sessao nº 8

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE MARÇO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 009/2026 que "Dispõe sobre a prioridade na denominação de 
próprios municipais, logradouros públicos às pessoas que contribuíram para o 
desenvolvimento de São José de Mipibu e dá outras providências.” de autoria do vereador 
Kericlis Alves Ribeiro; Projeto de Lei nº 010/2026 que “Denomina Auditório da Escola 
CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas/Taborda.”, de autoria do vereador Jean Póggio 
Nerino, Projeto de Lei nº 011/2026 que “Dispõe sobre a denominação do campo de futebol da 
Comunidade de Manimbu, que passará a se chamar Luiz Rafael de Souza, e dá outras
providências.” de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei nº 
013/2026 que “Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito 
Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras 
providências.” de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 014/2026 
que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.”; 
Projeto de Lei nº 015/2026 que “Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao 
Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.”, ambos 
de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Resolução nº 001/2026 que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS –
nas sessões, audiências públicas, solenidades e demais eventos oficiais promovidos pela 
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.” de autoria da Mesa 
Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para 
as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 034/2026 que solicita “A criação e implantação de um Berçário 
Municipal, com estrutura adequada para acolhimento, cuidado e desenvolvimento de crianças 
de 0 a 2 anos de idade neste município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 034/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 035/2026 que solicita “A ampliação do atendimento de fisioterapia 
para o período da noite neste município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 035/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 036/2026 que “Solicita explicações ao Ilmo. Secretário de Saúde 
Sr. Jeferson Oliveira sobre quais medidas estão sendo adotadas para maior celeridade no 
funcionamento da Central de Regulação do Transporte Sanitário, neste município.”, de autoria 
do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 036/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 037/2026 que solicita “Informações sobre a aplicação da Lei 
Municipal n° 1.272/2022 “Lei Lucas Begalli Zamora” que estabelece disposições específicas 
a respeito de treinamento em primeiros socorros para professores e demais funcionários da 
rede pública e privada de ensino, neste município.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo 
Villar Raposo de Melo Neto, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 037/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 038/2026 que solicita “A destinação de emenda parlamentar para a 
construção de um anexo comunitário na comunidade de Curral Novo, no município de São 
José de Mipibu.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues Da Silva, em discussão. 
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 038/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 039/2026 que solicita “informações ao Secretário Municipal de 
Saúde sobre o deslocamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo para a 
localidade Cidade de Deus.”, de autoria do vereador Edilson França, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 039/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 31 de março de 2026, às 10 horas, e está encerrada 
a sessão.

Ata da oitava sessao ordindria, do primeiro
periodo, dosegundoano legislativo, da
Vig6sima Letislatura (2025 a 2028) da Camara
Municipal de Stu Jose de Mipibu/RN, em 24 de
marap de 2026.
Ao vig6simo quarto dia do mss de margo do
Cfmara Municipal de Sao Jose de Mipibu/
Centro, Sfo Jose de Mipibu/RN, em sua oit
o de dois mil e vinte e seis, ds 10 horas, reuniu-se a
em sua sede, localizada a Rua 07 de setembro, n° 20,
a sessfro ordindria, do primeiro periodo, do segundo
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iiiRE
Seura da Silva, ladeada pelo Primeiro See
Secretata, Vereadora Rosiane Pereira de
rio, Vereador Jean P6ggio Nerino e pela Segunda
a Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presenga dos verea4ores, sob a protecao de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu inicio aos trabalhos legislar
Flavio Cardoso para fazer a leitura da Bi
Secretato que fizesse a leitura dos nomes dt
seguintes vereadores: Alberto de Aratjo
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson Fran{
Menino, Jean P6ggio Nerino, Kericlis Alves
Pereira de Lima Rafael, Ver6nica Seura da
Mdrcio Gustavo de Aratjo Freire, com justi
do expediente, solicitou a Segunda Secretal
s. A Presidente convidou o vereador Washington
(Salmo 43). A Presidente solicitou ao Primeiro
ereadores presentes, tendo comparecido a sessao os
Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
beiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane
ra e Washington Flavio Cardoso. Vereador ausente:
itiva. Em seguida, a Presidente, anunciando o inicio
que procedesse a leitura da ata da sessao ordindria
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Secretaria da Mulher para participar do eve
no dia 25 de marap, ds O8h30, na UBS do Cehtro. PROPOSIC6HS RECEBIDAS: i'rojeto de Lei
n° 016/2026 que "Disp6e sobre a denomina
de comemorapfo ao mss da mulher, que acontecera
do campo de futebol localizado na comunidade de
Japecanga, no municipio de Sfo Jos6 de Mipibu/RN, para canpo de futebol "Edson de Alcantara da
Silva", e da outras providencias.", de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Requerimento n° 040/2026 que solicita "Inforinap6es acerca da Indicapao n° 114/2025, que trata da
"Instala9fo de dois (02) abrigos de passageiros na Rua do RIacho, Distrito do Aren&", de autoria da
vereadora Ver6nica Seura da Silva; Requerimento n° 041/2026 que solicita "coustrucao de uma
passagem molhada na estrada do Japonds, localizada na comunidade do Mendes, Neste
Municipio."; Requerimento n° 042/2026 que solicita "Ao Departamento de Estradas de Rodagem
(DER/RN) a execucfo de obras de sinalizapto e redutores de velocidade (lombadas e falxas
elevadas) na rodovia RN-315, no distrito do Arena e Retiro.", ambos de autoria do vereador
Washington Flavio Cardoso; Requerimento n° 043/2026 que solicita "ao Senador Styvenson
;o:igg: y:I:n#:qaru,efy*:,P:S:b#€ed:evgs:LC=orjg::Sa°:£nananpc:i:%SE:saqv::£:eFoeL¥#:bLo#:n::s::
municipio.", de autoria do vereador Jean
Moura Ferreira; Indicapfro n° 127/2026 que s
da RN316 salndo da BR101 na comunidade
Nerino; Requerimento n° 044/2026 que solicita
"construcfro de uma prapa phblica com acadlemia da melhor idade e instalapfro de urn parquinho
infantil em Passagem de Cavalos 2 nas proxiinidades da Capela de todos os Santos.", de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicapao n° 115/2026 que sugere "Que seja viabilizado parada de
6nibus nas margens da BR101, nas Comuhidades de Areia Branca e Passagem de Cavalo.";
Indicacao n° 116/2026 que sugere "Que seja criado movimentos culturais com artistas da terra.",
ambas de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicapao n° 117/2026 que sugere "Que seja
viabilizado lluminapao pdblica na Br-101 sobretudo area urbana.", de autoria do vereador Kericlis
Alves Ribeiro, com subscricao do vereador Washington Flavio Cardoso; Indicapao n° 118/2026 que
sugere "Realizacao de reuni6es itinerantes nas comunidades rurais do municipio, com o objetivo de
orientar a populapao sobre REI (Microempreendedor Individual), empreendedorismo, bern como
levar os servicos ofertados pela Secretaria diretanente ds comunidades, a come9ar pelo Distrito do
Arena.", de autoria da vereadora Ver6nica Sema da Silva; Indicapao n° 119/2026 que sugere
"Construcao de 02 (duas) paradas de 6nibus na rodovia RN-315, localizadas no Distrito de Arena,
contemplando anbos os sentidos das vias.", de autoria do vereador Washington Flavio Cardoso;
Indicapao n° 120/2026 que sugere "A possibilidade junto a RCON de aumentar pra mais urn dia a
coleta de lixo, nas comunidades de: Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins
Helena/Taborda~"; Indicapao n° 121/2026 que sugere "Confecgto de placas nominando todas as
ruas do Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins Helena/Taborda", anibas de
autoria do vereador Jean P6ggio Nerino; Indicapao n° 122/2026 que sugere "Realizapfro de servicos
de terraplanagem e podas de drvores na rota escolar que liga as comunidades de Manimbu,
Malhada, Boa Vista e Laranjeiras do Abdias, bern como o preenchimento com material adequado e
nivelamento das mas Pau Ferro e Rua Nova, na comunidade de Manimbu.", de autoria da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicaefro n° 123/2026 que sugere "Que seja feita a entrega do
peixe na semana santa, neste municipio."; Indicagfo n° 124/2026 que sugere "0 uso de matiuina
para terraplanagem com pigarro nas estradas vicinais que dao acesso a Comunidade de Areia
Branca.", anbas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicacao n° 125/2026 que sugere
"A aquisicfro de Unidade de Sadde M6vel para a promocfo de ap6es itinerantes de sadde e
conscientizapao junto a populapfro.", de autoria do vereador Edilson Franca; Indicapao n° 126/2026
que sugere "a implantapfo de sistema de reconhecimento facial para alunos, com instalapfo de
cameras, catracas e envio de notificap6es ds familias sobre a entrada e salda dos estudantes nas
unidades escolares.", de autoria do vereador Fdilson Franga, com subscrieao do vereador Felipe de
ere "Coustrugfro de uma parada de 6nibus na entrada
. Portelinha em Sfo Jos6 de Mipibu/RN.", de autoria
)in subscricao do vereador Alberto de Aratjo Villar
[ue sugere "Construgao de uma area coberta na UBS
fas do Abdias."; Indicapao n° 129/2026 que sugere
nunidade do Sitio Buraco em Sao Jose de Mipibu.",
de Rodrigues da Silva; Indicapao n° 130/2026 que ffciui:II
da vereadora Carla Simone Gomes de Li
Raposo de Melo Neto; Indicacao n° 128/202(
Manoel da Rocha, na comunidade de Laranj
"Reforma (restaurapao) da Caixa d'agua da c
anbas de autoria da vereadora Maria Ducir
sugere "Aquisigao de urn triturador de galhos
Municipais de Meio Ainbiente e de Obras.", de autoria do vereador F-elipe de Moura Ferreira, com
subscrigao dos vereadores Alberto de Aratjo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson Franca, Jean P6ggio Nerino, Ver6nica Seura da Silva e
Washington Flavio Cardoso. VnREADORES INSCRITOS: A vereadora Rosi Lima saudou todos
os presentes, destacou as demandas por limpeza urbana, informando que sao encaminhadas,
organizadas em cronograna e executadas pelos setores respousaveis, reatmando o compromisso
com os servigos. Em aparte, os vereadores Edilson Franca, Daniel Ferreira e Alberto Villar
denunciaran a precariedade da limpeza urbana, com falhas na atuapao da empresa e acdmulo de
ocavel para uso compartilhado entre as Secretarias
;i:asi;e!
lixo em vinas areas. Cobraram transparchci
destacando que o problema 6 recorrente
cumprimentou todos os presentes e
infraestrutura, cobrando manutengto de
melhor fiscalizapfro e possivel revisao do contrato,
a todo o municipio. 0 vereador Washington Cardoso
requerimentos para melhorias vialas e de
construcao de passagem molhada e instalapao de
:parofarasmdeedi3#:aDaepsifo.?arpr::leesT#.e|iE:s::,iE:Zpai.TrB#af|em:odl:::g.eur:s:faupo.srii:rag:
:::eoddefiet:fldocop::9oud-:rd°en:Fan*8av:::#3
corte de terra, cobrou cronograma da Secre de Agricultura e manifestou preocupapfro com o
aniel Ferreira, em aparte, destacou o corte de terra
como demanda recorrente, agradeceu o atendimento em Laranjeiras dos Cosines e ressaltou a
necessidade de mais tratores, alertando que atrasos prejudicam os agricultores no periodo de
plantio. 0 vereador Alberto Villar saudou todos os presentes e questionou a situapao do raio-X da
UPA, solicitando esclarecimentos sobre possivel defeito e providencias adotadas. Em aparte, os
vereadores Felipe Moura e Rosi Lima informaram que o equipamento esta em manutengao, com
atendimento mantido por meio de encaninhamentos, destacando que o servico continua sendo
prestado a populagao. 0 vereador Washington Cardoso, em aparte, apontou que o raio-X da UPA
esta ha meses inoperante, gerando transtomos apesar dos encaminhanientos, e defendeu agilidade
na solugao e ampliapao do servi9o no municipio. Tanbem em aparte, o vereador Kericlis Alves
destacou a qualidade da sadde municipal, defendeu a manutengao do padrto dos servigos e cobrou
melhorias e agilidade na manutenc5o de equipamentos essenciais. Retomando a fala, o vereador
Alberto Villar cobrou a aplicapao da Lei Lucas Begalli Zamora, destacando sua importincia na
capacitapao em primeiros socorros e criticando sua nao execugfro no municipio. Em aparte, a
vereadora Ver6nica Senra informou ser autora do projeto e cobrou sua continuidade, destacando a
falta de execugao recente e a importincia preventiva da medida Por fim, o vereador Alberto Villar
solicitou a Secretaria de Assist6ncia Social a retomada do programa do leite na regiao de Taborda e
areas circunvizinhas. A Presidente antes de passar para a ordem do dia criou uma Comissfro
Especial composta pelos vereadores: Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas,
Gustavo Roque de Souza Menino, Kericlis Alves Ribeiro e Mdrcio Gustavo de Aratjo Freire para
analisar o Projeto de Emenda a Lei Orginica n° 001/2026 que "Altera a Lei Orgchica Municipal
para dar nova redacto aos arts. 17,18,19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97,101,103,115,147,152,
154,159,165 e acrescentar o art.112-A.", de autoria dos vereadores Alberto de Aratjo Villar
Raposo de Melo Neto, Edilson Franca, Jean P6ggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e
Ver6nica Senra da Silva Em seguida, remeteu o Projeto de Lei n° 009/2026 que "Disp6e sobre a
prioridade na denominaefro de pr6prios municipais, logradouros pdblicos ds pessoas que
contribuiram para o desenvolvimento de Sao Jos6 de Mipibu e da outras providencias.", de autoria
::+§t:oe[:dfe:i::£n#.:S]n;2[:i§s¥:b:e:grD¥s:r:°:I:t#;
:;oftf;d:e.b:ua:lan:o::ii's2p!e:::rqsa::c:iDf:ar:iR:iz::Rl:#.Tg:e?d:e::;:e:!a:f,!g2d:er::Vl:%Ce|;;:,,ond:e:u:f;:
Empresario Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denonrinada Gleba H, no
municipio de Sfro Jos6 de Mipibu, da outras providencias.", de antoria da vereadora Ver6nica Seura
da Silva; Projeto de Lei n° 014/2026 que "Iustitui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher -
FMDM e da outras provid6ncias."; Projeto de Lei n° 015/2026 que "Disp6e sobre a doapfo de un
terreno pertencente ao Patrim6nio Ptiblico Municipal, para os firs que especifica e da outras
provid6ncias.", ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolugao n° 001/2026
que "Disp6e sobre a obrigatoriedade da presenga de int6aprete da Lingua Brasileira de Sinais -
LIBRAS - nas sess6es, audi6ncias ptiblicas, solenidades e demais eventos oficiais promovidos pela
Camara Municipal de Sao Jos6 de Mipibu/RN e da outras providencias.", de autoria da Mesa
Diretora, todos para a Comissao de Constituigfo, Justiga, Legislacfro e Cidadania e, em seguida,
ei n° 010/2026 que "Denomina Audit6rio da Escola
orda.", de autoria do vereador Jean P6gcto Nerino;
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para as demais comiss6es. ORDEM DO lIAApresidentep6semdiscussaoevotlefroas
proposic6es seguintes: Requerimento n° 034/2026 que solicita "A criagao e implantapao de urn
Bercato Municipal, com estrutura adequada para acolhimento, cuidado e desenvolvimento de
crian9as de 0 a 2 anos de idade neste municipio.", de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento n° 035/2026 que solicita "A ampliapao do atendimento de fisioterapia para o periodo
da noite neste municipio.", de outoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrigfo das
vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Ver6nica Seura da Silva; Requerimento n° 036/2026
que solicita "explicac6es ac Ilmo. Secretalo de Satide Sr. Jeferson Oliveira sobre quais medidas
estao sendo adotadas para maior celeridade no funcionanento da Central de Regulapao do
Transporte Sanitato, neste municipio.", de autoria do vereador Alberto de Aratjo Villar Raposo de
Melo Nato, com subscricao do vereador Washington Flavio Cardoso; Requerimento n° 037/2026
que solicita "Informap6es sobre a aplicapfro da Lei Municipal n° 1.272/2022 "Lei Lucas Begalli
Zanora" que estabelece disposic6es especificas a respeito de treinamento em primeiros socorros
para professores e demais funciondrios da rede pdblica e privada de ensino, neste municipio.", de
autoria do vereador Alberto de Aratjo Villar Raposo de Melo Neto, com subscricao dos vereadores
Ver6nica Seura da Silva e Washington Flavio Cardoso; Requerimento n° 038/2026 que solicita "A
destinapfo de emenda parlanentar para a construcao de urn anexo comunitalio na comunidade de
Curral Novo, no municipio de Sao Jos6 de Mipibu.", de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, com subscri€ao do vereador Washington Flavio Cardoso; Requerimento n°
039/2026 que solicita "Informap5es ao Secretario Municipal de Sadde sobre o deslocamento da
Unidade Bdsica de Sadde (UBS) do Bairro Novo para a localidade Cidade de Deus.", de autoria do
vereador Edilson Franca, tendo todas as proposig6es sido aprovadas, por unanimidade. Como nada
mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussto e
votapto, ficando outra sessao ordinariamente marcada para o dia 31 de mango do corrente ano, ds 10
horas, e declarou encerrada a sessao. Sala das Sess6es da Cfmara unicipal de Sao Jose de
@nica"Senra da si]va Rosiane pereira de L. Rafae]
PRESIDENTE 2a SECRETARIA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 10:00
Encerramento: 24/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 009/2026 que "Dispõe sobre a prioridade na
denominação de próprios municipais, logradouros públicos às pessoas que contribuíram
para o desenvolvimento de São José de Mipibu e dá outras providências.” de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro; Projeto de Lei nº 010/2026 que “Denomina Auditório da
Escola CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas/Taborda.”, de autoria do vereador Jean
Poggio Nerino, Projeto de Lei nº 011/2026 que “Dispõe sobre a denominação do campo de
futebol da Comunidade de Manimbu, que passará a se chamar Luiz Rafael de Souza, e dá
outras providências.” de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de
Lei nº 013/2026 que “Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no
Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras
providências.” de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 014/2026
que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.”
de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 015/2026 que “Dispõe sobre a doação
de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá
outras providências.” de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de Resolução nº
001/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas sessões, audiências públicas, solenidades e demais
eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras
providências.” de autoria da Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre A denominação do
campo de futebol localizado na
comunidade de Japecanga, no
município de São José de Mipibu/RN,
para campo de futebol “Edson de
Alcântara da Silva” e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da Indicação nº
114/2025, que trata da “Instalação de
dois (02) abrigos de passageiros na
Rua do Riacho, Distrito do Arenã 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Ementa:Reitero solicitação da
construção de uma passagem molhada
na estrada do Japonês, localizada na
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 24/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
comunidade do Mendes, Neste
Município. 
4 - Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Ementa: Requer ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER/RN) a
execução de obras de sinalização e
redutores de velocidade (lombadas e
faixas elevadas) na rodovia RN-315,
no distrito do Arenã e Retiro.. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Requer ao Senador Styvenson
Valentimn que veja a possibilidade de
alocar recursos financeiros através de
emendas parlamentares para gramar,
amurar, construção de vestiários para
o campo do Bosque das Colinas/
Taborda neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de uma praça
pública com academia da melhor
idade e instalação de um parquinho
infantil em Passagem de cavalos 2 nas
proximidades da Capela de Todos os
Santos. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reiteramos que seja viabilizado
parada de ônibus nas margens da
BR101, nas Comunidades de Areia
Branca e Passagem de Cavalo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
REITERO Seja criado movimentos
culturais com artistas da terra. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero que Seja viabilizado
Iluminação pública na Br-101
sobretudo área urbana. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Realização de reuniões itinerantes nas
comunidades rurais do município, com
o objetivo de orientar a população
sobre MEI (Microempreendedor
Individual), empreendedorismo, bem
como levar os serviços ofertados pela
Secretaria diretamente às
comunidades, a começar pelo Distrito
do Arenã 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a construção de 02 (duas) paradas de
ônibus na rodovia RN-315, localizadas
no Distrito de Arenã, contemplando
ambos os sentidos da vias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
A possibilidade junto a RCON de
aumentar pra mais um dia a coleta de
lixo, nas comunidades de: Bosque das
Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna
e Jardins Helena/Taborda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Confecção de placas nominando todas
as ruas do Bosque das Colinas, Luar
do Colorado, Bela Iuna e Jardins
Helena/Taborda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicita a realização de serviços de
terraplanagem e podas de árvores na
rota escolar que liga as comunidades
de Manimbu, Malhada, Boa Vista e
Laranjeiras do Abdias, bem como o
preenchimento com material
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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Matéria Ementa Situação
adequado e nivelamento das ruas Pau
Ferro e Rua Nova, na comunidade de
Manimbu. 
15 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que seja feita a entrega do
peixe na semana santa neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito o usa de Máquina para
Terraplanagem com Piçarro nas
estradas vicinais que dão acesso a
Comunidade de Areia Branca. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a aquisição de Unidade de
Saúde Móvel para a promoção de
ações itinerantes de saúde e
conscientização junto à população. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a implantação de sistema de
reconhecimento facial para alunos,
com instalação de câmeras, catracas e
envio de notificações às famílias sobre
a entrada e saída dos estudantes nas
unidades escolares. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Construção de uma parada de ônibus
na entrada da RN316 saindo da
BR101 na comunidade da portelinha
em São José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicita a construção de uma área
coberta na UBS Manoel da Rocha, na
comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a reforma (restauração) da
Caixa d'água da comunidade do Sítio
Buraco em São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a aquisição de um triturador de
galhos rebocável para uso
compartilhado entre as Secretarias
Municipais de Meio Ambiente e de
Obras. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A criação e implantação de um
Berçário Municipal, com estrutura
adequada para acolhimento, cuidado e
desenvolvimento de crianças de 0 a 2
anos de idade neste município. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A ampliação do atendimento de
fisioterapia para o período da noite
neste município. 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita explicações ao Ilmo.
Secretário de Saúde Sr. Jeferson
Oliveira sobre quais medidas estão
sendo adotadas para maior celeridade
no funcionamento da Central de
Regulação do Transporte Sanitário,
neste município. 
Aguardando votação
Requer Informações sobre a aplicação
da Lei Municipal n° 1.272/2022 “Lei
Aguardando votação
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Lucas Begalli Zamora” que estabelece
disposições específicas a respeito de
treinamento em primeiros socorros
para professores e demais
funcionários da rede pública e privada
de ensino, neste município. 
5 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Requer a destinação de emenda
parlamentar para a construção de um
anexo comunitário na comunidade de
Curral Novo, no município de São José
de Mipibu. 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Requer informações ao Secretário
Municipal de Saúde sobre o
deslocamento da Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Bairro Novo para a
localidade Cidade de Deus. 
Aguardando votação
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
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