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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 034/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a criação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joseni Santos de Medeiros – PP, no estrito cumprimento
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jackson Dantas.
A presente proposição tem por objetivo a criação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência, com a finalidade de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas
públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência no
âmbito do município.
Trata-se de uma iniciativa de grande relevância social, que assegura a participação
efetiva da sociedade civil na formulação de estratégias de promoção da cidadania, além de
representar um importante avanço institucional para o fortalecimento da rede de proteção e
atenção à diversidade humana.
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 07 de abril de 2025.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP
Daniel Andson da Costa
Vereador – MDB
Francisco Sales de Medeiros Neto
Vereador – MDB
Joan Siderley Bernardino
Vereador – MDB
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