sessao nº 7

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17 DE MARÇO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 007/2026 que "Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol 
do Ribeiro para “Campo de Futebol Maria de Lourdes da Silva”, no Município de São José de 
Mipibu/RN, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima 
Rafael e o Projeto de Lei nº 008/2026 que “Dispõe a obrigatoriedade de treinamento em 
Manobra de Heimlich para profissionais das instituições de ensino públicas e privadas do 
Município de São José de Mipibu/RN, visando à segurança e proteção dos alunos.”, de autoria 
da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, 
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 028/2026 que “Solicita ao chefe do escritório da CAERN de São 
José de Mipibu, explicação sobre o funcionamento do abastecimento d’água da comunidade 
de Areia Branca.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 028/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 029/2026 que “Solicita calendário cultural e eventos para o corrente 
ano no nosso município.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 029/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 030/2026 que “Solicita a secretaria de cultura que crie a escola de 
música permanente.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 030/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 031/2026 que solicita “Informações acerca do funcionamento da 
Sala Lilás neste município.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. 
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 031/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 032/2026 que solicita o “Desarquivamento do Projeto de Lei nº 
72/2025.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 032/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 033/2026 que solicita a “Implementação do Projeto “Mulheres que 
Inspiram”, voltado ao reconhecimento de mães atípicas, mulheres de Zona Rural e 
empreendedoras locais, em alusão ao mês da mulher.”, de autoria do vereador Washington 
Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 033/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 24 de março de 2026, às 10 horas, e está encerrada 
a sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSH DE MIPIBU
"PALACIO ABEL IZAfAS"
CNPJ 09.116.096/coo 1-22
Ata da s6tima sessao ordindria, do primeiro
periodo, dosegundoano legislativo, da
Vigesima Legislatura (2025 a 2028) da Camara
Municipal de Sto Jose de MipibuEN, em 17 de
marco de 2026.
Ao d6cimo s6timo dia do mss de mareo do ano de dois nil e vinte e seis, ds 10 horas, reuniu-se a
Camara Municipal de Sao Jos6 de Mipibu/RN, em sua sede, localizada a Rua 07 de setembro, n° 20,
Centro, Sfro Jose de Mipibu/RN, em sua setima sessao ordindria, do primeiro periodo, do segundo
ano legislativo, da Vig6sima Legislatura (2025 a 2028) da Camara Municipal de Sao Jose de
Mipibu/RN. A sessao foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Ver6nica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretario, Vereador Jean P6ggio Nerino e pelo Segundo
Secretano, acz feoc, Vereador Mdrcio Gustavo de Aratjo Freire, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presenga dos vereadores, sob a proteeao de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu inicio aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador
Gustavo Roque de Soura Menino para fazer a leitura da Biblia (Salmo 47). A Presidente solicitou
ao Primeiro Secretario que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido
a sessao os seguintes vereadores: Alberto de Aratjo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson Franca, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean P6ggio Nerino, Kericlis Alves RIbeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva,
Mdrcio Gustavo de Aratjo Freire e Ver6nica Sema da Silva~ Vereadores ausentes: Rosiane Pereira
de Lima Rafael e Washington Flavio Cardoso, anbos com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o inicio do expediente, solicitou ao Segundo Secretdrio que procedesse a leitura da ata
:8s::;Sc%°o°dr::e¥:aadgrteE::[u;'eL°e:::ecma]€'£:u€S3°rfu°sti98°ri5°i£Pcrx%dfi£°cmEE#A¥:d3dfie;i:°n¥
02/2026 - ACS e ACE - Solicitando o Plendrio desta Casa Legislativa para realizapao de reunite no
dia 18 de margo de 2026, das O8h30 ds 10h; Despacho n° 2472128 -TRE/RN -Informando o
defiinmento da solicitapfro de atendimento aos eleitores do Povoado de Pium, que acontecera no dia
30 de marco, das O9h ds 15h, na Escola Municipal Marcina Galvao; Despacho n° 2472124 -
TRE/RN - Infomando o deferimento da solicitapao de atendimento aos eleitores dos bairros de
Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins Helena, que acontecera no dia 31 de
mareo, das O8h ds 14h, no CMEI Iraci Santana; Oficio n° 019/2026 -GP/SJM -Encaminhando os
Projetos de Lei n° 14 e 15/2026 para analise e votapao desta Casa Legislativa; Convite da Prefeitura
Municipal para assistir ao espetaculo "Paixao de Cristo" que acontecera no dia 01 de abril, ds 20h,
no largo da Igreja Matriz. PROPOSICOHS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 009/2026 que
"Disp6e sobre a prioridade na denorfunapfro de pr6prios municipais, logradouros ptiblicos ds
pessoas que contribuiram para o desenvolvimento de Sao Jos6 de Mipibu e da outras providencias",
de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Projeto de Lei n° 010/2026 que "Denomina
Audit6rio da Escola CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas/Taborda", de autoria do vereador
Jean P6ggio Nerino; Projeto de Lei n° 011/2026 que "Disp6e sobre a denominapto do campo de
futebol da Comunidade de Manimbu, que passara a se chalnar Luiz Rafael de Souza, e da outras
providencias", de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei n° 012/2026
retirado de pasta; Projeto de Lei n° 013/2026 que "Denomina de Rua Empres&rio Wilson Collier, a
via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no municipio de Stu Jose de Mipibu, da
outras providencias", de autoria da vereadora Ver6nica Senra da Silva; Projeto de Lei n° 014/2026
que "Iustitui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e da outras provid6ncias"; Projeto
de Lei n° 015/2026 que "Disp6e sobre a doapto de urn terreno pertencente ao Patrim6nio Ptiblico
Municipal, para os fins que especifica e da outras providencias", anibos de autoria do Poder
Executivo Municipal; Projcto de Resolugto n° 001/2026 que "Disp6e sobre a obrigatoriedade da
presenca de interprete da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS -nas sess6es, audiencias ptiblicas,
solenidades e demais eventos oficiais promovidos pela Camara Municipal de Sao Jos6 de
Mipibu/RN e da outras providchcias", de autoria da Mesa Diretora; Requerimento n° 034/2026 que
solicita "A criapfro e implantapao de urn Bergalo Municipal, com estrutura adequada para
acolhimento, cuidado e desenvolvimento de criancas de 0 a 2 anos de idade neste municipio";
Requerimento n° 035/2026 que solicita "A anplia9ao do atendimento de fisioterapia para o periodo
da noite neste municipio", ambos de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento n°
036/2026 que solicita "explicap6es ao Ilmo. Secretato de Sadde Sr. Jeferson Oliveira sobre quais
medidas estao sendo adotadas para maior celeridade no funcionamento da Central de Regulacfo do
Transporte Sanitatio, neste municipio"; Requerimento n° 037/2026 que solicita "Informap6es sobre
a aplicacto da Lei Municipal n° 1.272/2022 "Lei Lucas Begalli Zamora" que estabelece disposie6es
especificas a respeito de treinamento em primeiros socorros para professores e demais funcionarios
da rede pdblica e privada de ensino, neste municipio", anibos de autoria do vereador Alberto de
Aratjo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento n° 038/2026 que solicita "A destinapfo de
emenda parlanentar para a constru9ao de urn anexo comunitdrio na comunidade de Curral Novo, no
municipio de Sfo Jose de Mipibu.", de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;
Requerimento n° 039/2026 que solicita "informap6es ao Secretato Municipal de Satide sobre o
deslocanento da Unidade Bdsica de Satde (UBS) do Bairro Novo para a localidade Cidade de
Deus.', de autoria do vereador Edilson Franca; Requerimento de Mocto n° 005/2026 pelo
"falecimento do Sr. JOAO LUIZ DA ROCHA, em 12 de marco de 2026", de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Mogfo n° 006/2026 pelo "falecimento do Sr. ANTONIO
HON6RIO BARBALHO, falecido em 12 de marco de 2026, aos 93 anos", de autoria de todos os
vereadores; Indicapao n° 099/2026 que sugere "Realizapao de estudos t6cnicos e administrativos
visando a implantagfro de uma Parceria Ptiblico-Privada (PPP) para modemizapao, ampliagao,
manutencfro e gestao do sistema de iluminapto ptiblica do municipio de Sto Jos6 de Mipibu";
Indicagao n° 100/2026 que sugere "Aquisigao de uma caminhonete equipada com cesto atreo e
carroceria tipo eletricitina simples, destinada a execugao dos servigos de manutengfro do sistema de
iluminacto ptiblica do munictpio de Sao Jos6 de Mipibu"; Indicapfo n° 101/2026 que sugere
"Aquisicto de Equipamentos de Protegto Individual (Epls) para as equipes responsaveis pelos
servigos de manutencao e instalacfo da iluminapao pbblica do municipio de Sfro Jos6 de Mipibu",
todas de autoria da vereadora Ver6nica Seura da Silva; Indicapao n° 102/2026 que "Reitera a
solicitacao da indicapfo 526/2025 que sugere ao Poder Executivo Municipal a padronizapfro
estrutural, fiscalizacfo Sanitata e seguranca na feira livre do Municipio de Sto Jos6 de Mipibu";
Indicapao n° 103/2026 que sugere "Realizapao de limpeza urbana programada, com recolhimento de
entulhos e pintura de meio-flo, nos balrros Bela Vista, Tancredo Neves, Centro e Bairro Novo",
anbas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicacao n° 104/2026 que sugere
"Servi9o de pavimentapao com calcamento nas ruas: Da liberdade, 21 de Maio, 1° maio, Vale do
Sol Dourado e Avenida Manoel de Faria junto com a drenagem de todas no assentamento Vale do
Lirio, neste municipio"; Indicapfo n° 105/2026 que sugere "Coustrucao da entrada do Vale do Lirio,
pavimentapao de vias e caleadas, bern como a implantapao de acostamento em frente a parada de
6nibus"; Indicapao n° 106/2026 que sugere "Iustalacfro de letreiros de identificapto em
comunidades do municipio, de Sto Jos6 de Mipibu", todas de autoria do vereador Washington
Flavio Cardoso; Indicagao n° 107/2026 que sugere "Que seja feito a limpeza e capinapao com
pintura de meios fios e retirada de entulhos da Run Estrada do Pau Brasil no bairro Quebra Fuzil",
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicapao n° 108/2026 que sugere "Ao See. Mum. de
Satde, Sr. Jefferson, que viabilize urn transporte para atender as necessidades da populapfo das
Comunidades: Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna, no que diz respeito a transportar
pacientes para exames, fisioterapias e outros para a sede do Municipio e ou para a capital do
Estado"; Indicapao n° 109/2026 que sugere "Ao Sec. Mum. de Obras e ao Prefeito Municipal, a
anpliapfo do Centro de Convivencia, construindo mais algunras salas no Bosque das
ColinasITaborda", anbas de autoria do vereador Jean P6ggio Nerino, com subscrigao do vereador
Daniel Ferreira Caldas; Indicacao n° 110/2026 que sugere "Inclusao no prograna Leite Potiguar as
familias das comunidades de Taborda, Jardins dos Ipes, Taborda 2, Portelinha, Assentanento
Taborda, Pium de Cima e Cidade Bela, neste municipio", de autoria do vereador Alberto de Aratjo
Villar Raposo de Melo Neto; Indicapao n° 111/2026 que sugere "Instalacto de uma Academia
Popular no Povoado de Manimbu, na Zona Rural do municipio de Sao Jos6 de Mipibu/RN.";
Indicapfo n° 112/2026 que sugere "Instalapao de uma Academia Popular na Comunidade de
Laranjeiras do Abdias, Zona Rural do municipio de Sao Jos6 de Mipibu/RN.", ambas de autoria da
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicapfro n° 113/2026 que sugere "Aquisicfro de
veiculo para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuata e Pesca, a fim de fortalecer suas ap6es
e otinrizar os servicos prestados no municipio"; Indicapao n° 114/2026 que sugere "coustrugfro de
uma prapa de lazer na Comunidade Vila Maria, equipada com parque infantil, arborizapao, bancos,
academia da terceira idade (ATI) e demais estruturas adequadas para convivencia comunitdria",
anbas de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira. VHREADORES INSCRITOS: 0
vereador Daniel Ferreira saudou todos os presentes, solicitou a revisao dos horatos da fisioterapia,
propondo maior flexibilidade para evitar prejuizos aos trabalhadores, inclusive com atendimentos
em horinos altemativos. Requereu atengao a demanda e apresentou proposta de criapao de bergdrio
municipal para criangas de 6 meses a 2 anos, visando apoiar especialmente macs solo, sugerindo a
adocfro de modelos ja existentes em outros municipios. 0 vereador Kericlis Alves cumprimentou
todos os presentes, solicitou o apoio dos vereadores para aprovapao de projeto de lei que formaliza
a pfatica de denominar logradouros e predios priblicos com nomes de pessoas vinculadas ao
municipio. Destacou que a materia ainda sera apreciada pelas comiss5es e colocou-se a disposicfo
para eventuais aperfeicoanientos por parte dos parlamentares. A vereadora Ver6nica Seura saudou
todos os presentes, informou a realizapao de reuniao na comunidade do Arena, para tratar da central
de anbulincias e do transporte sanitino, al>rangendo diversas localidades, conforme indicapto de
sua autoria apresentada ao Secretino de Satde, que organizara urn cronograna de encontros nas
comunidades. Os vereadores Daniel Ferreira, Alberto Villar, Carla Simone, Kericlis Alves, Duce
Rodrigues e Edilson Franca, em aparte, apontaram falhas na implementapfo do sistema de
regulapao das ambulancias e sugeriram ac6es como producao de material explicativo, reuni6es em
horinos altemativos e aplicapao de questionatos a populagao. Destacaram problemas como demora
no atendimento, dificuldade de contato, possivel falta de pessoal e necessidade de adaptapfro ao
novo modelo, ressaltando a importancia de dendncias formais para apurapto. A vereadora Ver6nica
Seura informou a realizacao da Justica Eleitoral Itinerante nos dias 30 e 31 de margo, mos
Loteanentos de Cidade Bela (Pium) e Bosque das Colinas, com servicos de emissto, transferencia e
regularizapao de titulos, destacando a importancia da participapao popular e a possibilidade de
anpliapfo do atendimento conforme a demanda. Tanb6m pontuou a entrega de mais de 200 kg de
alimentos arrecadados por meio de inscric6es em curso, destinados a dois abrigos do munictpio.
Comentou sobre o Projeto de Lei n° 15, referente a doapfro de terreno para anpliapao de empresa
local, destacando a importancia da medida para evitar a salda do empreendimento do municipio. Por
EEm,`=I`
fim, informou, ainda, a apresentapao de projeto para denominar rua do distrito empresarial em
homenagem ao empresato Wilson Colier, solicitando apoio dos vereadores para aprovapao. A
Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei n° 007/2026 que "Disp6e
sobre a denominapao do Canipo de Futebol do RIbeiro para "Campo de Futebol Maria de Lourdes
da Silva", no Municipio de Sao Jose de Mipibu/RN, e da outras providthcias", de autoria da
vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael e o Projeto de Lei n° 008/2026 que "Disp6e a
obrigatoriedade de treinamento em Manobra de Heimlich para profissionais das iustituic6es de
ensino ptiblicas e privadas do Municipio de Sfo Jose de Mipibu/ RN, visando a seguranca e
protegto dos alunos", de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissao de
Coustituicao, Justica, Legislapao e Cidadania e, em seguida, para as demais comiss6es. ORDEM
D0 DIA: A Presidente p6s em discuss fro e votapao as proposic6es seguintes: Requerimento n°
028/2026 que solicita "Ao chefe do escrit6rio da CAERN de Sao Jos6 de Mipibu, explicapfro sobre
o funcionamento do abastecimento d'agua da comunidade de Areia Branca", de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento n° 029/2026 que solicita "Calenddrio cultural e eventos para
o corrente ano no nosso municipio", de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com subscrigfo
do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento n° 030/2026 que solicita "A secretaria de cultura
que erie a escola de mdsica permanente", de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro;
Requerimento n° 031/2026 que solicita "Informap6es acerca do funcionanento da Sala Lilts neste
municipio", de autoria da vereadora Ver6nica Senra da Silva; Requerimento n° 032/2026 que
solicita "Desarquivanento do Projeto de Lei n° 72/2025"; Requerimento n° 033/2026 que solicita
"Implementapao do Projeto "Mulheres que Inspiram", voltado ao reconhecimento de maes atipicas,
mulheres de Zona Rural e empreendedoras locais, em alusao ao mss da mulher", anibos de autoria
do vereador Washington Flavio Cardoso; Requerimento de Mogao n° 005/2026 pelo "falecimento
do Sr. JOAO LUIZ DA ROCHA em 12 de margo de 2026", de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Requerimento de Mocto n° 006/2026 pelo "falecimento do Sr. ANTONIO HONdRIO
BARBALHO, falecido em 12 de mareo de 2026, aos 93 anos", de autoria de todos os vereadores,
tendo todas as proposig6es sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a
Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussao e votapao, ficando
outra sessao ordinariamente marcada para o dia 24 de margo do corrente ano, ds 10 horas, e
declarou encerrada a sessfro. Sala das Sess6es da Camara Municipal de Sfo Jos6 de Mipibu/RN, 17
Marcio Gustavo de A. Freire
20 SECRETARIO
PRESENCA Dos VEREADORES NA 7a SESSAo ORDINARIA Do PRIMEIRo PERioDo Do
SEGUND0 ANO LEGISLATIVO DA VIGESIMA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
SAO JOSH DE MIPIBU, EM 17 DH MARCO DE 2026.
NOMERO DE ORDEM
01. ALBERTO DE ARALJJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
02. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
03. DANIEL FERREIRA CALDAS
04. EDILSON FRANCA
05. FELIPE DE MOuRA FERREIRA
06. GuSTAVO ROQUE DE SOuZA MENINO
07. JEAN P6GGIO NERINO j￾08. KERICLIS AIJVES RIBEIRO ;,vi C
09. MARclo GUSTAVO DE ARAOJO FREIRE
10. MARIA DuCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
11. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL
12. VER6NICA SENRA DA SILVA
13. WASHINGTON FLAVIO CARDOsO
INSCRICAo Dos VHREADORES NA 7a SESSAo oRI}INARIA Do PRIMEIRo PERioDo Do
SEGUNDO AN0 LEGISLATIV0 DA VIGESIMA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
SAo JoSE D MIPIB EM 17 DE MARC0 DE 2026.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 10:00
Encerramento: 17/03/2026 - 12:15
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 008/2026 - Avulso
Data: 12/03/2026
Assunto: Ofício nº 02/2026 - ACS e ACE - Solicitando o Plenário desta Casa
Legislativa para realização de reunião no dia 18 de março de 2026, das
08h30 às 10h. 
(Recebida) AVS Nº 009/2026 - Avulso
Data: 16/03/2026
Assunto: Despacho nº 2472128 - TRE/RN - Informando o deferimento da
solicitação de atendimento aos eleitores do Povoado de Pium, que
acontecerá no dia 30 de março, das 09h às 15h, na Escola Municipal
Marcina Galvão. 
(Recebida) AVS Nº 010/2026 - Avulso
Data: 16/03/2026
Assunto: Despacho nº 2472124 - TRE/RN - Infomando o deferimento da
solicitação de atendimento aos eleitores dos bairros de Bosque das Colinas,
Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins Helena, que acontecerá no dia 31 de
março, das 08h às 14h, no CMEI Iraci Santana. 
(Recebida) AVS Nº 011/2026 - Avulso
Data: 17/03/2026
Assunto: Ofício nº 019/2026 - GP/SJM - Encaminhando os Projetos de Lei
nº 14 e 15/2026 para análise e votação desta Casa Legislativa. 
(Recebida) CVT Nº 001/2026 - Convite
Data: 17/03/2026
Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para assistir ao espetáculo
"Paixão de Cristo" que acontecerá no dia 01 de abril, às 20h, no largo da
Igreja Matriz. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 007/2026 que "Dispõe sobre a denominação do
Campo de Futebol do Ribeiro para “Campo de Futebol Maria de Lourdes da Silva”, no
Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael e do Projeto de Lei nº 008/2026 que “Dispõe a
obrigatoriedade de treinamento em Manobra de Heimlich para profissionais das instituições
de ensino públicas e privadas do Município de São José de Mipibu/RN, visando a segurança
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/03/2026
Página 1
e proteção dos alunos.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Dispõe sobre a prioridade na
denominação de próprios municipais,
logradouros públicos às pessoas que
contribuíram para o desenvolvimento
de São José de Mipibu e dá outras
providencias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Denomina Auditório da Escola CMEI
Iraci Santana no Bosque das Colinas/
Taborda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Dispõe sobre a denominação do
campo de futebol da Comunidade de
Manimbu, que passará a se chamar
Luiz Rafael de Souza, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Denomina de Rua Empresário Wilson
Collier, a via localizada no Distrito
Industrial, denominada Gleba H, no
município de São José de Mipibu, dá
outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Institui o Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher - FMDM e dá
outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre a doação de um terreno
pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, para os fins que especifica
e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas
sessões, audiências públicas,
solenidades e demais eventos oficiais
promovidos pela Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A criação e implantação de um
Berçário Municipal, com estrutura
adequada para acolhimento, cuidado e
desenvolvimento de crianças de 0 a 2
anos de idade neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A ampliação do atendimento de
fisioterapia para o período da noite
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita explicações ao Ilmo.
Secretário de Saúde Sr. Jeferson
Oliveira sobre quais medidas estão
sendo adotadas para maior celeridade
no funcionamento da Central de
Regulação do Transporte Sanitário,
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Requer Informações sobre a aplicação
da Lei Municipal n° 1.272/2022 “Lei
Lucas Begalli Zamora” que estabelece
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
disposições específicas a respeito de
treinamento em primeiros socorros
para professores e demais
funcionários da rede pública e privada
de ensino, neste município. 
12 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Requer a destinação de emenda
parlamentar para a construção de um
anexo comunitário na comunidade de
Curral Novo, no município de São José
de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Requer informações ao Secretário
Municipal de Saúde sobre o
deslocamento da Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Bairro Novo para a
localidade Cidade de Deus. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr.
JOÃO LUIZ DA ROCHA, falecido em
12 de março de 2026. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver.
Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues,
Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura,
Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino,
Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver.
Rose Lima, Ver. Washington Cardoso 
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr.
ANTONIO HONÓRIO BARBALHO,
falecido em 12 de março de 2026, aos
93 anos. 
Não informada
16 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Realização de estudos técnicos e
administrativos visando à implantação
de uma Parceria Público-Privada (PPP)
para modernização, ampliação,
manutenção e gestão do sistema de
iluminação pública do município de
São José de Mipibu 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Aquisição de uma caminhonete
equipada com cesto aéreo e carroceria
tipo eletricitária simples, destinada à
execução dos serviços de manutenção
do sistema de iluminação pública do
município de São José de Mipibu 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Aquisição de Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) para as
equipes responsáveis pelos serviços
de manutenção e instalação da
iluminação pública do município de
São José de Mipibu 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitera a solicitação da indicação
526/2025 que sugere ao Poder
Executivo Municipal a padronização
estrutural, fiscalização Sanitária e
segurança na feira livre do Município
de São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Indica a realização de limpeza urbana
programada, com recolhimento de
entulhos e pintura de meio-fio, nos
bairros Bela Vista, Tancredo Neves,
Centro e Bairro Novo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Reitero o serviço de pavimentação
com calçamento nas ruas: Da
liberdade, 21 de Maio, 1º maio, Vale
do Sol Dourado e Avenida Manoel de
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Faria junto com a drenagem de todas
no assentamento Vale do Lírio, neste
municipio. 
22 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere a construção da entrada do
Vale do Lírio, pavimentação de vias e
calçadas, bem como a implantação de
acostamento em frente à parada de
ônibus. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Indica a instalação de letreiros de
identificação em comunidades do
município, de São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Que seja feito a limpeza e capinação
com pintura de meios fios e retirada
de entulhos da Rua Estrada do Pau
Brasil no bairro Quebra Fuzil. 
Aguardando leitura na próxima sessão
25 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Sec. Mun. de Saúde, Sr.
Jefferson, que viabilize um transporte
para atender as necessidades da
população das Comunidades: Bosque
das Colinas, Luar do Colorado e Bela
Luna, no que diz respeito a
transportar pacientes para exames,
fisioterapias e outros para a sede do
Município e ou para a capital do
Estado. 
Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Sec. Mun. de Obras e ao
Prefeito Municipal, a ampliação do
Centro de Convivência, construindo
mais algumas salas no Bosque das
Colinas/Taborda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
27 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Reitera a indicação n° 250/2025 que
versa sobre a “Inclusão no programa
Leite Potiguar as famílias das
comunidades de Taborda, Jardins dos
Ipês, Taborda 2, Portelinha,
Assentamento Taborda, Pium de Cima
e Cidade Bela, neste município." 
Aguardando leitura na próxima sessão
28 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Sugere a instalação de uma Academia
Popular no Povoado de Manimbu, na
Zona Rural do município de São José
de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
29 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Sugere a instalação de uma Academia
Popular na Comunidade de
Laranjeiras do Abdias, Zona Rural do
município de São José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
30 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Reitera a Indicação nº 365, que
solicita a aquisição de veículo para a
Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Pesca, a fim de fortalecer
suas ações e otimizar os serviços
prestados no município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
31 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a construção de uma praça de
lazer na Comunidade Vila Maria,
equipada com parque infantil,
arborização, bancos, academia da
terceira idade (ATI) e demais
estruturas adequadas para
convivência comunitária. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/03/2026
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao chefe do escritório da
CAERN de São José de Mipibu,
explicação sobre o funcionamento do
abastecimento d’água da comunidade
de Areia Branca. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero calendário cultural e eventos
para o corrente ano no nosso
município. 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero Solicitação a secretaria de
cultura que crie a escola de música
permanente. 
Aguardando votação
4 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca do funcionamento
da Sala Lilás neste município. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Desarquivamento do Projeto de Lei nº
72/2025. 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Implementação do Projeto “Mulheres
que Inspiram”, voltado ao
reconhecimento de mães atípicas,
mulheres de Zona Rural e
empreendedoras locais, em alusão ao
mês da mulher. 
Aguardando votação
7 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr.
JOÃO LUIZ DA ROCHA, falecido em
12 de março de 2026. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver.
Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues,
Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura,
Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino,
Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver.
Rose Lima, Ver. Washington Cardoso 
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr.
ANTONIO HONÓRIO BARBALHO,
falecido em 12 de março de 2026, aos
93 anos. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/03/2026
Página 5