sessao nº 5

PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 003/2026 que "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio
de futebol da Comunidade do Arenã.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro e o
Projeto de Lei nº 004/2026 que “Dispõe sobre instituir o Programa ‘Mãe que Estuda’ no
âmbito do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes da Costa, para a Comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 012/2026 que solicita “A viabilização de transporte para as
agremiações que representam nossa cidade.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro,
em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 012/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 013/2026 que solicita a “Viabilização de um núcleo de atendimento
em pediatria exclusivo para acompanhamento das nossas crianças.”, de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 013/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 014/2026 que “Solicita informações detalhadas do transporte
público escolar no Distrito do Arenã e avaliação de extensão de carros de menores portes para
áreas de difícil acesso.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 014/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 015/2026 que “Solicita informações sobre a aplicação da lei
1.426/2025 que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de São José de Mipibu-RN e dá outras
providências.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 015/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 016/2026 que solicita “A instalação de sistemas de
videomonitoramento nas unidades escolares e creches municipais.”, de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 016/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 017/2026 que solicita “Informações acerca da Indicação nº
020/2024, que trata do calçamento da Rua Joaquim Eusébio, localizada no Centro do povoado
de Taborda.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 017/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 018/2026 que solicita “Informações acerca da Indicação nº
091/2025, que trata da revitalização da Praça localizada no Distrito do Arenã.”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 018/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 019/2026 que solicita a “Perfuração e instalação de um poço
tubular na Rua Gonçalves Dias, no cruzamento com as Ruas Carlos Drumond de Andrade e
Beija Flor.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 019/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 002/2026 que “Registra votos de Congratulações ao
Reverendíssimo Monsenhor José Lenílson de Morais, Pároco deste Município, pela sua
nomeação como Monsenhor e designação para a missão de Vigário Episcopal no âmbito da
Arquidiocese.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada
a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 002/2026. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 003/2026 que “Registra votos de Congratulações à
Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva, localizada na comunidade de Taborda, pela
conquista do 1º lugar em leitura entre todas as escolas do município, conforme dados
divulgados pelo Simais Alfa - CAEd 2025 – SME/SJM.”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 003/2026. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 10 de março de 2026, às 10 horas, e está encerrada
a sessão.

oT~L=à.rívr
ESTADO DO RI0 GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ``PALÁCI0 ABEL IZAÍAS"
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da quinta sessão ordinária, do primeiro
periodo, dosegundoano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 03 de
março de 2026.
Ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, n° 20, Centro,
São José de Mipibu/RN, em sua quinta sessão ordinária, do primeiro período, do segundo ano
legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto para fazer a leitura da Bíblia (Salmo 136). A Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo
comparecido à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto,
Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Feneira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira,
Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica
Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. Em
seguida, apresidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária
que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi
aprovada com retificação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Infomação n° 09/2026 -
PM/CPM - Encaminhando as ações realizadas para compor o reforço de medidas em segurança
pública no município, solicitadas através do Requerimento n° 003/2026; Infomação n° 311/2026 -
PCRN - Encaminhando o quadro do efetivo policial da 24a Delegacia de Polícia Civil/São José de
Mipibu; Despacho - PCRN - Infomando que a 24a DP, com sede em São José de Mipibu, conta
com cinco veículos em sua frota; Oficio n° 13/2026 -GP/SJM -Encaminhando o Projeto de Lei n°
006/2026 para análise e votação desta Casa Legislativa. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto
de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026 que "Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova
redação aos arts.17,18,19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44,
46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97,101,103,115,147,152,154 e acrescentar
o art. 112-A", de autoria dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson
França, Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Projeto de
Le]nooo5,2026que,,D[spõesobreadenom[naçãodoEsüdíodeFutebo[íoca[[zã=
Comunidade do Jardim, em São José De Mipibu/RN", de autoria do vereador Washington Flávio
Cardoso; Projeto de Lei n° 006/2026 que "Altera a redação da Lei Municipal n° 1.380/2024 que
"Dispõe sobre os valores pertinentes ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo
Município de São José de Mipibu/RN" e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo
Municipal; Requerimento n° 020/2026 que solicita "Que seja viabilizado um núcleo de atendimento
exclusivo para saúde da mulher"; Requerimento n° 021/2026 que solicita "Que seja viabilizado a
cobertura em definitivo na área de eventos da praça Celso Sales local do São João e abrigo dos
feirantes pemanente e ambulantes"; Requerimento n° 022/2026 que solicita "Que seja viabilizado
um núcleo de geriatria inclusivo para acompanhamento do idoso", todos de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento n° 023/2026 que solicita "Luminárias e lâmpadas utilizadas
na rede de iluminação pública deste município possuam, obrigatoriamente o Grau de proteção
IP65", de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento n° 024/2026 que solicita
"Explicações urgentes sobre a distribuição e abastecimento de água no Loteamento Cidade Bela
com a chegada de novo empreendimento com estimativa de construção de aproximadamente 190
(cento e noventa) casas na referida localidade, neste município", de autoria do vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento n° 025/2026 que solicita "Desarquivamento de
matéria e solicitação de Audiência Pública", de autoria do vereador Edilson França; Requerimento
n° 026/2026 que solicita "Infomações acerca da execução da Lei Municipal n° 1.398/2025 -
GpmMSJM, que institui o Programa "Computador do Professor da Rede Básica", considerando a
existência de Emendas lmpositivas Coletivas do Legislativo Municipal destinadas à aquisição de
notebooks no Orçamento de 2025", de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento
n° 027/2026 que solicita "Construção de uma quadra de esportes para a comunidade do Sítio
Caieiras", de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento de Moção n°
002/2026 que "Registra votos de Congratulações ao Reverendíssimo Monsenhor José Lenílson de
Morais, Pároco deste Município, pela sua nomeação como Monsenhor e designação para a missão
de Vigário Episcopal no âmbito da Arquidiocese"; Requerimento de Moção n° 003/2026 que
"Registra votos de Congratulações à Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva, localizada na
comunidade de Taborda, pela conquista do 1° lugar em leitura entre todas as escolas do município,
confome dados divulgados pelo Simais Alfa - CAEd 2025 - SME/SJM', ambos de autoria da
vereadora Verônica Senra Silva; Indicação n° 062/2026 que sugere "Reativação da "Feira da
Agricultura Familiar" em nosso Município", de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação n° 063/2026 que sugere "Refoma da Praça da Saudade, localizada na Avenida Moizaniel
de Carvalho, com a construção de quiosques para fomentar o comércio local e a instalação de
banheiros públicos", de autoria do vereador Edilson França; Indicação n° 064/2026 que sugere
"Retomo de tapa buracos em todos os logradouros do Bosque das Colinas, inclusive o restante do
anel viário, por onde transita os ônibus", de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com
subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação n° 065/2026 que sugere "serviço de
drenagem próximo ao Comércio de Felipe Gás e a instalação de um parquinho para às crianças, no
Loteamento Luar do Colorado\taborda"; Indicação n° 066/2026 que sugere "fazer um levantamento
de todos os Lotes do Bosque das Colinas e Luar do Colorado, para notificação, com o fim dos
proprietários fazerem limpeza de seus lotes", ambas de autoria do vereador Jean Póggio Nerino;
Indicação n° 067/2026 que sugere "construção da lagoa de captação na comunidade de Areia
Branca"; Indicação n° 068/2026 que sugere "instalação de postes e Rede Elétrica na comunidade de
Areia Branca (Rua Santa Elisa)", ambas de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino;
Indicação n° 069/2026 que sugere "Substituição da bomba do poço de abastecimento do Jardim
Taborda por equipamento de maior capacidade", de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo
Freire, com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Indicação n°
070/2026 que sugere "Pavimentação asfáltica e a ampliação da calçada da Rua Bonfim", de autoria
do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire; Indicação n° 071/2026 que sugere "Instalação de
letreiro turistico no calçadão localizado na Avenida Moizaniel de Carvalho, em frente ao
.Í?r?T--
Residenciàl Mipibu, entrada do bairro Pau Brasil", de autoria do vereador Edilson França;
Indicação n° 072/2026 que sugere "Perfuração e instalação de um poço tubular no terreno
recentemente adquirido para a construção de uma creche e de um complexo esportivo no Distrito do
Arenã", de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com subscrição do vereador Washington
Flávio Cardoso; Indicação n° 073/2026 que sugere "Instituir o programa para controle de
reprodução desordenada de cães e gatos no Município por meio de castração. Sugestão de processo
de licitação para serviço de castramóvel ou parcerias de fomento"; Indicação n° 074/2026 que
sugere "Realização de reparo, no calçamento em paralelepípedo, das comunidades Ribeiro e
Manimbu. Assim como também, no Distrito de Laranjeiras do Abdias"; Indicação n° 075/2026 que
sugere "Desativação para reparo da caixa d'água localizada na comunidade de Ribeiro", todas de
autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação n° 076/2026 que sugere "Extensão
da rede de iluminação pública na Rua João Paulo 11, no Loteamento Bela Vista, nas proximidades
do imóvel n° 281", de autoria do vereador Felipe de Moura Feneira; Indicação n° 077/2026 que
sugere "Que seja intensificado as obras de ampliação da lagoa de captação no Quebra Fuzil, nas
proximidades do Condomínio Ariane", de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com
subscrição dos vereadores Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso; Indicação
n° 078/2026 que sugere "Construção de uma quadra de areia para a prática de vôlei e futevôlei na
comunidade de Laranjeiras dos Cosmes", de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira;
Indicação n° 079/2026 que sugere "Construção de uma praça, com postes e braços com Lâmpadas
de led na rua Bosque das Laranjeiras, na Comunidade de Laranjeiras do Abdias"; Indicação n°
080/2026 que sugere "instalação de lombadas/redutores de velocidade na RN n° 317, no trecho
entre as Comunidades de Ribeiro á Laranjeiras do Abdias", ambas de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva. VEREADORES INSCRITOS: A vereadora Carla Simone saudou
todos os presentes, parabenizou a Presidente Verônica Senra pela retomada dos cursos da Apolitec,
cuja primeira edição ocorreu durante sua gestão, destacando a importância para a qualificação
profissional e geração de oportunidades. 0 vereador Washington Cardoso cumprimentou todos os
presentes, destacou indicação para retomada da Feira da Agricultura Familiar, cobrou
esclarecimentos sobre a iluminação pública, apresentou projeto que denomina o estádio do Jardim
em homenagem a José Luiz de Paula da Silva, parabenizou tomeio de futevôlei e mencionou a
implantação de subestação na Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira. A vereadora Rosi Lima
saudou todos os presentes, registrou o sucesso do I Tomeio de Futebol em Manimbu, agradeceu a
presença do Prefeito José Figueiredo, da vereadora Verônica Senra e do Vereador Edilson França e
destacou que o evento promoveu esporte, integração social e incentivo à economia local. 0
vereador Edilson França saudou todos os preserites, parabenizou a vereadora Rosi Lima pela
realização do tomeio, destacando a expressiva participação popular e cobrou a refoma da praça do
cemitério, com a construção de quiosques para melhor organização dos comerciantes. 0 vereador
Daniel Ferreira cumprimentou todos os presentes e prestou solidariedade à família de Ana Paula
Silva pelo seu falecimento. Em seguida, criticou a ausência de auxiliares de sala no início do ano
letivo, cobrando planejamento e contratação emergencial para evitar prejuízos aos alunos e às
famílias. 0 vereador Washington Cardoso, em aparte, concordou com a critica e cobrou soluções
eficientes. Enquanto o vereador Alberto Villar, também em aparte, mencionou a recente sanção de
lei estadual de autoria do Deputado Kléber Rodrigues, que institui a Carteira de ldentificação da
Pessoa com Transtomo do Espectro Autista (CIPTEA). Em aparte, a vereadora Verônica Senra,
afimou que a ausência de auxiliares não decorre de omissão da Prefeitura, mas de exigências legais
e prazos do processo licitatório, iniciado após liberação orçamentária. 0 vereador Daniel Ferreira
retomou sua fala e defendeu que com r;lanejamento o processo licitatório poderia ter sido realizado
previamente, ainda no exercício anterior, com início de execução no momento oportuno. Em
seguida, expôs um episódio ocorrido pelo descarte inadequado de lixo, mas atribuiu o fato à fàlha
na coleta pública, defendendo que o Poder Executivo regularize o serviço para evitar novos
episódios. A vereadora Rosi Lima, em aparte, afirmou ter recebido três solicitações de coleta do
1ixo feitas pelo cidadão e ter encaminhado à empresa responsável, mas o serviço não foi realizado a
tempo, por isso solicitou esclarecimentos. Em aparte, o vereador Washington Cardoso, afirmou que
o problema do lixo é pertinente do município de São José de Mipibu. Por fim, o vereador Daniel
Ferreira defendeu melhor planejamento e ampliação do serviço de coleta para atender à demanda. 0
vereador Jean Nerino saudou todos os presentes e defendeu o cumprimento da Lei n° 1.423/2025
para limpeza de terrenos baldios. Em aparte, o vereador Edilson França alertou para o risco de
descarte irregular de resíduos em vias públicas. Em seguida, o vereador Jean Nerino reiterou
pedidos de tapa-buracos, drenagem próxima ao comércio Felipe Gás e instalação de parquinho. 0
vereador Kericlis Alves saudou todos os presentes, parabenizou a realização do tomeio de fiitebol e
destacou a importância do esporte e de cursos profissionalizantes. Recordou ações de sua gestão,
como a criação da Câmara Cidadã e da escola de música, e defendeu a ampliação de projetos
sociais, além da construção de cobertura na Praça Celso Sales para uso comunitário. A Presidente
antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei n° 003/2026 que "Dispõe sobre a
denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade do Arenã", de autoria do vereador
Kericlis Alves Rjbeiro; Projeto de Lei n° 004/2026 que "Dispõe sobre instituir o Programa "Mãe
que Estuda" no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências'', de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei n° 006/2026 que "Altera a
redação da Lei Municipal n° 1.380/2024 que "Dispõe sobre os valores pertinentes ao Resgate das
Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de São José de Mipibu/RN" e dá outras
providências", de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. A Presidente antes de passar para
a ordem do dia registrou a ausência da vereadora Carla Simone Gomes de Lima e do vereador
Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, com justificativa, na votação da Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes:
Requerimento n° 012/2026 que solicita "Viabilização de transporte para as agremiações que
representam nossa cidade"; Requerimento n° 013/2026 que solicita "Núcleo de atendimento em
pediatria exclusivo para acompanhamento das nossas crianças", ambos de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento n° 014/2026 que solicita "Infomações detalhadas do
transporte público escolar no Distrito do Arenã e avaliação de extensão de carros de menores portes
para áreas de dificil acesso", de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento n°
015/2026 que solicita "Informações sobre a aplicação da lei 1.426/2025 que dispõe sobre a criação
da Carteira de ldentificação da Pessoa com Transtomo do Espectro Autista (CIPTEA), no
Município de São José de Mipibu-RN e dá outras providências", de autoria do vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto, com subscrição dos vereadores Rosiane Pereira de Lima
Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento n° 016/2026 que
solicita "A instalação de sistemas de videomonitoramento nas unidades escolares e creches
municipais", de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrição dos vereadores
Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento n° 017/2026 que solicita
"Infomações acerca da lndicação n° 020/2024, que trata do calçamento da Rua Joaquim Eusébio,
localizada no Centro do povoado de Taborda", de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva,
com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento n°
018/2026 que solicita "Infomações acerca da lndicação n° 091/2025, que trata da revitalização da
Praça localizada no Distrito do Arenã", de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento n° 019/2026 que solicita "Perfuração e instalação de um poço tubular na Rua
Gonçalves Dias, no cruzamento com as Ruas Carlos Drumond de Andrade e Beija Flor", de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva, com subscrição do vereador Jean Póggio Nerino;
Requerimento de Moção n° 002/2026 que "Registra votos de Congratulações ao Reverendíssimo
Monsenhor José Lenílson de Morais, Pároco deste Município, pela sua nomeação como Monsenhor
e designação para a missão de Vigário Episcopal no âmbito da Arquidiocese", de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva, com subscrição dos vereadores Carla Simone Gomes de Lima,
`Z;
Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva e Márcio
Gustavo de Araújo Freire; Requerimento de Moção n° 003/2026 que "Registra votos de
Congratulações à Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva, localizada na comunidade de Taborda,
pela conquista do 1° lugar em leitura entre todas as escolas do município, confome dados
divulgados pelo Simais Alfa - CAEd 2025 - Shffi/SJM', de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, tendo todas as
proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente
determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão
ordinariamente marcada para o dia 10 de março d
sessão. Sala das Sessões d Câmara Municipal de
Jean Póggio Nerino
1° SECRETÁRIO
corrente an
ão José de
Senra da
PRESIDENTE
ras, e declarou encerrada a
03 de m o de 2026.
lva Rosiane pereira de L. Rafael
2a SECRETÁR[A
PRESENÇA DoS VEREADORES NA 5a SESSÃo oRD[NÁR]A Do PR[ME[Ro PERÍoDo Do
SEGUNDO AN0 LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
NÚMER0 DE ORDEM
01. ALBERT0 DE ARAÚJ0 VILLAR RAPOS0 DE MELO NETO
02. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
03. DANIEL FERREIRA CALDAS
04. EDILSON FRANÇA
05. FELIPE DE MOURA FERREIRA
06. GUSTAV0 ROQUE DE SOUZA MENINO
07. JEAN PÓGGIO NER[NO
08. KÉRICLIS ALVES RIBEIRO
09. MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJ0 FREIRE
10. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
11. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL
12. VERÔNICA SENRA DA SILVA
13. wASFTrNGTONr FLÁwo CARDoSo
"scR]ÇÃo DoS VEREADORES NA 5a SESSÃo oRD"ÁRTA Do PRZME[Ro PERÍoDo Do
SEGUNDO AN0 LEGISLATIV0 DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
sÃO JOSÉ IBU, EM 03 DE DE 2026.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 10:30
Encerramento: 03/03/2026 - 13:15
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 004/2026 - Avulso
Data: 25/02/2026
Assunto: Informação nº 09/2026 - PM/CPM - Encaminhando as ações
realizadas para compor o reforço de medidas em segurança pública no
município, solicitadas através do Requerimento nº 003/2026. 
(Recebida) AVS Nº 005/2026 - Avulso
Data: 03/03/2026
Assunto: Informação nº 311/2026 - PCRN - Encaminhando o quadro do
efetivo policial da 24ª Delegacia de Polícia Civil/São José de Mipibu. 
(Recebida) AVS Nº 006/2026 - Avulso
Data: 03/03/2026
Assunto: Despacho - PCRN - Informando que a 24ª DP, com sede em São
José de Mipibu, conta com cinco veículos em sua frota. 
(Recebida) AVS Nº 007/2026 - Avulso
Data: 03/03/2026
Assunto: Ofício nº 13/2026 - GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei nº
006/2026 para análise e votação desta Casa Legislativa. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2026 que "Dispõe sobre a denominação do nome
do estádio de futebol da Comunidade do Arenã.”, de autoria do vereador Kericlis Alves
Ribeiro, Projeto de Lei nº 004/2026 que “Dispõe sobre instituir o Programa ‘Mãe que
Estuda’ no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes da Costa e Projeto de Lei nº 006/2026 que
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.380/2024 que "Dispõe sobre os valores pertinentes
ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de São José de Mipibu/
RN" e dá outras providências." para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica
nº 1 de 2026
Altera a Lei Orgânica Municipal para
dar nova redação aos arts. 17, 18, 19,
21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46,
53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93,
94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147,
152, 154 e acrescentar o art. 112-A. 
2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Dispõe sobre a denominação do
Estádio de Futebol localizado na
Comunidade do Jardim, em São José
De Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1.380/2024 que "Dispõe sobre os
valores pertinentes ao Resgate das
Cartas de Aforamento constituídas
pelo Município de São José de Mipibu/
RN" e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado um núcleo
de atendimento exclusivo para saúde
da mulher. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado a
cobertura em definitivo na área de
eventos da praça Celso Sales local do
São João e abrigo dos feirantes
permanente e ambulantes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado um núcleo
de geriatria inclusivo para
acompanhamento do idoso. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Solicita que as luminárias e lâmpadas
utilizadas na rede de iluminação
pública deste município possuam,
obrigatoriamente o Grau de proteção
IP65 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita explicações urgentes sobre a
distribuição e abastecimento de água
no Loteamento Cidade Bela com a
chegada de novo empreendimento
com estimativa de construção de
aproximadamente 190 (cento e
noventa) casas na referida localidade,
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Desarquivamento de matéria e
solicitação de Audiência Pública. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da execução da
Lei Municipal nº 1.398/2025 – GP/
PMSJM, que institui o Programa
“Computador do Professor da Rede
Básica”, considerando a existência de
Emendas Impositivas Coletivas do
Legislativo Municipal destinadas à
aquisição de notebooks no Orçamento
de 2025 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o Requerimento nº 031/2025,
que solicita a construção de uma
quadra de esportes para a
comunidade do Sítio Caieiras. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Registra votos de Congratulações ao
Reverendíssimo Monsenhor José
Lenílson de Morais, Pároco deste
Município, pela sua nomeação como
Monsenhor e designação para a
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
missão de Vigário Episcopal no âmbito
da Arquidiocese. 
13 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Registra votos de Congratulações à
Escola Municipal Felipe Tavares de
Paiva, localizada na comunidade de
Taborda, pela conquista do 1º lugar
em leitura entre todas as escolas do
município, conforme dados divulgados
pelo Simais Alfa - CAEd 2025 – SME/
SJM 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Reativação da “Feira da Agricultura
Familiar” em nosso Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a reforma da Praça da
Saudade, localizada na Avenida
Moizaniel de Carvalho, com a
construção de quiosques para
fomentar o comércio local e a
instalação de banheiros públicos. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Retorno de tapa buracos em todos os
logradouros do Bosque das Colinas,
inclusive o restante do anel viário, por
onde transitam os ônibus, como
também o recapeamento completo da
ladeira que dar acesso ao Bosque das
Colinas. Recuperação em alguns
pontos do calçamento, tanto no Luar
do Colorado como também no
Loteamento Bela Luna. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Serviço de drenagem próximo ao
Comércio de Felipe Gás e a instalação
de um parquinho para às crianças, no
Loteamento Luar do
Colorado\taborda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
fazer um levantamento de todos os
Lotes do Bosque das Colinas e Luar do
Colorado, para notificação, com o fim
dos proprietários fazerem limpeza de
seus lotes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Solicito a construção da lagoa de
captação na comunidade de Areia
Branca. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Solicita a instalação de postes e Rede
Elétrica na comunidade de Areia
Branca (Rua Santa Elisa). 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indico a substituição da bomba do
poço de abastecimento do Jardim
Taborda por equipamento de maior
capacidade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indico a pavimentação asfáltica e a
ampliação da calçada da Rua Bonfim. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a instalação de letreiro turístico
no calçadão localizado na Avenida
Moizaniel de Carvalho, em frente ao
Residencial Mipibu, entrada do bairro
Pau Brasil. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Perfuração e instalação de um poço
tubular no terreno recentemente
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
adquirido para a construção de uma
creche e de um complexo esportivo no
Distrito do Arenã 
25 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitera a indicação 121/2025 que
sugere ao Poder Executivo instituir o
programa para controle de
reprodução desordenada de cães e
gatos no Município por meio de
castração. Sugestão de processo de
licitação para serviço de castramóvel
ou parcerias de fomento. 
Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Renova a solicitação feita na indicação
513/2025 que recomenda ao Poder
Executivo a realização de reparo, no
calçamento em paralelepípedo, das
comunidades Ribeiro e Manimbu.
Assim como também, no Distrito de
Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
27 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reforça a solicitação feita na
indicação 515/2025 que recomenda ao
Poder Executivo municipal, visita
técnica por meio da Secretaria de
obras, se necessário, a desativação
para reparo da caixa d'água localizada
na comunidade de Ribeiro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
28 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a extensão da rede de
iluminação pública na Rua João Paulo
II, no Loteamento Bela Vista, nas
proximidades do imóvel nº 281. 
Aguardando leitura na próxima sessão
29 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica que seja intensificado as obras
de ampliação da lagoa de captação no
Quebra Fuzil, nas proximidades do
Condomínio Ariane. 
Aguardando leitura na próxima sessão
30 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a construção de uma quadra de
areia para a prática de vôlei e
futevôlei na comunidade de
Laranjeiras dos Cosmes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
31 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Sugere, a Construção de uma praça,
com postes e braços com Lâmpadas
de led na rua Bosque das Laranjeiras,
na Comunidade de Laranjeiras do
Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
32 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicita instalação de lombadas/
redutores de velocidade na RN nº 317,
no trecho entre as Comunidades de
Ribeiro á Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao poder público municipal
que viabilize transporte para as
agremiações que representam nossa
cidade. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado um núcleo
de atendimento em pediatria exclusivo
para acompanhamento das nossas
crianças. 
Aguardando votação
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Solicita informações detalhadas do
transporte público escolar no Distrito
do Arenã e avaliação de extensão de
carros de menores portes para áreas
de difícil acesso. 
Aguardando votação
4 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita informações sobre a aplicação
da lei 1.426/2025 que dispõe sobre a
criação da Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA), no Município de São
José de Mipibu-RN e dá outras
providências. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A instalação de sistemas de
videomonitoramento nas unidades
escolares e creches municipais. 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da Indicação nº
020/2024, que trata do calçamento da
Rua Joaquim Eusébio, localizada no
Centro do povoado de Taborda 
Aguardando votação
7 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da Indicação nº
091/2025, que trata da revitalização
da Praça localizada no Distrito do
Arenã 
Aguardando votação
8 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Perfuração e instalação de um poço
tubular na Rua Gonçalves Dias, no
cruzamento com as Ruas Carlos
Drumond de Andrade e Beija Flor 
Aguardando votação
9 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Registra votos de Congratulações ao
Reverendíssimo Monsenhor José
Lenílson de Morais, Pároco deste
Município, pela sua nomeação como
Monsenhor e designação para a
missão de Vigário Episcopal no âmbito
da Arquidiocese. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Registra votos de Congratulações à
Escola Municipal Felipe Tavares de
Paiva, localizada na comunidade de
Taborda, pela conquista do 1º lugar
em leitura entre todas as escolas do
município, conforme dados divulgados
pelo Simais Alfa - CAEd 2025 – SME/
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Aguardando leitura na próxima sessão
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Ver. Verônica Senra
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