sessao nº 9

PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 016/2026 que “Dispõe sobre a denominação do campo de futebol 
localizado na comunidade de Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN, para 
campo de futebol ‘Edson de Alcântara da Silva’ e dá outras providências.” de autoria da 
vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, 
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. 
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 040/2026 que solicita “Informações acerca da Indicação nº 
114/2025, que trata da ‘Instalação de dois (02) abrigos de passageiros na Rua do Riacho, 
Distrito do Arenã.’”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 040/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 041/2026 que “Solicita a construção de uma passagem molhada na 
estrada do Japonês, localizada na comunidade do Mendes, neste Município.”, de autoria do 
vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 041/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 042/2026 que “Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem 
(DER/RN) a execução de obras de sinalização e redutores de velocidade (lombadas e faixas 
elevadas) na rodovia RN-315, no distrito do Arenã e Retiro.”, de autoria do vereador 
Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 042/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 043/2026 que “Solicita ao Senador Styvenson Valentimn que veja a 
possibilidade de alocar recursos financeiros através de emendas parlamentares para gramar, 
amurar, construção de vestiários para o campo do Bosque das Colinas/Taborda neste 
Município.”, de autoria do vereador Jean Poggio Nerino, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 043/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 044/2026 que “Solicita a construção de uma praça pública com 
academia da melhor idade e instalação de um parquinho infantil em Passagem de cavalos 2 
nas proximidades da Capela de Todos os Santos.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira 
Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 044/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 7 de abril de 2026, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da nona sessão ordinária, do primeiro
período, do segundo ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 31 de
março de 2026.
Ao trigésimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se
a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua nona sessão ordinária, do primeiro período, do segundo
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Márcio Gustavo
de Araújo Freire para fazer a leitura da Bíblia (Pregação de João Batista). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva,
Márcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 013/2026 - Secretaria de Cultura - Solicitando
o empréstimo de duas câmeras para gravação do espetáculo "Paixão de Cristo", no dia 01 de abril;
Ofício nº 01/2026 - SEDEC - Solicitando o Plenário para realização de audiência Pública no dia 26
de maio, às 19h; Ofício nº 024/2026 - GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
003/2026, para análise e votação desta Casa Legislativa. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto
de Lei Complementar nº 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do
Município de São José de Mipibu e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo
Municipal; Requerimento nº 045/2026 que solicita “Que viabilize junto a RCOM dar uma geral na
retirada de matos e entulhos, podas de arvores nos canteiros e pintura de meio fio na comunidade
Caminho das Aguas/Taborda, neste Município.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino;
Requerimento nº 046/2026 que solicita “à Senadora Zenaide Maia a destinação de recursos, por
meio de emenda parlamentar, para a conclusão do campo de futebol do Bairro Novo, no município
de São José de Mipibu/RN.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Requerimento nº
047/2026 que solicita “Construção de um pórtico na entrada principal da Comunidade de laranjeiras
dos Cosmes.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 048/2026 que
solicita “Pavimentação da Rua Vice-Prefeito Manoel Gomes de Lima, localizada na comunidade de
Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN.”, de autotira da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Indicação nº 131/2026 que sugere “Construção de uma quadra de esporte na
comunidade de Areia Branca”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicação nº
132/2026 que sugere “Construção de quadra de areia e implantação de caminhódromo na
comunidade de Areia Branca.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº
133/2026 que sugere “Implantação de placas de identificação nas ruas das comunidades de Ribeiro,
Manimbu, Malhada, Curral Novo, Caeiras, Sítio Buraco, Boa vista e no Distrito de Laranjeiras do
Abdias, localizadas na região sul do Município.”, Indicação nº 134/2026 que sugere “serviço de
poda e limpeza às margens da RN 317, iniciando na comunidade de Ribeiro até o Distrito de
Laranjeiras do Abdias.”; Indicação nº 135/2026 que sugere “Revitalização de todas as paradas de
ônibus da região Sul do Município, e a implantação de novas paradas de ônibus na comunidade de
Ribeiro”, todas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 136/2026 que
sugere “Criação de um Parque Sensorial inclusivo, voltado especialmente para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como para toda a comunidade.”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino com subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto
e Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 137/2026 que sugere “Coleta de lixo e instalação de um
ponto de coleta na rua 1º de maio.”, Indicação nº 138/2026 que sugere “Pavimentação com
instalação de iluminação pública na Rua do Sítio Pedra Preta, rua que liga a comunidade do Mundo
Novo de baixo a Laranjeiras do Abdias.”, ambas de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza
Menino; Indicação nº 139/2026 que sugere “Implantação do Projeto Casa Azul no Município de
São José de Mipibu, destinado ao atendimento terapêutico especializado para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire
com subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael;
Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 140/2026 que sugere
“Construção de uma praça, com quiosque e academia ao ar livre no largo da Igreja Sagrado Coração
de Jesus em Laranjeiras do Abdias.”; Indicação nº 141/2026 que sugere “Implantação de um grupo
de idosos na Comunidade de Manimbu”, ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues
da Silva; Indicação nº 142/2026 que sugere “Que na apresentação da Paixão de Cristo neste
Município tenha interprete de libras na transmissão deste ano de 2026 e que seja feito um espaço
especifico para pessoas com PCD e PNE.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Indicação nº 143/2026 que sugere “Aquisição de viaturas para a Guarda Municipal, visando o
fortalecimento das ações de segurança pública no município.”; Indicação nº 144/2026 que sugere
“Implantação e expansão de ciclofaixas nas vias marginais da BR-101 e em avenidas do centro do
município, com bicicletários em pontos estratégicos, garantindo mobilidade urbana sustentável e
segura.”, ambas de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 145/2026 que sugere
“realização de um mutirão de entrega de medicamentos na Farmácia Básica Municipal de São José
de Mipibu.”; Indicação nº 146/2026 que sugere “implementação e estruturação de um Centro de
Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município de São José de Mipibu”, ambas de
autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 147/2026 que sugere “Instalação e
recuperação de redutores de velocidade (lombadas) em diversas ruas do Bairro Novo, no município
de São José de Mipibu.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso com subscrição da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 148/2026 que sugere “Implantação de uma
Academia da Melhor Idade na Vila/Conjunto, localizada na comunidade de Japecanga, no
município de São José de Mipibu/RN.”; Indicação nº 149/2026 que sugere “Construção de uma
praça com uma Academia da Melhor Idade na comunidade do Baixio, em Japecanga, no município
de São José de Mipibu/RN.”, ambas de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima com
subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 150/2026 que sugere “Estudos
técnicos visando à proibição da circulação de veículos pesados na região central do Município.”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva. VEREADORES INSCRITOS: A vereadora Rose
Lima saudou os presentes e parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Endemias. Informou que realizou visita ao DER para solicitar a implantação de lombadas e
sinalização na RN-317. Reiterou indicações referentes à implantação e revitalização de paradas de
ônibus, à limpeza das margens da RN-317 e à instalação de placas de identificação de ruas. Por fim,
esclareceu que a distribuição de peixe na Semana Santa será realizada pela Secretaria de Assistência
Social, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade, não sendo de responsabilidade dos
vereadores. A vereadora Duce Rodrigues, em aparte, reforçou a solicitação de lombadas na RN￾317, destacando a urgência devido aos frequentes acidentes. O vereador Washington Cardoso
cumprimentou os presentes e parabenizou os agentes de saúde e a gestão pelo projeto. Apresentou
indicações: mutirão de medicamentos, melhorias no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil
(CAPSi) e recuperação de lombadas. Cobrou manutenção das estradas vicinais, criticou a falta de
retorno do Executivo e destacou a necessidade de investimentos e melhor planejamento para
atender a população. O vereador Kerinho saudou todos os presentes, destacou a importância do
projeto de Plano de Cargos dos Agentes da saúde e informou ter solicitado providências à Prefeitura
sobre alagamentos das ruas. O vereador Edilson França cumprimentou todos os presentes e
parabenizou a gestão pelo projeto dos Agentes e ainda destacou avanços na educação, como a
contratação de auxiliares de sala e melhorias nas escolas municipais. Manifestou preocupação com
as condições precárias do CAIC, relatando falta de estrutura adequada para alunos e profissionais.
Os vereadores Washington Cardoso, Carla Simone, Kerinho, Daniel Ferreira e Verônica Senra, em
aparte, reforçaram críticas às condições precárias do CAIC e de outras unidades estaduais, relatando
visitas e cobranças já realizadas junto à Secretaria Estadual de Educação. Também criticaram a falta
de ações do Estado, mencionando problemas em escolas e estradas, superlotação, ausência de
professores e estruturas ociosas, além de reforçarem a necessidade de união para buscar soluções.
Também em aparte, a vereadora Carla Simone parabenizou a classe dos Agentes de Saúde pela
conquista do projeto. A vereadora Verônica Senra, em aparte, informou a suspensão da emissão de
identidades por falta de pagamento do Estado à empresa responsável pelo sistema e alertou para
prejuízos diante do prazo eleitoral. O vereador Alberto Villar cumprimentou todos os presentes,
voltou a cobrar solução para o problema de abastecimento de água em Cidade Bela e comunidades
vizinhas, relatando que a população continua enfrentando escassez, mesmo após medidas adotadas.
Destacou a necessidade de intervenção efetiva do município e/ou da concessionária responsável,
visando garantir o fornecimento regular de água à população. Abordou o mês de conscientização do
autismo, sugerindo a realização de audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às
pessoas com TEA e suas famílias. A Presidente antes de passar para a ordem remeteu o Projeto de
Lei nº 016/2026 que “Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado na comunidade
de Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN, para campo de futebol “Edson de Alcântara
da Silva” e dá outras providências.” de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para à
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões. A Presidente também registrou a ausência dos vereadores Kericlis Alves Ribeiro e
Márcio Gustavo de Araújo Freire, com justificativa, na votação da Ordem do Dia. ORDEM DO
DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 040/2026
que solicita “Informações acerca da Indicação nº 1 14/2025, que trata da “Instalação de dois (02)
abrigos de passageiros na Rua do Riacho, Distrito do Arenã.”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva; Requerimento nº 041/2026 que solicita “construção de uma passagem molhada na
estrada do Japonês, localizada na comunidade do Mendes, Neste Município.”, de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso com subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Requerimento nº 042/2026 que solicita “Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a
execução de obras de sinalização e redutores de velocidade (lombadas e faixas elevadas) na rodovia
RN-315, no distrito do Arenã e Retiro.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 043/2026 que solicita “ao Senador Styvenson Valentim que veja a possibilidade de
alocar recursos financeiros através de emendas parlamentares para gramar, amurar, construção de
vestiários para o campo do Bosque das Colinas/Taborda neste município.”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino; Requerimento nº 044/2026 que solicita “construção de uma praça pública com
academia da melhor idade e instalação de um parquinho infantil em Passagem de Cavalos 2 nas
proximidades da Capela de todos os Santos.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas com
subscrição dos vereadores Carla Simone Gomes de Lima e Washington Flávio Cardoso, tendo todas
as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente
determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão
ordinariamente marcada para o dia 07 de abril do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sãg José de N/ , 31 de março de 2026.
Passa Cage TE liemeça ANDA Cm ) pl L/ ALA Podes ole Lima
Jean Póggio Nerino Verônica Seda da Silva | Rosiane Pereira de L. Rafael pos
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
PRESENÇA DOS VEREADORES NA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO |.
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
NÚMERO DE ORDEM
01. ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO L; E VÁ E / E 4 fem
02. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
03. DANIEL FERREIRA CALDAS
04. EDILSON FRANÇA
05. FELIPE DE MOURA FERREIRA
06. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO
07. JEAN PÓGGIO NERINO
08. KÉRICLIS ALVES RIBEIRO
09. MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE
10. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
11. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL
12. VERÔNICA SENRA DA SILVA
13. WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO iNenato ZA Er
INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
01. | AL ASIA
02. (Dag) papos
ti 06.
07.
08.
09.
10.
12.
12.
13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 012/2026 - Avulso
Data: 25/03/2026
Assunto: Ofício nº 013/2026 - Secretaria de Cultura - Solicitando o
empréstimo de duas câmeras para gravação do espetáculo "Paixão de
Cristo", no dia 01 de abril. 
(Recebida) AVS Nº 013/2026 - Avulso
Data: 30/03/2026
Assunto: Ofício nº 01/2026 - SEDEC - Solicitando o Plenário para
realização de audiência Pública no dia 26 de maio, às 19h. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 016/2026 que “Dispõe sobre a denominação do
campo de futebol localizado na comunidade de Japecanga, no município de São José de
Mipibu/RN, para campo de futebol “Edson de Alcântara da Silva” e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Solicito ao Secretario Municipal de
Obras e ao Poder Executivo Municipal
que viabilize junto a RCOM dar uma
geral na retirada de matos e entulhos,
podas de arvores nos canteiros e
pintura de meio fio na comunidade
Caminho das Aguas/Taborda, neste
Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Requer à Senadora Zenaide Maia a
destinação de recursos, por meio de
emenda parlamentar, para a conclusão
do campo de futebol do Bairro Novo,
no município de São José de Mipibu/
RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de um pórtico na
entrada principal da Comunidade de
laranjeiras dos Cosmes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Pavimentação da Rua Vice-Prefeito
Manoel Gomes de Lima, localizada na
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 31/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
comunidade de Japecanga, no
município de São José de Mipibu/RN. 
5 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero Construção de uma quadra de
esporte na comunidade de Areia
Branca. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a construção de quadra de
areia e implantação de caminhódromo
na comunidade de Areia Branca. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Indico a implantação de placas de
identificação nas ruas das
comunidades de Ribeiro, Manimbu,
Malhada, Curral Novo, Caeiras, Sítio
Buraco, Boa vista e no Distrito de
Laranjeiras do Abdias, localizadas na
região sul do Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitero a indicação 162/2025 de
serviço de poda e limpeza às margens
da RN 317, iniciando na comunidade
de Ribeiro até o Distrito de
Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Indica a revitalização de todas as
paradas de ônibus da região Sul do
Município, e a implantação de novas
paradas de ônibus na comunidade de
Ribeiro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Indico a Secretária Municipal de
Saúde, ao Secretario Municipal de
Obras e ao Prefeito Municipal a
criação de um Parque Sensorial
inclusivo, voltado especialmente para
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), bem como para toda a
comunidade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Coleta de lixo e instalação de um
ponto de coleta na rua 1º de maio 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Indica a pavimentação com instalação
de iluminação pública na Rua do Sítio
Pedra Preta, rua que liga a
comunidade do Mundo Novo de baixo
a Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indica a implantação do Projeto Casa
Azul no Município de São José de
Mipibu, destinado ao atendimento
terapêutico especializado para
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Indica a construção de uma praça,
com quiosque e academia ao ar livre
no largo da igreja Sagrado Coração de
jesus em Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Indica a Implantação de um grupo de
idosos na Comunidade de Manimbu 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Indica que na apresentação da Paixão
de Cristo neste Município tenha
interprete de libras na transmissão
deste ano de 2026 e que seja feito um
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
espaço especifico para pessoas com
PCD e PNE. 
17 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a aquisição de viaturas para a
Guarda Municipal, visando o
fortalecimento das ações de
segurança pública no município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a implantação e expansão de
ciclofaixas nas vias marginais da
BR-101 e em avenidas do centro do
município, com bicicletários em
pontos estratégicos, garantindo
mobilidade urbana sustentável e
segura. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere a realização de um mutirão de
entrega de medicamentos na Farmácia
Básica Municipal de São José de
Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo a
implementação e estruturação de um
Centro de Atenção Psicossocial
Infantojuvenil (CAPS i) no município
de São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo a
instalação e recuperação de redutores
de velocidade (lombadas) em diversas
ruas do Bairro Novo, no município de
São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Sugere a implantação de uma
Academia da Melhor Idade na Vila/
Conjunto, localizada na comunidade
de Japecanga, no município de São
José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Sugere a construção de uma praça
com uma Academia da Melhor Idade
na comunidade do Baixio, em
Japecanga, no município de São José
de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Estudos técnicos visando à proibição
da circulação de veículos pesados na
região central do Município 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da Indicação nº
114/2025, que trata da “Instalação de
dois (02) abrigos de passageiros na
Rua do Riacho, Distrito do Arenã 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Reitero solicitação da construção de
uma passagem molhada na estrada do
Japonês, localizada na comunidade do
Mendes, neste Município. 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Requer ao Departamento de Estradas
de Rodagem (DER/RN) a execução de
obras de sinalização e redutores de
velocidade (lombadas e faixas
Aguardando votação
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
elevadas) na rodovia RN-315, no
distrito do Arenã e Retiro. 
4 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Requer ao Senador Styvenson
Valentimn que veja a possibilidade de
alocar recursos financeiros através de
emendas parlamentares para gramar,
amurar, construção de vestiários para
o campo do Bosque das Colinas/
Taborda neste Município. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de uma praça
pública com academia da melhor
idade e instalação de um parquinho
infantil em Passagem de cavalos 2 nas
proximidades da Capela de Todos os
Santos. 
Aguardando votação
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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