| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Requer a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2024. |
| native_id | 16 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-16 | Matéria Tranformada em Lei | — | Encaminhada pelo Ofício N.º 004/2024 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2024 foi transformado na Lei Ordinária n.º 528, de 16 de janeiro de 2024, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3202, em 17 de janeiro de 2024, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Código de identificador: 26DDAC4 |
| 2024-01-16 | Enviada para a Sanção do Prefeito | — | A proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 004/2024/CMSJS, datado de 16 de janeiro de 2024, tendo sido recebida na mesma data pela Senhora Priscila de Medeiros Costa de Sá, Secretária Chefe de Gabinete. |
| 2024-01-15 | Proposição aprovada | — | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de janeiro de 2024. |
| 2024-01-15 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único. |
| 2024-01-15 | Leitura em Plenário | — | O Projeto de Lei Ordinária foi encaminhado para leitura em Plenário. |
| 2024-01-15 | Leitura em Plenário | — | O Projeto de Lei Ordinária foi encaminhado para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-07T11:40:10.583631-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Edifício Josué Gomes de Medeiros CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 REQUERIMENTO N.º 001/2024 Autoria: Mesa Diretora Senhor Presidente, Requeremos a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2024, que “Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências. ”, dispensando os pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em 15 de janeiro de 2024. Ver7CLAYTON MARIANO DE SA - Vice-presidente AAA CA Ver. JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário PO ia E Sadus da miles MM r. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário PROVADO(A) Por og em AAA discussão, na AT sessão (12. dels de —iauero dedo Plenái