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← São José de Mipibu (RN)

sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2026-02-10
native_id84

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
ORDEM DO DIA: 
Não há proposições na ordem do dia.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 19 de fevereiro de 2026 (QUINTA-FEIRA), às 10 
horas, e está encerrada a sessão.

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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da segunda sessão ordinária, do primeiro
período, do segundo ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 10 de
fevereiro de 2026.
Ao décimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua segunda sessão ordinária, do primeiro período, do segundo
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 125). A Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo
comparecido à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto,
Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira,
Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica
Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. Em
seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária
que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 006/2026 —
GP/SJM - Encaminhando dois Projetos de Lei Complementar para análise e votação desta Casa
Legislativa em matéria de urgência urgentíssima. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026 que “Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste
dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e modificação da Lei Complementar nº
008/2010 na forma que indica e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
que “Altera a Lei Municipal nº 096, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Diretor
do Município de São José de Mipibu e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 00 1/2026 que “Denomina de Rua Mirandolinda Teixeira de
Andrade, a Rua 31 de Março, localizada no Bairro Novo”, de autoria da vereadora Verônica Senra
da Silva; Requerimento nº 001/2026 que solicita “o arrendamento de terras e que sejam doados aos
pequenos agricultores deste município junto com corte de terra”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Requerimento nº 002/2026 que solicita “explicações ao Ilmo. Secretário de
Educação Josieidy Veras Dinis Fernandes sobre a disponibilização de auxiliares em sala de aula
para atender às necessidades das crianças neurodivergentes, neste município”, de autoria do
vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento nº 003/2026 que solicita
“Providências urgentes para o reforço da segurança pública no Município de São José de Mipibu￾RN”, de autoria de todos os vereadores, Indicação nº 001/2026 que sugere “a perfuração de um
poço, a implantação de gramado e a instalação de um sistema de irrigação no campo de futebol do
bairro Pau-Brasil”, de autoria do vereador Edilson França, Indicação nº 002/2026 que sugere
“construção de um Complexo Educacional de Tempo Integral, com escola, quadra poliesportiva
coberta, arena e piscina de multiuso, no bairro Bosque dos Girassóis, nas proximidades da Unidade
Básica de Saúde Família Júlio Bezerra e Lima”, de autoria do vereador Edilson França, com
subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 003/2026 que sugere “melhorias na
iluminação pública da Avenida Moizaniel de Carvalho, na altura das ruas das Castanholas e
Laranjeiras, com início no ponto de referência denominado “Placa”, no bairro Pau-Brasil”, de
autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 004/2026 retirada de pauta pelo autor, vereador
Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº 005/2026 que sugere “implantação de um Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS na Comunidade de Manimbu, na Zona Rural do
município de São José de Mipibu/RN”; Indicação nº 006/2026 que sugere “construção de uma sala
de Reunião na UBS da Comunidade de Laranjeiras do Abdias”; Indicação nº 007/2025 que sugere
“construção de uma creche com tempo integral para a Comunidade de Laranjeiras do Abdias”,
todas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 008/2026 que
sugere “implantar uma sala de Fisioterapia e sala de Raio-X na UBS do Bosque das Colinas”;
Indicação nº 009/2026 que sugere “Construção de um piso para prática de exercícios aeróbicos com
iluminação, por trás do paredão que fica ao lado da Guarda Municipal do Bosque das Colinas”,
ambas de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com subscrição do vereador Alberto de Araújo
Villar Raposo de Melo Neto; Indicação nº 010/2026 que sugere “que os monitores da rede das
escolas municipais comecem seus trabalhos no inicio do ano letivo deste município”; Indicação nº
011/2026 que sugere “instalação de grades na porta de entrada e demais janelas no posto de saúde
da Comunidade do Mendes”, ambas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº
012/2026 que sugere “a realização de corte de terra no município de São José de Mipibu”, de
autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com subscrição dos vereadores Kericles
Alves Ribeiro e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 013/2026 que sugere “construção e
melhorias nos boxes de venda de peixe no Mercado Público de São José de Mipibu”, de autoria do
vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire; Indicação nº 014/2026 que sugere “Reestruturação da
entrada da comunidade Taborda, com construção de letreiro com nome da localidade, bem como a
edificação de praça e/ou espaço de convivência arborizado e calçamento da referida rua de principal
acesso à comunidade, neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de
Melo Neto, com subscrição do vereador Edilson França, Indicação nº 015/2026 que sugere
“limpeza das comunidades: Taborda, Loteamento Jardins dos Ipês, Jardim Taborda, Assentamento
Taborda, Portelinha, Pium de Cima e Taborda 2, neste município”, de autoria do vereador Alberto
de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Indicação nº 016/2026 que sugere “aquisição e instalação
de sistema de irrigação para o campo de futebol do Bairro Tancredo Neves, bem como a
manutenção e reforma dos vestiários”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação
nº 017/2026 que sugere “revitalização da rotatória localizada nas proximidades do campo de futebol
do Bairro Tancredo Neves, com a transformação do espaço em praça de convivência”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira, com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de
Melo Neto; Indicação nº 018/2026 que sugere “liberação do poço já perfurado na área pertencente à
Prefeitura, no Distrito do Arenã, localizado no Campo do Retiro, para utilização do campo e nos
demais espaços adjacentes”; Indicação nº 019/2026 que sugere “a pintura e a substituição das placas
de sinalização indicativas da UBS da Comunidade do Jardim, no Município de São José de Mipibu”,
Indicação nº 020/2026 que sugere “construção de mureta para ligação dos refletores do campo do
ati
Piá
Arenã Sport Clube, no Distrito do Arenã, no município de São José de Mipibu”, todas de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 021/2026 que sugere “Patrolamento e
piçarramento, de todas as ruas e estradas vicinais do Distrito do Arenã”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Indicação nº 022/2026 que sugere “viabilização do Carnaval do Povo na
nossa cidade”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicação nº 023/2026 que sugere
“construção de quadra poliesportiva e quadra de futevôlei na Comunidade do Quebra Fuzil”, de
autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 024/2026 que sugere “inclusão de
calçamentos das ruas: Santa Luzia, Pau Ferro, dos Vicentes e Rua Nova. Todas na comunidade de
Manimbu”: Indicação nº 025/2026 que sugere “conclusão da etapa final da iluminação pública no
trecho que vai do início da RN 317 até as imediações do Anexo da UBS do Ribeiro”; Indicação nº
026/2026 que sugere “construção de calçamento em piso intertravado no trecho que liga a RN 317
ao Cemitério de Laranjeiras do Abdias, com o objetivo de melhorar o acesso, a mobilidade e a
segurança da população”, todas de autoria da vereadora Rosiane Lima de Pereira Rafael; Indicação
nº 027/2026 que sugere “instalação de uma substação para atender as necessidades do CMEI Iraci
Santana - Bosque das Colinas”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 028/2026
que sugere “Corte de terras dos pequenos agricultores dos povoados: Arenã, Jardim, Pium de Cima,
Mendes e dos assentamentos: Gonçalo Soares e Vale do Lírio”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso saudou os
presentes, destacou o retorno das atividades legislativas e o início do segundo ano de mandato,
desejando um período pautado no diálogo e compromisso com o município. Registrou pesar pelo
ataque de abelhas e ressaltou reunião com o Secretário de Saúde sobre a Central de Ambulâncias.
Apresentou indicações para liberação de poço no Arenã, construção de mureta no campo do Arenã
Futebol Clube, manutenção da UBS do Jardim com pavimentação das laterais e reforçou a
importância do corte de terra para os agricultores. A vereadora Rosi Lima saudou a todos,
agradeceu pelas manifestações de carinho recebidas por ocasião de seu aniversário e reafirmou seu
compromisso com o mandato, destacando a importância da união, responsabilidade e harmonia
entre os parlamentares em benefício do município. O vereador Daniel Ferreira cumprimentou os
presentes e defendeu a criação de calendário oficial e fixo para os eventos do município,
especialmente o Carnaval, ressaltando que a festa deve ocorrer nos quatro dias tradicionais, com
organização e segurança. Também abordou a necessidade de planejamento antecipado para o corte
de terra nos primeiros meses do ano, a fim de evitar prejuízos aos agricultores e aos cofres públicos,
solicitando providências para início do serviço ainda em fevereiro. Em aparte, o vereador
Washington Cardoso ressaltou que o município já deveria possuir planejamento eficiente para
atender suas demandas e destacou que as regiões do Arenã, Jardim e Jacarica, apesar de produtivas,
não receberam atenção adequada, cobrando maior organização, compromisso e ações concretas por
parte da administração. Também em aparte, a vereadora Rosi Lima sugeriu a convocação do
Secretário de Agricultura para esclarecer a execução do corte de terra e informou que solicitará
relatório dos atendimentos realizados na região sul, já que se trata de um problema pertinente. O
vereador Daniel Ferreira retomou a sua fala solicitando que os monitores escolares sejam
convocados desde o primeiro dia do ano letivo, caso as aulas iniciem antes de março, e informou ter
encaminhado requerimento ao Secretário de Educação para esclarecimentos. Também apresentou
indicação para instalação de grades no Posto de Saúde do Mendes, visando reforçar a segurança.
Finalizou reafirmando seu compromisso de fiscalizar e cobrar ações em defesa da população,
destacando a importância da união para o desenvolvimento do município em 2026. O vereador
Alberto Villar saudou todos os presentes e registrou o retorno dos trabalhos legislativos. Informou
ter protocolado um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a ausência de auxiliares em sala
de aula para alunos com neurodivergência no início do ano letivo e destacou que a medida é
essencial para garantir educação inclusiva, apontando a falta de planejamento da administração
municipal. Em aparte, a vereadora Carla Simone demonstrou compreensão quanto à preocupação,
ressaltando que a função de auxiliar exige qualificação específica. Destacou que o ano letivo iniciou
recentemente e que ajustes são comuns nesse período, manifestando confiança de que a Secretaria
de Educação adotará providências para regularizar a situação em breve. Também em aparte, o
vereador Edilson França ressaltou que a situação mencionada não é exclusiva do município e
afirmou acreditar que a situação logo será solucionada. O vereador Alberto Villar encerrou a sua
fala agradecendo a todos. A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026 que “Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste
dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e modificação da Lei Complementar nº
008/2010 na forma que indica e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº
002/2026 que “Altera a Lei Municipal nº 096, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano
Diretor do Município de São José de Mipibu e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder
Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA: Não houve proposições na ordem do dia.
Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior
discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 19 de fevereiro do
corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN, 10 de fevereiro de 2026. // / y
Jean Póggio Nerino Verônica Senra da Silva Rosiane Pereira de L. Rafael
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1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
PRESENÇA DOS VEREADORES NA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“| NÚMERO DEORDEM
01. ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO ZÉ sm
já
loz. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA LL due eg Lorão
|/03. DANIEL FERREIRA CALDAS
| 04. EDILSON FRANÇA
05. FELIPE DE MOURA FERREIRA
06. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO
07. JEAN PÓGGIO NERINO
08. KÉRICLIS ALVES RIBEIRO
“109. MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE
10. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
12, ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL
ne: VERÔNICA SENRA DA SILVA
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13. WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO UVAS nero vio Gabe
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[INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO S
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE |E S
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Er
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 10:00
Encerramento: 10/02/2026 - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 001/2026 - Avulso
Data: 10/02/2026
Assunto: Ofício nº 06/2026 - GP/SJM - Encaminhando dois Projetos de Lei
Complementar para análise e votação desta Casa Legislativa em matéria de
urgência urgentíssima. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre atualização do piso
salarial profissional e reajuste dos
vencimentos dos Profissionais da
Educação Básica e modificação da Lei
Complementar nº 008/2010 na forma
que indica e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 096, de 30
de dezembro de 2024, que dispõe
sobre o Plano Diretor do Município de
São José de Mipibu e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Denomina de Rua Mirandolinda
Teixeira de Andrade, a Rua 31 de
Março, localizada no Bairro Novo 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito o arrendamento de terras e
que sejam doados aos pequenos
agricultores deste município junto
com corte de terra. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicito explicações ao Ilmo.
Secretário de Educação Josieidy Veras
Dinis Fernandes sobre a
disponibilização de auxiliares em sala
de aula para atender às necessidades
das crianças neurodivergentes, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Alberto Villar, Ver. Carla
Simone, Ver. Daniel Ferreira, Ver.
Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera,
Ver. Felipe Moura, Ver. Gustavo
Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Kerinho,
Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima,
Ver. Verônica Senra, Ver. Washington
Cardoso 
Solicito providências urgentes para o
reforço da segurança pública no
Município de São José de Mipibu-RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 10/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Reitero a indicação nº 027/2025,
solicitando ao Poder Executivo
Municipal a perfuração de um poço, a
implantação de gramado e a
instalação de um sistema de irrigação
no campo de futebol do bairro Pau￾Brasil. 
Não informada
8 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Reitera a Indicação nº 402/2025, que
solicita a construção de um Complexo
Educacional de Tempo Integral, com
escola, quadra poliesportiva coberta,
arena e piscina de multiuso, no bairro
Bosque dos Girassóis, nas
proximidades da Unidade Básica de
Saúde Família Júlio Bezerra e
Lima.Sra. 
Não informada
9 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Reitera a Indicação nº 87/2025, que
solicita melhorias na iluminação
pública da Avenida Moizaniel de
Carvalho, na altura das ruas das
Castanholas e Laranjeiras, com início
no ponto de referência denominado
“Placa”, no bairro Pau-Brasil, em São
José de Mipibu. 
Não informada
10 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Sugiro a construção de uma Creche
CMEI na comunidade do Quebra Fuzil. 
Não informada
11 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero a indicação de nº 463/2025
que solicita a implantação de um
Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS na Comunidade de
Manimbu, na Zona Rural do município
de São José de Mipibu/RN. 
Não informada
12 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Sugere a construção de uma sala de
Reunião na UBS da Comunidade de
Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
13 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero a indicação de nº 308/2025
que solicita a construção de uma
creche com tempo integral para a
Comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
14 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro a Secretaria Municipal de
Saúde, na pessoa do Sr. Jefferson
Oliveira, ver a possibilidade de
implantar uma sala de Fisioterapia e
sala de Raio-X na UBS do Bosque das
Colinas. 
Não informada
15 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro a construção de um piso para
prática de exercícios aeróbicos com
iluminação, por trás do paredão que
fica ao lado da Guarda Municipal do
Bosque das Colinas. 
Não informada
16 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Sugiro que os monitores da rede das
escolas municipais comecem seus
trabalhos no inicio do ano letivo deste
município. 
Não informada
17 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Sugere a instalação de grades na
porta de entrada e demais janelas no
posto de saúde da Comunidade do
Mendes. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 10/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indica à Secretaria Municipal de
Agricultura a realização de corte de
terra no município de São José de
Mipibu. . 
Não informada
19 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção e melhorias nos boxes de
venda de peixe no Mercado Público de
São José de Mipibu. 
Não informada
20 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Sugere a reestruturação da entrada
da comunidade Taborda, com
construção de letreiro com nome da
localidade, bem como a edificação de
praça e/ou espaço de convivência
arborizado e calçamento da referida
rua de principal acesso à comunidade,
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Sugere a limpeza das comunidades de:
Taborda, Loteamento Jardins dos Ipês,
Jardim Taborda, Assentamento
Taborda, Portelinha, Pium de Cima e
Taborda 2, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a aquisição e instalação de
sistema de irrigação para o campo de
futebol do Bairro Tancredo Neves,
bem como a manutenção e reforma
dos vestiários. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a revitalização da rotatória
localizada nas proximidades do campo
de futebol do Bairro Tancredo Neves,
com a transformação do espaço em
praça de convivência. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere a liberação do poço já
perfurado na área pertencente à
Prefeitura, no Distrito do Arenã,
localizado no Campo do Retiro, para
utilização do campo e nos demais
espaços adjacentes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
25 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere a pintura e a substituição das
placas de sinalização indicativas da
UBS da Comunidade do Jardim, no
Município de São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere a construção de mureta para
ligação dos refletores do campo do
Arenã Sport Clube, no Distrito do
Arenã, no município de São José de
Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
27 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Sugere o patrolamento e
piçarramento, de todas as ruas e
estradas vicinais do Distrito do Arenã. 
Aguardando leitura na próxima sessão
28 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Sugere que seja viabilizado o Carnaval
do Povo na nossa cidade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
29 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Sugere a construção de quadra
poliesportiva e quadra de futevôlei na
Comunidade do Quebra Fuzil. 
Aguardando leitura na próxima sessão
30 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitero a indicação 394/2025, solicito
a inclusão de calçamentos das ruas:
Santa Luzia, Pau Ferro, dos Vicentes e
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Rua Nova. Todas na comunidade de
Manimbu. 
31 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reiterando a Indicação nº 057/2025,
solicito a conclusão da etapa final da
iluminação pública no trecho que vai
do início da RN 317 até as imediações
do Anexo da UBS do Ribeiro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
32 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção de calçamento em piso
intertravado no trecho que liga a RN
317 ao Cemitério de Laranjeiras do
Abdias, com o objetivo de melhorar o
acesso, a mobilidade e a segurança da
população. 
Aguardando leitura na próxima sessão
33 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Solicito a instalação de uma substação
para atender as necessidades do
CMEI Iraci Santana - Bosque das
Colinas, ao Sr. Prefeito José de
Figueiredo Varela. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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