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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaConcede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Márcio Luiz da Silva.
native_id192

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 16 de abril de 2025, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal.
2025-04-15 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025, em única discussão.
2025-04-14 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2025-04-14 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-04-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-04-07 Leitura em Plenário — O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T17:55:29.393473-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense 
ao Sr. Márcio Luiz da Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Ilustríssimo 
Senhor Márcio Luiz da Silva, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o 
desenvolvimento econômico e cultural do município, por meio de sua atuação no comércio de 
queijos.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó, 07 de abril de 2025.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear o Sr. 
Márcio Luiz da Silva, concedendo-lhe o Título de Cidadão São-José-Seridoense, como 
reconhecimento por sua expressiva atuação no comércio de queijos do município. 
Filho de Inácio Luiz da Silva e Eunice Lopes de Araújo, nascido em 26 de novembro 
de 1986, Márcio Luiz tornou-se figura de destaque na comercialização dos queijos artesanais 
produzidos em nossa terra, levando consigo não apenas os sabores, mas a identidade cultural de 
São José do Seridó. 
Sua participação assídua nesse setor valoriza e fortalece a tradição queijeira local, 
projetando o nome do município para além das fronteiras do Estado do Rio Grande do Norte, 
contribuindo para o reconhecimento da qualidade dos nossos produtos e para a difusão da nossa 
cultura. 
Ao conceder este título, a Câmara Municipal reconhece o valor de cidadãos que, 
mesmo não naturais do município, contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento e para 
a preservação de suas tradições.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
BIOGRAFIA
Márcio Luiz da Silva, nascido em 26 de novembro de 1986, é filho de Inácio Luiz 
da Silva e Eunice Lopes de Araújo. Desde muito jovem, demonstrou grande apreço pelas 
tradições locais, especialmente pela arte da produção de queijos artesanais, atividade 
emblemática de São José do Seridó. 
Com dedicação e espírito empreendedor, Márcio passou a atuar no comércio de 
queijos, não apenas dentro dos limites do município, mas também em outras regiões do Estado 
e até fora dele, levando o sabor e o prestígio da produção local a novos mercados e públicos. Sua 
atuação incansável no setor não apenas movimenta a economia local, como também promove a 
identidade cultural do nosso povo, contribuindo para que a tradição queijeira de São José do 
Seridó alcance novos patamares de reconhecimento. 
Seu trabalho é motivo de orgulho para todos os são-josé-seridoenses, sendo mais 
do que justo e merecido o reconhecimento por meio da concessão do Título de Cidadão São￾José-Seridoense.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador Proponente

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