sessao nº 4

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da quarta sessão ordinária, do primeiro
período, doprimeiroano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 25 de
fevereiro de 2025.
Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-
se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua quarta sessão ordinária, do primeiro
período, do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal
de São José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa,
Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pela Primeira Secretária, ad hocVereadora Rosiane
Pereira de Lima Rafael, e o Segundo Secretário, ad hoc Vereador Marcio Gustavo de Araújo Freire,
tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a
proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A
Presidente convidou a Vereadora Carla Simone Gomes de Lima para fazer a leitura da Bíblia
(Salmo 139). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos
vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar
Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França,
Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves
Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da
Silva e Washington Flávio Cardoso. Ausente a vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com
justificativa. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo
Secretário que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e
votação, foi aprovada, com retificação, por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 066/2025 do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do
Norte — SINDAS/RN convidando a Presidente da Câmara a participar de uma reunião, para tratar
especificamente da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos ACE e ACS; Ofício nº
002/2025 da Bancada Oposicionista, que comunica a indicação do Vereador Daniel Ferreira Caldas,
como Líder da Oposição na Casa Legislativa. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº
007/2025 que “Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência de Oncologia no município de
São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº
021/2005 que “Solicita à Secretaria de Esporte o calendário esportivo do corrente ano.”,
Requerimento nº 022/2005 que “Solicita ao Poder Público que apresente plano e projeto de
Mobilidade Urbana da nossa cidade.”, ambos de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro;
Requerimento nº 023/2025 que “Solicita a aquisição de um terreno na região da comunidade de
Taborda para a construção de um campo de futebol com toda a estrutura de vestiários, espaço de
convivência e isolamento com muros.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de
cs
Melo Neto; Requerimento nº 024/2025 que “Solicita que seja disponibilizado um caminhão de
segunda-feira a sexta-feira, para recolher as podas de árvores para as comunidades do Arenã,
Retiro, Assentamento Gonçalo Soares e Jardim.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Indicação nº 037/2025 que “Solicita que seja viabilizada iluminação pública na BR-101, sobretudo
na área urbana.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com subscrições dos vereadores
Alberto Villar, Verônica Senra da Silva, Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 038/2025 que
“Solicita a construção de uma passagem molhada entre Mendes e Riacho da Forquilha.”, Indicação
nº 039/2025 que “Solicita a reforma da quadra de Japecanga.”, ambos de autoria da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima, com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
040/2025 que “Solicita a pavimentação asfáltica do trecho carroçável, com cerca de 5,5 km, da
Avenida Senador João Câmara que segue do bairro do Pau-Brasil, São José de Mipibu, até o posto
da PRE, na RN 316, com construção de ciclovia no canteiro central.”de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva, com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
041/2025 que “Solicita a instalação de um elevador panorâmico no prédio da Secretaria Municipal
de Educação.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 042/2025 que
“Sugere a construção de uma Praça com Academia da Terceira Idade (ATI) na comunidade de
Pium de Cima,” de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, Indicação nº 043/2025
que “Sugere a instalação de um sistema de iluminação no campo de futebol da comunidade de Pium
de Cima.”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com subscrição do vereador
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 044/2025 que “Solicita agilidade na construção do
ginásio poliesportivo na comunidade de Laranjeiras dos Abdias.”, de autoria do vereador Gustavo
Roque de Souza Menino; Indicação nº 045/2025 que “Solicita a elaboração de um projeto técnico
arquitetônico para a construção de um centro de velório público no bairro Quebra Fuzil”, de autoria
do vereador Edilson França, com subscrições dos vereadores Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso, Indicação nº 046/2025 que “Solicita a reforma da praça do bairro Pau Brasil,
localizada nas intermediações da Rua das Laranjeiras, com a instalação de novos bancos de
assentamento e a criação de um parque infantil,” de autoria do vereador Edilson França, Indicação
nº 047/2025 que “Solicita a reforma na estrutura física do Cemitério Novo, localizado na Rua André
Avelino Dantas, no bairro Quebra Fuzil, visando a construção de um estacionamento para veículos
automotores.”, de autoria do vereador Edilson França, com subscrição do vereador Washington
Flávio Cardoso; Indicação nº 048/2025 que “Solicita q reajuste da Bolsa Monitoria e da Bolsa paga
aos professores do processo seletivo da Educação do município.”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 049/2025 que
“Solicita a continuação da obra de calçamento na Rua dos Linos, Rua Santa Luzia e Rua Jacaracica
no distrito de Arenã,” de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, Indicação nº 050/2025
que “Solicita a instalação de uma subestação na Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira no
distrito do Arena” , de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da
vereadora Verônica Senra da Silva, Indicação nº 051/2025 que “Solicita a construção de uma
pracinha com instalação de parquinho e academia da melhor idade no povoado do Baixio.”, de
autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com subscrição da vereadora Carla Simone Gomes
de Lima; Indicação nº 052/2025 que “Indica a construção de um Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) na Comunidade do Quebra Fuzil, visando garantir o acesso à educação infantil de
qualidade para as crianças da localidade, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com
subscrição do vereador Edilson França; Indicação nº 053/2025 que “Indica a criação de cursos
preparatórios gratuitos destinados aos alunos da rede pública municipal e estadual de ensino,
visando à preparação para o processo seletivo do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IF/RN)
e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),” de autoria do vereador Felipe de Moura
Ferreira, com subscrições dos vereadores Carla Simone Gomes de Lima, Edilson França, Rosiane
Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso , Indicação nº
054/2025 que “Indica a criação de programas de incentivo ao empreendedorismo juvenil, visando
e
promover a autonomia econômica, a geração e renda e o desenvolvimento social dos jovens do
município.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 055/2025 que “Solicita a
ampliação de salas de aula, a cobertura frontal para eventos, e uma área de lazer com espaço
infantil, na extensão interna da Escola Janilson Ferreira, na Comunidade de Sítio Buraco.”,
Indicação nº 056/2025 que “Solicita a continuidade da pavimentação da estrada vicinal que liga a
Rua Nova (Manimbu) a comunidade de Malhada”. Indicação nº 057/2025 que “Solicita estrutura de
fixação (poste) com braços e iluminação de LED no canteiro central na estrada de acesso da RN
317, como também, toda iluminação até as imediações do anexo da UBS, na comunidade de
Ribeiro.”, ambos de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 058/2024
que “Solicita a inclusão na rota da coleta de lixo deste município, ao menos uma vez por semana, à
Rua Projetada, situada na lateral da fábrica da Ambev, (Rua do Espaço de eventos Villa Forrozim),
comunidade de Taborda.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Indicação nº 059/2025 que “Solicita a construção da cobertura da Quadra de Esportes do CMEI
Iraci Santana — Bosque das Colinas/Taborda”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com a
subscrição da vereadora Verônica Senra da Silva, Indicação nº 60/2025 que “Sugere cinco paradas
de ônibus com pontos estratégicos para as comunidades do Luar do Colorado, Bela Luna e Bosque
das Colinas/Taborda, neste município.”, Indicação nº 61/2025 que “Solicita mutirão de limpeza em
todos os logradouros do Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna/Taborda.”, ambos de
autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 062/2025 que “Solicita que seja feito o
serviço de limpeza, capinação, retirada de entulhos e pintura de meios-fios das Ruas da Rocinha,
Pau Brasil e Quebra Fuzil”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, Indicação nº 063/2025
que “Solicita a instalação de braços de luz com lâmpadas nos postes da Rua Thomas Landim
(Estrada do Pau Brasil), que dá acesso à Rua do Recreio à Rua André Avelino Dantas”, de autoria
do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição do vereador Edilson França. VEREADORES
INSCRITOS: O vereador Washington Flávio Cardoso saudou todos os presentes. Iniciou seu
discurso falando sobre as suas indicações. A que solicita a instalação de uma subestação na Escola
Municipal Prefeito Janilson Ferreira no distrito do Arenã, relatou que os aparelhos de ar-
condicionado não funcionam devido ao problema da energia. Cobrou a instalação de telas de
proteção na quadra e, em seguida, falou sobre a continuação da obra de calçamento nas Ruas dos
Linos, Santa Luzia e Jacaracica, ambas no distrito supracitado, citando ainda a importância da
drenagem naquela localidade. Por fim, explanou «sobre a construção de uma pracinha com
parquinho e academia da melhor idade no povoado do Baixio, ressaltando a importância na
qualidade de vida daquela comunidade. Relatou sobre o escândalo ocorrido em uma escola de São
José de Mipibu, referente à lei que proíbe o uso de celular em sala de aula. Disse que ficou feio para
o município e que era totalmente contra ameaças e violências e que, se existe uma lei, ela deveria
ser cumprida. Falou também que a CAERN é um problema para São José de Mipibu, devido à
constante falta de água, e pediu ao Governo do Estado solução para o problema e assim encerrou a
sua fala. O vereador Kericlis Alves Ribeiro saudou todos os presentes. Falou que tinha colocado um
requerimento que falava sobre “Mobilidade Pública na cidade de São José de Mipibu” e pediu para
a Presidente Verônica Senra transformá-lo em uma Audiência Pública. Falou da necessidade de que
houvesse cirurgias eletivas no Hospital Regional, através de uma parceria junto ao município.
Argumentou que Audiência Pública é mais importante do que um requerimento, porque convoca
pessoas mais indicadas e as opiniões são mais detalhadas para debater sobre um determinado
assunto pelo consenso. Sugeriu como futuras Audiências Públicas: a convocação do DNIT para
discutir sobre as questões de iluminação Pública, mão dupla , paradas de ônibus, entre outros na
BR-101; debater sobre o IERN e a CEASA e ainda, trazer para o município cirurgias eletivas para
beneficiar a população. O vereador Jean Póggio pediu um aparte, falou sobre o DNIT que já tomou
algumas providências, como a autorização para que o município resolvesse o acesso as industrias à
margem da BR e que agora era esperar e enfatizou a importância das Audiências Públicas. O
vereador Marcio Freire pediu um aparte, relatou que esteve no DNIT e foi orientado em relação à
>
iluminação pública, para fazer uma Emenda Parlamentar, por meio de um Deputado Federal. A
Presidente complementou dizendo que a iluminação pública é de responsabilidade do município.
Disse ainda que o DNIT orientou fazer um projeto, desde que estivesse dentro das regulamentações
do órgão e com a aprovação do mesmo, aí sim se poderia ir atrás das emendas parlamentares. Disse
que o Prefeito José Figueiredo e o Secretário de Obras estiveram em Brasília e que o
Superintendente se comprometeu a providenciar a iluminação, mas que até presente não foi feito. A
vereadora Rosiane Lima pediu um aparte, falou sobre as cirurgias eletivas, salientou e reforçou
dizendo que essas cirurgias são de atribuição e responsabilidade do Governo do Estado. O vereador
Daniel Ferreira pediu um aparte, disse que fez um ofício juntamente com outros vereadores para o
DNIT no ano de 2018, pedindo a construção de duas passarelas, iluminação e implementação de um
redutor de velocidade na travessia urbana de São José de Mipibu. A Presidente relatou que os
vereadores sempre estiveram cobrando do Denit, inclusive foi através dessas cobranças que se
conseguiu o semáforo próximo ao retorno na Coco & Cia. O vereador Kericlis Alves Ribeiro
retomou a sua fala afirmou que o semáforo foi uma conquista quando ele ainda era vereador e
encerrou suas palavras. O vereador Alberto Villar saudou todos os presentes, disse que a falta de
merenda cobrada na sessão anterior foi atendida e agradeceu à Secretaria de Educação pela solução
do problema. Em seguida, explanou sobre o seu requerimento que solicita a aquisição de um
terreno na região da comunidade de Taborda para a construção de um campo de futebol com toda a
estrutura de vestiários, espaço de convivência e isolamento com muros. Falou sobre a importância
da prática esportiva na comunidade e que essa construção deveria ser construída em local próximo à
comunidade. Por fim, falou sobre a inclusão na rota da coleta de lixo deste município, ao menos
uma vez por semana, à Rua Projetada, situada na lateral da fábrica da Ambev, comunidade de
Taborda, para resolver esse problema e assim encerrou sua fala. O vereador Daniel Ferreira saudou
todos os presentes. Solidarizou-se com a família da Sra. Nalva pelo seu falecimento. Comentou
sobre o Carnaval de rua no município. Agradeceu aos nobres pares e especialmente ao grupo de
oposição, que o nomeou como líder da oposição e assim encerrou sua fala. A Presidente Verônica
Senra expressa uma nota de repúdio de toda a situação vivida pela Diretora Prazeres da escola
estadual. Disse que era inconcebível uma gestora de escola sofrer ameaças de alunos e pais que não
entendem que essas medidas são necessárias para a educação. Falou que dá todo apoio à diretora e
lamenta que a mesma tenha chegado ao ponto de renunciar, pois não suportou as ameaças sofridas.
Demonstrou a sua solidariedade pela Diretora Prazeres e a todos os professores, que estão vivendo
esse momento difícil nas escolas do estado e assim encerrou suas palavras. ORDEM DO DIA: A
Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 015/2025 que
“Solicita à Defesa Civil do município esclarecimento sobre as medidas que serão tomadas para
evitar futuros alagamentos.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº
016/2025 que “Solicita a aquisição de dois tratores com grade de arrasto para este município e o
conserto dos demais tratores que já existem neste município e estão inutilizados por falta de
conserto ou manutenção”, Requerimento nº 017/2025 que “Solicita que seja feito um projeto para a
construção de uma verdadeira lagoa de captação de águas pluviais por trás do Condomínio Ariane
nas proximidades da Rua das Helicônias com instalação de mais bombas para aquela região”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrição do vereador Washington Flávio
Cardoso; Requerimento nº 018/2025 que “Solicita a conclusão asfáltica das demais ruas de
Laranjeiras dos Cosmes, Laranjeiras do Abdias, Pau Brasil, Tancredo Neves e Bairro Novo.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 019/2025 que “Solicita a substituição
da tubulação da rede de distribuição de água de Jardim dos Ipês, bem como sua extensão a todas as
residências da comunidade”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo;
Requerimento nº 020/2025 que “Solicita informações sobre as providências que foram e estão sendo
tomadas para resolver o problema de drenagem da Rua Cícero Bernardo.”, de autoria dos
vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas, Carla Simone
Gomes de Lima, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Márcio Gustavo de
Araújo Freire, Verônica Senra da Silva, Gustavo Roque de Souza Menino, Kériclis Alves Ribeiro,
Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso, tendo todas as proposições sido
aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se
lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente
marcada para o dia 06 de março do corrente ano, às 10 horas, g declarou encerrada a sessão. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 25 de fevereiro de 2025.
Rosiane Pereira de Lima Rafael Verônica Sepra da Siva Marcio Gustavo de Araújo Freire
1º Secretária Presidente 2º Secretário

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS INÍCIO 
AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que o 2º Secretário faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de pé. 
APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
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_________________________________
_________________________________
Remeto Projeto de Lei n° 004/2025 que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Proteção e 
Cuidado de Animais em situação de Rua no município de São José de Mipibu e dá outras 
providências.”, de autoria da Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, o Projeto de Lei n° 005/2025 
que “Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para 
implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de São José de Mipibu/RN e 
dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 006/2025 
que “Disciplina e regulamenta a emissão de carteiras de estudantes no âmbito do município e dá 
outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, 
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. 
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei nº 002/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às 
mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista ou tutor/curador legal a prioridade 
nos programas habitacionais do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”, de 
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei nº 002/2025, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei nº 003/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.271/2022 e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das 
comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei nº 003/2025, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 015/2025 que “Solicita à Defesa Civil do município esclarecimento 
sobre as medidas que serão tomadas para evitar futuros alagamentos.”, de autoria do vereador 
Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 015/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 016/2025 que “Solicita a aquisição de dois tratores com grade de 
arrasto para este município e o conserto dos demais tratores que já existem neste município e 
estão inutilizados por falta de conserto ou manutenção”, de autoria do vereador Daniel Ferreira 
Caldas, Em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 016/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 017/2025 que “Solicita que seja feito um projeto para a construção de 
uma verdadeira lagoa de captação de águas pluviais por trás do Condomínio Ariane nas 
proximidades da Rua das Helicônias com instalação de mais bombas para aquela região”, de 
autoria vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 017/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 018/2025 que ”Solicita a conclusão asfáltica das demais ruas de 
Laranjeiras dos Cosmes, Laranjeiras do Abdias, Pau Brasil, Tancredo Neves e Bairro Novo.”, de 
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 018/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento n° 019/2025 que “Solicita a substituição da tubulação da rede de 
distribuição de água de Jardim dos Ipês, bem como sua extensão a todas as residências da 
comunidade”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 019/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento n° 020/2025 que “Solicita informações sobre as providências que foram e 
estão sendo tomadas para resolver o problema de drenagem da Rua Cícero Bernardo.”, de autoria 
dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas, Carla 
Simone Gomes de Lima, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Márcio 
Gustavo de Araújo Freire, Verônica Senra da Silva, Gustavo Roque de Souza Menino, Kériclis Alves 
Ribeiro, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 020/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. 
Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 06 de março de 2025, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.