sessao nº 6

PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE MARÇO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 que "Altera a Lei Orgânica 
Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 
35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 
103, 115, 147, 152, 154 e acrescentar o art. 112-A.”, de autoria dos vereadores Alberto de 
Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de 
Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 005/2026 que “Dispõe sobre a 
denominação do Estádio de Futebol localizado na Comunidade do Jardim, em São José De 
Mipibu/RN”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, para a Comissão de 
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei n° 006/2026 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.380/2024 
que "Dispõe sobre os valores pertinentes ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas 
pelo Município de São José de Mipibu/RN" e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. 
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei n° 006/2026, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 020/2026 que solicita a “Viabilização de um núcleo de atendimento 
exclusivo para saúde da mulher.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 020/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 021/2026 que solicita a “Viabilização da cobertura em definitivo na 
área de eventos da praça Celso Sales local do São João e abrigo dos feirantes permanentes e 
ambulantes.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 021/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 022/2026 que solicita a “Viabilização de um núcleo de geriatria 
inclusivo para acompanhamento do idoso.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 022/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 023/2026 que “Solicita que as luminárias e lâmpadas utilizadas na 
rede de iluminação pública deste município possuam, obrigatoriamente o Grau de proteção 
IP65.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 023/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 024/2026 que “Solicita explicações urgentes sobre a distribuição e 
abastecimento de água no Loteamento Cidade Bela com a chegada de novo empreendimento 
com estimativa de construção de aproximadamente 190 (cento e noventa) casas na referida 
localidade, neste município.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de 
Melo Neto, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 024/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 025/2026 que solicita “Desarquivamento de matéria e solicitação de 
Audiência Pública.”, de autoria do vereador Edilson França, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 025/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 026/2026 que solicita “Informações acerca da execução da Lei 
Municipal nº 1.398/2025 – GP/PMSJM, que institui o Programa “Computador do Professor 
da Rede Básica”, considerando a existência de Emendas Impositivas Coletivas do Legislativo 
Municipal destinadas à aquisição de notebooks no Orçamento de 2025.”, de autoria da 
vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 026/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 027/2026 que solicita a “Construção de uma quadra de esportes 
para a comunidade do Sítio Caieiras.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues Da 
Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 027/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 004/2026 que “Registra Moção de Aplausos ao atleta 
Francisco de Assis de Oliveira Júnior de São José de Mipibu-RN pela conquista da medalha 
de Ouro, na categoria PCD, na corrida denominada 13º encontro dos amigos, realizada dia 
28/02/2026 na cidade de Baia Formosa-RN.”, de autoria do vereador Gustavo Roque de 
Souza Menino, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 004/2026. Quem for pela aprovação 
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 17 de março de 2026, às 10 horas, e está encerrada 
a sessão.

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digam a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da sexta sessão ordinária, do primeiro
período, dosegundoano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 10 de
março de 2026.
Ao décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de Mipibu/RN, em sua sexta sessão ordinária, do primeiro período, do segundo ano
legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pelo Segundo
Secretário, ad hoc, Vereador Felipe de Moura Ferreira, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Márcio Gustavo
de Araújo Freire para fazer a leitura da Bíblia (Salmo 49). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria
Ducineide Rodrigues da Silva, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Vereadores ausentes: Daniel Ferreira Caldas, Gustavo Roque de Souza
Menino e Rosiane Pereira de Lima Rafael, todos com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse à leitura da ata
da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: não houve correspondência recebida. PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 007/2026 que “Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol
do Ribeiro para “Campo de Futebol Maria de Lourdes da Silva”, no Município de São José de
Mipibu/RN, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael;
Projeto de Lei nº 008/2026 que “Dispõe a obrigatoriedade de treinamento em Manobra de Heimlich
para profissionais das instituições de ensino públicas e privadas do Município de São José de
Mipibu/ RN, visando a segurança e proteção dos alunos”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Requerimento nº 028/2026 que solicita “Ao chefe do escritório da CAERN de São
José de Mipibu, explicação sobre o funcionamento do abastecimento d”água da comunidade de
Areia Branca”; Requerimento nº 029/2026 que solicita “Calendário cultural e eventos para o
corrente ano no nosso município”, Requerimento nº 030/2026 que solicita “À secretaria de cultura
que crie a escola de música permanente”, todos de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro;
Requerimento nº 031/2026 que solicita “Informações acerca do funcionamento da Sala Lilás neste
município”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 032/2026 que
solicita “Desarquivamento do Projeto de Lei nº 72/2025”; Requerimento nº 033/2026 que solicita
“Implementação do Projeto “Mulheres que Inspiram”, voltado ao reconhecimento de mães atípicas,
mulheres de Zona Rural e empreendedoras locais, em alusão ao mês da mulher”, ambos de autoria
do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 004/2026 que “Registra
Aplausos ao atleta Francisco de Assis de Oliveira Júnior de São José de Mipibu-RN pela conquista
da medalha de Ouro, na categoria PCD, na corrida denominada 13º encontro dos amigos, realizado
dia 28/02/2026 na cidade de Baia Formosa-RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza
Menino; Indicação nº 081/2026 que sugere “Construção de uma praça de lazer no Residencial
Mipibu, equipada com academia da terceira idade, parque infantil, bancos, arborização e demais
estruturas voltadas ao convívio social e ao bem-estar da população”, de autoria do vereador Edilson
França; Indicação nº 082/2026 que sugere “Construção de mais 05 salas de aulas, 01 refeitório, para
aproximadamente 150 alunos e 01 brinquedoteca, na Creche GLORIA MARIA DE ARAUJO
VILAR - Bosque das Colinas/Taborda”; Indicação nº 083/2026 que sugere “Reposição de toda
iluminação pública, para a ladeira que dá acesso ao Loteamento Bosque das Colinas/Taborda, neste
Município, conforme projeto em anexo”; Indicação nº 084/2026 que sugere “Possibilidade de fazer
a arquibancada e a proteção lateral da Quadra de Esportes do CMEI Iraci Santana, o fechamento
com telas de proteção - Bosque das Colinas, neste Município”, todas de autoria do vereador Jean
Póggio Nerino; Indicação nº 085/2026 que sugere “Construção de um parque infantil ao lado do
campo de futebol de Areia Branca, e o fornecimento de mesa de futmesa”, de autoria do vereador
Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº 086/2026 que sugere “Construção de área coberta
para práticas: esportiva, recreativa e pedagógica na Escola Municipal Jenuíno de Souza Menino, em
Manimbu, e requer o aproveitamento dos demais espaços físicos para construção de novas salas”;
Indicação nº 087/2026 que sugere “Conclusão do recapeamento asfáltico da Rua Antônio de Souza,
Rua Quinze de Novembro até as freiras. Como também, as ruas Bela Vista, Princesa Isabel e São
Tomé, no Centro da cidade”, ambas de autoria da vereadora Rosiane Lima de Pereira Rafael;
Indicação nº 088/2026 que sugere “Implantação de sistema de tratamento da água proveniente dos
poços que abastecem os povoados do município, inclusive mediante a instalação de sistema de
cloração direta na saída do poço (linha de recalque), com dosador automático, além de
monitoramento periódico da qualidade da água”; Indicação nº 089/2026 que sugere “Realizar
reuniões explicativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com o objetivo de
orientar a população acerca do funcionamento da Central de Transporte Sanitário, especialmente no
que se refere aos procedimentos de agendamento, critérios de atendimento e canais oficiais de
contato”, ambas de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 090/2026 que sugere
“Aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades escolares da rede municipal, visando
a geração de energia solar, a redução de custos com eletricidade e a promoção de práticas
sustentáveis no ambiente educacional”; Indicação nº 091/2026 que sugere “Criação de plataforma
de comunicação entre escola e família, garantindo transparência, participação e acompanhamento
das atividades pedagógicas no ensino básico”, ambas de autoria do vereador Edilson França:
Indicação nº 092/2026 que sugere “Aquisição e distribuição de fardamento completo e
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da educação, com prioridade para
Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) e Merendeiros (as)”, de autoria do vereador Felipe de Moura
Ferreira, com subscrição do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 093/2026 que sugere
“Necessidade de extensão da rede de iluminação pública na Rua Canaã e na Rua Riacho Jacuípe,
em frente à Fazenda Jorge, nas proximidades da fábrica”; Indicação nº 094/2026 que sugere
“Reforma e padronização das calçadas da Avenida Pedro Ferreira (trecho urbano da RN-315),
visando a melhoria da acessibilidade, mobilidade e segurança dos pedestres”, ambas de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 095/2026 que sugere “Instalação de postes e braços
com lâmpadas de LED na entrada da comunidade do sítio Caieiras e Sítio Buraco”; Indicação nº
096/2026 que sugere “Construção de uma quadra de esportes para a comunidade do Sítio Buraco;
Indicação nº 097/2026 que sugere “Construção de uma quadra de esportes para a comunidade de
Boa Vista em Laranjeiras do Abdias”, todas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Indicação nº 098/2026 que sugere “Calçamento da base da ATI (Academia da Terceira Idade)
no Vale do Lírio”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso. VEREADORES
INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso saudou os presentes, afirmou ter sido alvo de
ataques nas redes sociais digitais e esclareceu que não praticou qualquer ato ilícito, destacando a
legalidade da remuneração parlamentar. Relatou demandas da população nas áreas de saúde,
iluminação pública, transporte escolar e infraestrutura, citando também a paralisação de máquina
patrol do município. Por fim, reafirmou o compromisso de continuar exercendo o mandato com
responsabilidade, fiscalização e dedicação às necessidades da população. O vereador Alberto Villar
cumprimentou os presentes e destacou a indicação apresentada anteriormente solicitando a limpeza
da comunidade de Taborda e a manutenção do parquinho local. Informou que a limpeza foi
iniciada, agradeceu à Secretaria de Obras pela ação e solicitou a continuidade do serviço na região,
em benefício da população. O vereador Edilson França relatou as más condições da via que liga o
município de São José de Mipibu a Monte Alegre, destacando o estado precário da RN-002 e
classificando a situação como descaso do poder público estadual. A vereadora Verônica Senra
saudou todos os presentes e destacou o Dia Internacional da Mulher, manifestando preocupação
com os casos de feminicídio e defendendo ações de proteção às mulheres. Informou ter apresentado
requerimentos solicitando informações sobre o funcionamento da Sala Lilás na delegacia de São
José de Mipibu, o monitoramento da qualidade da água nos poços do município e melhorias no
transporte sanitário, sugerindo maior diálogo da Secretaria de Saúde com as comunidades. Os
vereadores Kericlis Alves, Duce Rodrigues, Washington Cardoso, Carla Simone, Edilson França e
Felipe Moura concordaram com a fala da vereadora Verônica Senra e debateram dificuldades no
funcionamento do transporte sanitário no município de São José de Mipibu, especialmente quanto à
demora no envio de ambulâncias após solicitações da população. Foram relatados casos de
moradores que precisaram contratar transporte particular diante da demora no atendimento,
inclusive em situações de urgência. Os parlamentares sugeriram melhorias na logística do serviço,
como ampliação da equipe de atendimento na central, descentralização por regiões e melhor
organização das ambulâncias. Também destacaram a necessidade de esclarecimento à população
sobre a diferença entre atendimentos de ambulância municipal e do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU). Por fim, defenderam diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para
avaliar o sistema atual e buscar ajustes que garantam maior agilidade e eficiência no atendimento. A
Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2026 que “Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22,
24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88,
91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165 e acrescentar o art. 112-A.”, de
autoria dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Jean Póggio
Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 005/2026 que
“Dispõe sobre a denominação do Estádio de Futebol localizado na Comunidade do Jardim, em São
José De Mipibu/RN”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM
DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei nº
006/2026 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.380/2024 que "Dispõe sobre os valores
pertinentes ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de São José de
Mipibu/RN" e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº
020/2026 que solicita “Que seja viabilizado um núcleo de atendimento exclusivo para saúde da
mulher”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com subscrição da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Requerimento nº 021/2026 que solicita “Que seja viabilizado a cobertura em
definitivo na área de eventos da praça Celso Sales local do São João e abrigo dos feirantes
permanente e ambulantes”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº
022/2026 que solicita “Que seja viabilizado um núcleo de geriatria inclusivo para acompanhamento
do idoso”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com subscrição dos vereadores Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 023/2026 que solicita “Luminárias e lâmpadas utilizadas na rede de iluminação
pública deste município possuam, obrigatoriamente o Grau de proteção IP65”, de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 024/2026 que solicita “Explicações
urgentes sobre a distribuição e abastecimento de água no Loteamento Cidade Bela com a chegada
de novo empreendimento com estimativa de construção de aproximadamente 190 (cento e noventa)
casas na referida localidade, neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar
Raposo de Melo Neto, com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº
025/2026 que solicita “Desarquivamento de matéria e solicitação de Audiência Pública”, de autoria
do vereador Edilson França; Requerimento nº 026/2026 que solicita “Informações acerca da
execução da Lei Municipal nº 1.398/2025 — GP/PMSJM, que institui o Programa “Computador do
Professor da Rede Básica”, considerando a existência de Emendas Impositivas Coletivas do
Legislativo Municipal destinadas à aquisição de notebooks no Orçamento de 2025”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 027/2026 que solicita “Construção de uma
quadra de esportes para a comunidade do Sítio Caieiras”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Requerimento de Moção nº 004/2026 que “Registra Aplausos ao atleta
Francisco de Assis de Oliveira Júnior de São José de Mipibu-RN pela conquista da medalha de
Ouro, na categoria PCD, na corrida denominada 13º encontro dos amigos, realizado dia 28/02/2026
na cidade de Baia Formosa-RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, tendo
todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente
determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão
ordinariamente marcada para o dia 17 de março do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a
sessão. Sala das Sessões da Câmara Zoo pal de Sã o josé de Mip; EA 10 de março de.2026.
Jean Póggio Nerino Verônica S ra da rá Felipe de Moura Ferreira
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
A DO PRIMEIRO PERÍODO DO
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VEREADORES NA 6º SESSÃO ORDINENO 94 CAMARA MUNICIPAL DE
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— [INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 10:00
Encerramento: 10/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 que "Altera a Lei
Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94,
95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154 e acrescentar o art. 112-A.”, de autoria dos
vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Jean Póggio
Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº
005/2026 que “Dispõe sobre a denominação do Estádio de Futebol localizado na
Comunidade do Jardim, em São José De Mipibu/RN”, de autoria do vereador Washington
Flávio Cardoso, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Dispõe sobre a denominação do
Campo de Futebol do Ribeiro para
“Campo de Futebol Maria de Lourdes
da Silva”, no Município de São José de
Mipibu/RN, e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe a obrigatoriedade de
treinamento em Manobra de Heimlich
para profissionais das instituições de
ensino públicas e privadas
doMunicípio de São José de Mipibu/
RN, visando a segurança e proteção
dos alunos. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao chefe do escritório da
CAERN de São José de Mipibu,
explicação sobre o funcionamento do
abastecimento d’água da comunidade
de Areia Branca. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero calendário cultural e eventos
para o corrente ano no nosso
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero Solicitação a secretaria de
cultura que crie a escola de música
permanente. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Informações acerca do funcionamento
da Sala Lilás neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 09/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
7 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Desarquivamento do Projeto de Lei nº
72/2025. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Implementação do Projeto “Mulheres
que Inspiram”, voltado ao
reconhecimento de mães atípicas,
mulheres de Zona Rural e
empreendedoras locais, em alusão ao
mês da mulher. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Registra Moção de Aplausos ao atleta
Francisco de Assis de Oliveira Júnior
de São José de Mipibu-RN pela
conquista da medalha de Ouro, na
categoria PCD, na corrida denominada
13º encontro dos amigos, realizado dia
28/02/2026 na cidade de Baia
Formosa-RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a construção de uma praça de
lazer no Residencial Mipibu, equipada
com academia da terceira idade,
parque infantil, bancos, arborização e
demais estruturas voltadas ao convívio
social e ao bem-estar da população. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro a construção de mais de 05
salas de aulas, 01 refeitório, para
aproximadamente 150 alunos e 01
brinquedoteca, na Creche GLÓRIA
MARIA DE ARAÚJO VILAR - Bosque
das Colinas/Taborda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro a Prefeitura Municipal de São
José de Mipibu e ao setor de
iluminação pública, a reposição de
toda iluminação pública, para a
ladeira que dá acesso ao Loteamento
Bosque das Colinas/Taborda, neste
Município, conforme projeto em
anexo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Solicito ao Prefeito Municipal, ao
Secretário Municipal de Obras e ao
Secretário Municipal de Educação e
Cultura que vejam a possibilidade de
fazer a arquibancada e a proteção
lateral da Quadra de Esportes do
CMEI Iraci Santana, o fechamento
com telas de proteção - Bosque das
Colinas, neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Solicita a construção de um parque
infantil ao lado do campo de futebol
de Areia Branca, e o fornecimento de
mesa de futmesa. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reapresenta a solicitação de
construção de área coberta para
práticas: esportiva, recreativa e
pedagógica na Escola Municipal
Jenuíno de Souza Menino, em
Manimbu, e requer o aproveitamento
dos demais espaços físicos para
construção de novas salas. 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Refaz a solicitação da indicação
524/2025 que propõe ao Poder
Executivo Municipal a conclusão do
recapeamento asfáltico da Rua
Antônio de Souza, Rua Quinze de
Novembro até as freiras. Como
também, as ruas Bela Vista, Princesa
Isabel e São Tomé, no Centro da
cidade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Implantação de sistema de tratamento
da água proveniente dos poços que
abastecem os povoados do município,
inclusive mediante a instalação de
sistema de cloração direta na saída do
poço (linha de recalque), com dosador
automático, além de monitoramento
periódico da qualidade da água 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Realizar reuniões explicativas nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do
município, com o objetivo de orientar
a população acerca do funcionamento
da Central de Transporte Sanitário,
especialmente no que se refere aos
procedimentos de agendamento,
critérios de atendimento e canais
oficiais de contato 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a aquisição e instalação de
painéis fotovoltaicos nas unidades
escolares da rede municipal, visando a
geração de energia solar, a redução de
custos com eletricidade e a promoção
de práticas sustentáveis no ambiente
educacional. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a criação de plataforma de
comunicação entre escola e família,
garantindo transparência,
participação e acompanhamento das
atividades pedagógicas no ensino
básico. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a aquisição e distribuição de
fardamento completo e Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) aos
profissionais da educação, com
prioridade para Auxiliares de Serviços
Gerais (ASGs) e Merendeiros (as). 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a necessidade de extensão da
rede de iluminação pública na Rua
Canaã e na Rua Riacho Jacuípe, em
frente à Fazenda Jorge, nas
proximidades da fábrica. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a reforma e padronização das
calçadas da Avenida Pedro Ferreira
(trecho urbano da RN-315), visando a
melhoria da acessibilidade, mobilidade
e segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a instalação de postes e
braços com lâmpadas de LED na
entrada da comunidade do sítio
Caieiras e Sítio Buraco. 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a construção de uma quadra
de esportes para a comunidade do
Sítio Buraco. 
26 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a construção de uma quadra
de esportes para a comunidade de Boa
Vista em Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
27 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Solicita o calçamento da base da ATI
(Academia da Terceira Idade) no Vale
do Lírio. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1.380/2024 que "Dispõe sobre os
valores pertinentes ao Resgate das
Cartas de Aforamento constituídas
pelo Município de São José de Mipibu/
RN" e dá outras providências. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado um núcleo
de atendimento exclusivo para saúde
da mulher. 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado a
cobertura em definitivo na área de
eventos da praça Celso Sales local do
São João e abrigo dos feirantes
permanente e ambulantes. 
Aguardando votação
4 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que seja viabilizado um núcleo
de geriatria inclusivo para
acompanhamento do idoso. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Solicita que as luminárias e lâmpadas
utilizadas na rede de iluminação
pública deste município possuam,
obrigatoriamente o Grau de proteção
IP65. 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita explicações urgentes sobre a
distribuição e abastecimento de água
no Loteamento Cidade Bela com a
chegada de novo empreendimento
com estimativa de construção de
aproximadamente 190 (cento e
noventa) casas na referida localidade,
neste município. 
Aguardando votação
7 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Desarquivamento de matéria e
solicitação de Audiência Pública. 
Aguardando votação
8 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da execução da
Lei Municipal nº 1.398/2025 – GP/
PMSJM, que institui o Programa
“Computador do Professor da Rede
Básica”, considerando a existência de
Emendas Impositivas Coletivas do
Legislativo Municipal destinadas à
aquisição de notebooks no Orçamento
de 2025. 
Aguardando votação
Reitero o Requerimento nº031/2025,
que solicita a construção de uma
Aguardando votação
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Processo: -
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comunidade do Sítio Caieiras. 
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Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
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Ver. Verônica Senra
Presidente 
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