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materia nº 33/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Coordenação Municipal especializada no acompanhamento e atendimento às demandas de crianças atípicas no âmbito do município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Matéria Arquivada — A matéria foi respondida pelo Executivo por meio do Ofício nº 024/2025 - SEGOV, disponível em (https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/73), e, diante disso, foi arquivada.
2025-04-09 Enviada ao Executivo — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 039/2025/CMSJS, enviado em 09 de abril de 2025 através do e-mail oficial (prefeitura@saojosedoserido.rn.gov.br).
2025-04-08 Proposição aprovada U A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 2025, em única discussão.
2025-04-07 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T17:52:39.854182-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 033/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a criação de uma Coordenação 
Municipal especializada no acompanhamento e 
atendimento às demandas de crianças atípicas 
no âmbito do município.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joseni Santos de Medeiros – PP, no estrito cumprimento 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno 
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário 
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Jackson Dantas. 
A presente proposição visa à criação de uma Coordenação Municipal voltada ao 
atendimento das crianças atípicas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), deficiências intelectuais e múltiplas, entre outras condições específicas. A implantação de 
tal coordenação tem como objetivo articular políticas públicas nas áreas da educação, saúde e 
assistência social, garantindo o acompanhamento adequado das crianças e o apoio necessário às 
famílias e profissionais envolvidos. A medida representa um importante passo rumo à inclusão e 
à promoção de direitos fundamentais das crianças atípicas, assegurando-lhes condições 
adequadas de desenvolvimento, aprendizagem e bem-estar. 
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 07 de abril de 2025.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP
Daniel Andson da Costa
Vereador – MDB
Francisco Sales de Medeiros Neto
Vereador – MDB
Joan Siderley Bernardino
Vereador – MDB

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