sessao nº 10

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE ABRIL DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS – dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e Agentes de 
Combate às Endemias – ACE – do Município de São José de Mipibu e dá outras 
providências.” de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, 
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. 
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 045/2026 que “Solicita ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Poder Executivo Municipal que viabilize junto a RCOM dar uma geral na retirada de matos e 
entulhos, podas de árvores nos canteiros e pintura de meio-fio na comunidade Caminho das 
Águas/Taborda, neste Município.” de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, em discussão. 
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 045/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 046/2026 que “Requer à Senadora Zenaide Maia a destinação de 
recursos, por meio de emenda parlamentar, para a conclusão do campo de futebol do Bairro 
Novo, no município de São José de Mipibu/RN.”, de autoria do vereador Felipe de Moura 
Ferreira, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 046/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 047/2026 que “Solicita a construção de um pórtico na entrada 
principal da Comunidade de Laranjeiras dos Cosmes.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira 
Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 047/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 048/2026 que solicita a “Pavimentação da Rua Vice-Prefeito 
Manoel Gomes de Lima, localizada na comunidade de Japecanga, no município de São José 
de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, em discussão. Está 
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 048/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 049/2026 que “Requer a realização de audiência pública com data 
sugestiva para 16, 23 ou 30 de abril, com objetivo de discutir a conscientização para a causa 
do Autismo e quais políticas o município vem adotando para acolher e assegurar as garantias 
legais desse público.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, 
em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 049/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 14 de abril de 2026, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima sessão ordinária, do primeiro
período, do segundo ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de
abril de 2026.
Ao sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de Mipibu/RN, em sua décima sessão ordinária, do primeiro período, do segundo ano
legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou a vereadora Carla Simone
Gomes de Lima para fazer a leitura da Bíblia (Salmo 50). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Márcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Vereador ausente: Edilson França, com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão € votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Despacho - DER - Encaminhando resposta ao ofício nº
048/2023; Ofício nº 02/2026 - SDE - Encaminhando resposta à Indicação nº 118/2026;Convite da
Secretaria de Turismo para participar da FEMPTUR 2026, que acontecerá de 10 a 11 de abril no
Centro de Convenções de Natal. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 017/2026 que
“Denomina de Rua Jozina Maria da Conceição dos Santos a via pública localizada no Município de
São José de Mipibu/RN, na RN-315, Rodovia Cícero Balbino, no Distrito do Arenã e dá outras
providências.”; Projeto de Lei nº 018/2026 que “Denomina de Rua Maria José do Nascimento
Roseno a via pública localizada no Jardim, Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras
providências.”, ambos de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Projeto de Lei nº
019/2026 que “Dispõe sobre a prevenção e O combate ao cyberbullying no âmbito da rede publica
de ensino do Município de São José de Mipibu/rm e dá outras providências.”, de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 049/2026 que solicita “Realização de audiência pública
com data sugestiva para 16, 23 ou 30 de abril, com objetivo de discutir a conscientização para a
causa do Autismo e quais políticas o município vem adotando para acolher e assegurar as garantias
legais desse público.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Requerimento nº 050/2026 que solicita “A retirada das cigarreiras e construção de 3 quiosques
padronizados com banheiros na Rua Santana por trás da Escola Estadual Barão de Mipibu no centro
deste município.” de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 051/2026 que
solicita “Desarquivamento de matéria.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação
nº 151/2026 que sugere “Instalação de uma faixa de pedestre em frente a Ari Moto Peças na Av.
Pedro Ferreira e a reativação da faixa de pedestre localizada entre as empresas MC Acessórios €
Papel e Papel, na Rua Jaime Sales”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com
subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Jean Póggio Nerino; Indicação nº 152/2026 que
sugere “Construção de uma praça pública no Jardim dos Ipês, entre a Capela Nossa Senhora de
Fátima e o Posto da CAERN, com piso intertravado, banheiro masculino e feminino, bancos,
aproveitando parte da arborização existente e espaço adequado para acomodar a feita livre da
região.”; Indicação nº 153/2026 que sugere “Confecção das placas de identificação das ruas do
Centro do Povoado de Taborda para imediata instalação.”, ambas de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Indicação nº 154/2026 que sugere «Extensão de rede e colocação de 5 Juminárias completas na Rua
Nossa Senhora Aparecida, povoado do J ardim.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Indicação nº 155/2026 que sugere “Implantação de uma passagem elevada em frente ao Centro de
Educação Rural Professora Maria José de Melo —- CERU e o Centro Escolar de Educação Infantil
Pedro Vitorino de Melo - CMEI na Comunidade de Laranjeiras do Abdias.”; Indicação nº 156/2026
que sugere “Implantação de uma parada/ponto de apoio, para os loteiros € motoristas, ao lado da
marrom glacê no centro de São Jose de Mipibu.”, ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Indicação nº 157/2026 que sugere “Construção de um poço tubular na
comunidade Cidade Bela.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com subscrição do
vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Indicação nº 158/2026 que sugere
“Continuação do calçamento da Rua Canaã, nas proximidades do antigo matadouro.”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira, com subscrição do vereador Jean Póggio Nerino.
VEREADORES INSCRITOS: O vereador Daniel Ferreira saudou todos os presentes e
parabenizou a realização do evento da Paixão de Cristo. Informou a apresentação de projeto de lei
sobre combate ao cyberbullying, com foco na conscientização nas escolas. Registrou ainda apoio à
proposta do Jornalista José Alves de parceria público-privada para instalação de placas de
identificação de ruas, ressaltando sua importância e baixo custo, criticando a opção da Prefeitura
por futura licitação e solicitando a reavaliação da medida. Em aparte, o vereador Washington
Cardoso parabenizou José Alves pela proposta e pelo dia do Jornalista, concordando com a fala do
vereador Daniel Ferreira. O vereador Alberto Villar cumprimentou os presentes, destacou O
requerimento de realização de audiência pública sobre o autismo, com participação das secretarias
do município e escuta de mães atípicas, ressaltando dificuldades no atendimento público. Também
abordou indicações para instalação de placas de ruas, manifestando expectativa pela execução das
medidas devido à sua importância para a população. Em aparte, a vereadora Verônica Senra
informou que, há anos, solicita a nomeação e identificação das ruas, demanda já conhecida por
outros vereadores, com apoio do jornalista José Alves, ressaltando os transtornos causados pela
ausência dessas placas. Retomando a fala, o vereador Alberto Villar solicitou melhorias para
Taborda, Jardins e Pium, incluindo a construção de praça. Destacou à precariedade da região e a
falta de abastecimento de água, apoiando a perfuração de poço tubular e cobrando providências
urgentes para atender às necessidades básicas da população. A Presidente antes de passar para à
ordem remeteu o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às
Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.”, de autoria do
Poder Executivo para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida,
para as demais comissões. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as
proposições seguintes: Requerimento nº 045/2026 que solicita “Que seja viabilizado junto a RCOM
dar uma geral na retirada de matos e entulhos, podas de arvores nos canteiros e pintura de meio fio
na comunidade Caminho das Aguas/Taborda, neste Município.”, de autoria do vereador Jean
Póggio Nerino; Requerimento nº 046/2026 que solicita “à Senadora Zenaide Maia a destinação de
recursos, por meio de emenda parlamentar, para a conclusão do campo de futebol do Bairro Novo,
no município de São José de Mipibu/RN.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com
subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 047/2026 que solicita
“Construção de um pórtico na entrada principal da Comunidade de laranjeiras dos Cosmes.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 048/2026 que solicita “Pavimentação
da Rua Vice-Prefeito Manoel Gomes de Lima, localizada na comunidade de Japecanga, no
município de São José de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Requerimento nº 049/2026 que solicita “Realização de audiência pública com data sugestiva para
16, 23 ou 30 de abril, com objetivo de discutir a conscientização para a causa do Autismo e quais
políticas o município vem adotando para acolher e assegurar as garantias legais desse público.”, de
autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, tendo todas as proposições sido
aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se
lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente
marcada para o dia 14 de abril do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de /o de Mipibh/RN, 07 de abri
Co= Tó RR
Jean Póggio Nerino Verônica Senra da sita Rosiane Pereira de L. Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
“a
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 07 DE ABRIL DE 2026.
PRESENÇA DOS VEREADORES NA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ) PERÍODO DO
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NÚMERO DE ORDEM
lou. ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
=
02. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
03. DANIEL FERREIRA CALDAS
04. EDILSON FRANÇA / — qu ia
05. FELIPE DE MOURA FERREIRA WI
06. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO ess E Mm E
“| 07. JEAN PÓGGIO NERINO Aidisa Nois |
08. KÉRICLIS ALVES RIBEIRO SN MAD.
09. MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE
110. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
11. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL proa REZA
12. VERÔNICA SENRA DA SILVA “a REA
13. WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO WasuperoyLao ape r
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|— | INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO L
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
"| SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 07 DE ABRIL DE 2026. +
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 10:00
Encerramento: 07/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 015/2026 - Avulso
Data: 01/04/2026
Assunto: Despacho - DER - Encaminhando resposta ao ofício nº 048/2023. 
(Recebida) AVS Nº 016/2026 - Avulso
Data: 01/04/2026
Assunto: Ofício nº 02/2026 - SDE - Encaminhando resposta à Indicação nº
118/2026. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que “Institui o Plano Geral
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e
Agentes de Combate às Endemias – ACE – do Município de São José de Mipibu e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Denomina de Rua Jozina Maria da
Conceição dos Santos a via pública
localizada no Município de São José de
Mipibu/RN, na RN-315, Rodovia
Cícero Balbino, no Distrito do ARENÃ
e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Denomina de Rua Maria José do
Nascimento Roseno a via pública
localizada no Jardim, Município de
São José de Mipibu/RN, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O
COMBATE AO CYBERBULLYING NO
ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE
ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO
JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Requer a realização de audiência
pública com data sugestiva para 16,
23 ou 30 de abril, com objetivo de
discutir a conscientização para a
causa do Autismo e quais políticas o
município vem adotando para acolher
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/04/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 06/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
e assegurar as garantias legais desse
público. 
5 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Reitero o Requerimento N°115/2025
que solicita a retirada das cigarreiras
e construção de 3 quiosques
padronizados com banheiros na Rua
Santana por trás da Escola Estadual
Barão de Mipibu no centro deste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Desarquivamento de matéria. Não informada
7 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Sugiro a instalação de uma faixa de
pedestre em frente a Ari Moto Peças
na Av. Pedro Ferreira e a reativação da
faixa de pedestre localizada entre as
empresas MC Acessórios e Papel e
Papel, na Rua Jaime Sales. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Construção de uma praça pública no
Jardim dos Ipês, entre a Capela Nossa
Senhora de Fátima e o Posto da
CAERN, com piso intertravado,
banheiro masculino e feminino,
bancos, aproveitando parte da
arborização existente e espaço
adequado para acomodar a feita livre
da região. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Sugiro a confecção das placas de
identificação das ruas do Centro do
Povoado de Taborda para imediata
instalação. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Sugiro a extensão de rede e colocação
de 5 luminárias completas na Rua
Nossa Senhora Aparecida, povoado do
Jardim. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito com urgência a implantação
de uma passagem elevada em frente
ao Centro de Educação Rural
Professora Maria José de Melo –
CERU e o Centro Escolar de Educação
Infantil Pedro Vitorino de Melo –
CMEI na Comunidade de Laranjeiras
do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a implantação de uma parada/
ponto de apoio, para os loteiros e
motoristas, ao lado da marrom glacê
no centro de São Jose de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a construção de um poço
tubular na comunidade Cidade Bela. 
Não informada
14 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a continuação do calçamento
da Rua Canaã, nas proximidades do
antigo matadouro. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/04/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 06/04/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Solicito ao Secretario Municipal de
Obras e ao Poder Executivo Municipal
que viabilize junto a RCOM dar uma
geral na retirada de matos e entulhos,
podas de arvores nos canteiros e
pintura de meio fio na comunidade
Caminho das Aguas/Taborda, neste
Município. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Requer à Senadora Zenaide Maia a
destinação de recursos, por meio de
emenda parlamentar, para a conclusão
do campo de futebol do Bairro Novo,
no município de São José de Mipibu/
RN. 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de um pórtico na
entrada principal da Comunidade de
laranjeiras dos Cosmes. 
Aguardando votação
4 - Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito a pavimentação da Rua Vice￾Prefeito Manoel Gomes de Lima,
localizada na comunidade de
Japecanga, no município de São José
de Mipibu/RN. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Requer a realização de audiência
pública com data sugestiva para 16,
23 ou 30 de abril, com objetivo de
discutir a conscientização para a
causa do Autismo e quais políticas o
município vem adotando para acolher
e assegurar as garantias legais desse
público. 
Aguardando leitura na próxima sessão
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/04/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 06/04/2026
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