Educação Infantil ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos
(EJA), e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto
Legislativo nº 037/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi” à Sra. ROSA CAETANO DA COSTA”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento nº 115/2025 que solicita “A retirada das cigarreiras e construção de 3 quiosques
padronizados com banheiros na Rua Santana por trás da Escola Estadual Barão de Mipibu no centro
deste município”; Requerimento nº 116/2025 que solicita “A padronização das faixadas dos
quiosques com reforma do piso e construção de uma rampa de acesso nas proximidades da faixa de
pedestre no calçadão no centro deste Município”, ambos de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Requerimento nº 117/2025 que solicita “Serviços de roçagem, capina e limpeza das
margens da Rodovia RN 316, especificamente no trecho que compreende a localidade da
Portelinha/Passagem de Cavalos, no município de São José de Mipibu/RN”; Requerimento nº
118/2025 que solicita “Instalação de sinalização horizontal com tachas refletivas (olhos de gato) em
toda à extensão das Rodovias RN 315 e 316, ou em trechos específicos que apresentem maior
criticidade, localizados no município de São José de Mipibu”, ambos de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção nº 076/2025 que registra “Aplausos para: Ana
Maria de Morais, coordenadora do CAPS, Jois Gleidson Alves de Sousa, professor e profissional da
a ádiá
saúde, Dyalle Lira Crus da Costa, Psicóloga, Psicoterapeuta e Neuropsicóloga, pelo trabalho
prestado no CAPS, no município de São José de Mipibu-RN”, de autoria do vereador Gustavo
Roque de Souza Menino, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada
mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e
votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 16 de dezembro do corrente ano,
às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Vo, Sessões da Câmara Municipal de São José de
Jean Póngio» NeNerino Verôniçá Senra da Fies Rosiane Pereira de L. Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 10:00
Encerramento: 09/12/2025 - 12:40
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 034/2025 - Avulso
Data: 03/12/2025
Assunto: Ofício nº 33/2025 - CRAS - Solicitando o Plenário para uso dos
integrantes do espetáculo Auto de Natal, no dia 20 de dezembro. 
(Recebida) CVT Nº 016/2025 - Convite
Data: 06/12/2025
Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para participar do "Natal na
Praça" que acontecerá no dia 16 de dezembro ás 19h na Praça do Barão. 
(Recebida) CVT Nº 017/2025 - Convite
Data: 08/12/2025
Assunto: Convite do Conselho Municipal de Saúde para participar da
Confraternização de fim de ano que acontecerá no dia 17 de dezembro ás
09h na Loja Maçônica do município. 
(Recebida) AVS Nº 035/2025 - Avulso
Data: 09/12/2025
Assunto: Ofício nº 097/2025 - GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei nº
079/2025 e os de Lei Complementar nº 010/2025 e 011/2025 para análise e
votação desta Casa Legislativa. 
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da
Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pelo vereador ad
hoc Márcio Gustavo de Araújo Freire, que ocupou a segunda secretaria, tendo convidado
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de
Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.
Leitura da Bíblia: 
A Presidente convidou o vereador Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia
(Salmos 23).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao segunda secretário que
procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação,
foi aprovada, por unanimidade. 
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Breves Comunicações: 
A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei Complementar
nº 009/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que “Altera a Lei Complementar
nº 078/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 que
“Altera a Lei Complementar nº 073/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
076/2025 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de
Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 077/2025 que “De
forma excepcional, fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º
salário), para os profissionais do magistério e para os não-docentes na forma estabelecida
nesta Lei”, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 078/2025 que
“Institui no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, o Programa Municipal de
Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas
Municipais”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei n° 079/2025 que
“Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu,
nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025 que
“Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALBANIRA
PERES XAVIER”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Decreto
Legislativo nº 039/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito
Vovó Didi” a Sra. ALINE TAVARES NOGUEIRA BEZERRA DE MELO”; Projeto de Decreto
Legislativo nº 040/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito
Vovó Didi” a Sra. ROSIMERY VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO”, ambos de autoria do
vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 que
“Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA DE
LOURDES DA SILVA”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto
de Decreto Legislativo nº 042/2025 que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra
ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da Costa”; Projeto de Decreto Legislativo nº
043/2025 que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra.
Rochelane Honório Pacheco Gomes”, ambos de autoria da vereadora Rosiane Lima de
Pereira Rafael; Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2025 que “Dispõe sobre a Concessão
da "Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi" a Sera. MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA
ROCHA”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, todos para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a Lei Complementar nº
078/2022, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a Lei Complementar nº
073/2022, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Institui no âmbito do Município de São
José de Mipibu/RN, o Programa
Municipal de Prevenção contra a
Prática de Atentados Violentos nas
Dependências das Escolas Municipais. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Regulamenta a Corregedoria e a
Ouvidoria da Guarda Municipal de São
José de Mipibu, nos termos da Lei
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Federal nº 13.022, de agosto de 2014,
e dá outras providências. 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
38 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. ALBANIRA PERES
XAVIER 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. ALINE TAVARES
NOGUEIRA BEZERRA DE MELO. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. ROSIMERY VIEIRA DE
SOUZA NASCIMENTO. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES DA
SILVA. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
42 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Dispõe sobre a concessão da
“Medalha de honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. Janiceli Sales da Costa. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
43 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Dispõe sobre a concessão da
“Medalha de honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. Rochelane Honório
Pacheco Gomes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
44 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre a Concessão da
"Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi" a Sera. MARIA DAS GRAÇAS
SOARES DA ROCHA. 
Não informada
12 - Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicito ao presidente da CAERN, Sr.
Sergio Rodrigues, a possibilidade da
ativação do poço tubular instalado no
Loteamento Jardim dos Ipês, bem
como a instalação de rede de
distribuição para abastecimento de
água em todas as residências da
região, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Realização de uma ação itinerante de
transferência e alistamento de títulos
eleitorais destinada a atender a
população dos bairros: Bosque das
Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna
e Jardins Helena/Taborda, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Instalação de dois redutores de
velocidade (lombadas físicas) na
RN-315, especificamente nas
proximidades do Posto de Saúde do
Distrito do Arenã, zona rural deste
município 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Ementa: Solicito a Diretora Geral do
DER, Sra, Natécia Nunes o
Patrolamento das seguinte RN’s: Nas
margens da 316 sentido Monte Alegre
a BR-101. Patrolamento da extensão
da 316 Passagem de
Cavalos,Mendes,Japecanga e
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
Parnamirim. E Patrolamento da 315
Retiro, Arenã,Cobe,Vera Cruz. 
16 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito pavimentação asfáltica do
local onde é a feira do peixe na Rua
Bonfim nas proximidades da
Rodoviária no centro deste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Moção nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Moção de Aplausos para: Ana Maria
de Morais, coordenadora do CAPS,
Jois Gleidson Alves de Sousa,
professor e profissional da saúde,
Dyalle Lira Crus da Costa, Psicóloga,
Psicoterapeuta e Neuropsicóloga, pelo
trabalho prestado no CAPS, no
município de São José de Mipibu-RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicita a necessidade de reforma do
Centro de Convivência da comunidade
de Manimbu, incluindo instalação de
grades, melhorias elétricas,
hidráulicas e pintura 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Instalação de 05 postes galvanizados
com luminárias de LED no canteiro do
Luar do Colorado, próximo a Praça. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Reposição e troca de lâmpadas do
Loteamento Bela Luna, por lâmpadas
LED, inclusive no canteiro Central. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Continuação do calçamento da Rua
Veredas de Tabatinga, em Bairro
Novo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Construção de um anexo à Unidade
Básica de Saúde (UBS) Cidade Bela na
região de Jardim dos Ipês, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita a manutenção imediata do
piso da parte superior da Praça
Desembargador Celso Sales,
localizada no centro da nossa cidade,
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Ementa: Criação de um espaço para
prática de wheeling, neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
25 - Indicação nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a instalação de lixeiras nas
bancas da feira do peixe e contêineres
de lixo, no centro deste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Indicação nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Coleta de lixo para a Comunidade de
Bela Vista e Boa Vista em Laranjeiras
do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
27 - Indicação nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Realização de limpeza dos córregos,
retirada de entulhos, capinação,
manutenção dos bueiros, limpeza de
mato e recuperação dos buracos
existentes na Rua São Gonçalo
(conhecida como Beco do Boi),
Travessa Pedro Ferreira e vias
próximas, todas localizadas na região
central do município de São José de
Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
"Dispõe sobre a denominação do nome
do estádio de futebol da Comunidade
Pium." 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui, no âmbito do Município de
São José de Mipibu, o Programa
“Novembrinho Azul nas Escolas”, que
dispõe sobre a realização de ações
educativas voltadas à saúde masculina
e à puberdade de meninos de até 15
anos, nas escolas e Unidades Básicas
de Saúde (UBSs) 
Aguardando votação
4 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Institui a obrigatoriedade do ensino
da História e Cultura Afro-Brasileira,
Africana e Indígena no currículo das
escolas da Rede Municipal de Ensino
de São José de Mipibu/RN, da
Educação Infantil ao Ensino
Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e
Educação de Jovens e Adultos (EJA), e
dá outras providências." 
Aguardando votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Dispõe sobre a Concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Vovó
Didi” a Sra. ROSA CAETANO DA
COSTA. 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A retirada das cigarreiras e
construção de 3 quiosques
padronizados com banheiros na Rua
Santana por trás da Escola Estadual
Barão de Mipibu no centro deste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A padronização das faixadas dos
quiosques com reforma do piso e
construção de uma rampa de acesso
nas proximidades da faixa de pedestre
no calçadão no centro deste
Município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Serviços de roçagem, capina e limpeza
das margens da Rodovia RN 316,
especificamente no trecho que
compreende a localidade da
Portelinha/Passagem de Cavalos, no
município de São José de Mipibu/RN 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Instalação de sinalização horizontal
com tachas refletivas (olhos de gato)
em toda a extensão das Rodovias RN
315 e 316, ou em trechos específicos
que apresentem maior criticidade,
localizados no município de São José
de Mipibu. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Moção nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Moção de Aplausos para: Ana Maria
de Morais, coordenadora do CAPS,
Jois Gleidson Alves de Sousa,
professor e profissional da saúde,
Dyalle Lira Crus da Costa, Psicóloga,
Psicoterapeuta e Neuropsicóloga, pelo
trabalho prestado no CAPS, no
município de São José de Mipibu-RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
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