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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaConcede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. José Ilton dos Santos
native_id193

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 16 de abril de 2025, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal.
2025-04-15 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025, em única discussão.
2025-04-14 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2025-04-14 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-04-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-04-07 Leitura em Plenário — O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T17:57:37.749966-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense 
ao Sr. José Ilton dos Santos.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Ilustríssimo 
Senhor José Ilton dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade são-josé-seridoense.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó, 07 de abril de 2025.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o Sr. José Ilton dos 
Santos, conhecido popularmente como Zé Churrasqueiro, em razão de sua notável contribuição 
à história e ao desenvolvimento urbano de São José do Seridó. Zé construiu sua trajetória em 
São José do Seridó exercendo com dignidade atividades como agricultor, churrasqueiro e, 
especialmente, servente de pedreiro. 
Foi nessa última função que o homenageado prestou relevantes serviços à 
coletividade, tendo atuado diretamente em importantes obras públicas do município, como a 
construção da rodoviária de São José do Seridó e das casas populares do Conjunto Habitacional 
João Amaro, contribuindo de forma concreta para a melhoria da infraestrutura urbana e para a 
qualidade de vida da população. 
Seu trabalho silencioso, mas essencial, é parte da base material sobre a qual se 
ergue parte da cidade que temos hoje. Reconhecer essa trajetória é valorizar não apenas o 
indivíduo, mas todos aqueles que, com humildade e esforço, ajudaram a construir São José do 
Seridó, tijolo por tijolo. 
Por essa razão, propõe-se com mérito a concessão do Título de Cidadão São-José￾Seridoense, como forma de gratidão e reconhecimento a um homem simples, mas de enorme 
importância para a nossa história.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
BIOGRAFIA
José Ilton dos Santos, conhecido carinhosamente como Zé Churrasqueiro, nasceu 
em 17 de abril de 1973, na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte. É filho de Sofia 
Francisca do Santos e Constantino Miguel Sobrinho.
Mudou-se para São José do Seridó, onde construiu sua vida e dedicou-se a diversas 
atividades profissionais. Trabalhou como agricultor e churrasqueiro, profissões que exerce com 
zelo e humildade, conquistando o carinho e o respeito da comunidade. Também atuou como 
servente de pedreiro, tendo deixado sua marca na construção da rodoviária municipal e nas 
moradias do Conjunto João Amaro. 
Sem formação acadêmica formal ou cargos públicos ocupados, Zé construiu sua 
história com base na honestidade, no trabalho árduo e no compromisso com a coletividade, 
sendo lembrado com afeto por sua participação ativa e constante no cotidiano da cidade. 
Com esta homenagem, São José do Seridó reconhece em Zé Churrasqueiro um 
verdadeiro cidadão de valor, cuja história se entrelaça com a do próprio município.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente

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