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materia nº 22/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaIndica à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Andrea Macedo de Medeiros Dantas, a necessidade de implementação do programa Farmácia Popular no município de São José do Seridó.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Matéria Arquivada — A matéria foi respondida pelo Executivo por meio do Ofício nº 013/2025 - SEGOV, disponível em (https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/62), e, diante disso, foi arquivada.
2025-04-04 Enviada ao Executivo — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 038/2025/CMSJS, enviado em 04 de abril de 2025 através do e-mail oficial (prefeitura@saojosedoserido.rn.gov.br).
2025-03-31 Proposição aprovada U A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2025, em única discussão.
2025-03-31 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi novamente submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.
2025-03-25 Proposição retirada pelo autor — Matéria retirada da Pauta Pelo Autor.
2025-03-24 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T17:42:07.046774-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 022/2025
Indica à Ilustríssima Senhora Secretária 
Municipal de Saúde, Andrea Macedo de 
Medeiros Dantas, a necessidade de 
implementação do programa Farmácia Popular 
no município de São José do Seridó.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Jussiêne Dantas Pereira – MDB, no estrito cumprimento 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno 
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário 
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento à Ilustríssima Senhora Secretária 
Municipal de Saúde, Andrea Macedo de Medeiros Dantas.
A presente proposição visa à implementação do programa Farmácia Popular no 
município, garantindo o acesso 100% gratuito a 41 medicamentos essenciais para o tratamento 
de doenças como hipertensão, diabetes, asma, entre outras, além de itens de higiene pessoal. 
Esse programa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, especialmente 
das famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando mais segurança e continuidade aos 
tratamentos de saúde. 
A adesão ao Farmácia Popular contribuirá para reduzir a automedicação, melhorar 
o controle de doenças crônicas e desafogar o sistema público de saúde, evitando complicações 
médicas decorrentes da falta de acesso a medicamentos. 
Dessa forma, convocamos o indispensável apoio dos eminentes pares para a 
aprovação desta Indicação. Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 24 de março de 2025.
Jussiêne Dantas Pereira
Vereador – MDB

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