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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaConcede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Antônio de Medeiros Pereira Filho.
native_id201

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 16 de abril de 2025, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal.
2025-04-15 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025, em única discussão.
2025-04-14 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2025-04-14 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-04-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-04-08 Leitura em Plenário — O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T17:59:03.576904-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Autor: Daniel Andson da Costa
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense 
ao Sr. Antônio de Medeiros Pereira Filho.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor 
Antônio de Medeiros Pereira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
município e à população, em especial nas áreas da saúde pública, gestão, assistência voluntária 
e promoção da imagem do município.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó, 08 de abril de 2025.
Daniel Andson da Costa
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa reconhecer publicamente a 
significativa contribuição do Senhor Antônio de Medeiros Pereira Filho ao desenvolvimento 
social e estrutural de São José do Seridó, especialmente no campo da saúde pública. 
Em 2014, o homenageado assumiu o cargo de Diretor Técnico de Saúde da 
Maternidade local, período em que exerceu papel fundamental na reestruturação dos serviços 
de saúde do município. Sua atuação foi marcada pela eficiência na gestão de insumos, 
reorganização logística, aprimoramento da assistência direta à população e implantação de ações 
de planejamento estratégico no setor. 
Além disso, colaborou, de forma voluntária e comprometida, como assessor 
técnico nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, contribuindo para a consolidação de 
políticas públicas eficazes e voltadas ao bem-estar coletivo. Ainda que seu vínculo institucional 
com o município tenha se encerrado no final de 2014, Antônio de Medeiros continuou 
propagando o nome de São José do Seridó em sua trajetória acadêmica e profissional, 
destacando o município como exemplo de desenvolvimento humano e econômico. Tem sido um 
verdadeiro embaixador espontâneo de São José do Seridó, reforçando sua imagem positiva e 
valorizando seu povo, sua história e suas conquistas. 
Seu vínculo com o município não é apenas profissional, mas também afetivo: viveu 
parte de sua infância e juventude em território são-joseense, estudando na Escola Municipal Raul 
de Medeiros Dantas e, posteriormente, na Escola Estadual Raimundo Silvino da Costa. Dessa 
forma, a presente homenagem é mais do que justa — é necessária, pois resgata a história de um 
cidadão que carrega em si as raízes de nossa terra e que, com esforço e mérito, projeta São José 
do Seridó em todas as esferas por onde passa.
Daniel Andson da Costa
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
BIOGRAFIA
Antônio de Medeiros Pereira Filho nasceu em 06 de julho de 1989, na cidade de 
Jardim do Seridó/RN. Filho de Antônio de Medeiros Pereira e Nadir Maria de Medeiros Pereira, 
viveu sua infância e adolescência na zona rural que compreende as divisas entre os municípios 
de Caicó, Jardim do Seridó e São José do Seridó, mantendo laços profundos com a comunidade 
são-josé-seridoense.
Desde cedo demonstrou vocação para a área da saúde. Iniciou sua formação 
acadêmica em Enfermagem, concluída em 2011 pela Universidade do Estado do Rio Grande do 
Norte (UERN), e, posteriormente, graduou-se em Medicina pela mesma instituição, formando-se 
em 2024. Ao longo de sua carreira, buscou constante aprimoramento, sendo especialista em 
Medicina do Trabalho Aplicada e Gestão em Saúde. Atualmente, integra o Corpo de Bombeiros 
Militar da Paraíba e é médico residente em Medicina da Família e Comunidade pela UNIFIP, 
atuando no município de Malta/PB. 
Em sua trajetória profissional, exerceu cargos de grande responsabilidade e 
impacto social: 
 2013 – Coordenador do Centro Regional de Referência em Saúde do 
Trabalhador (CEREST) em Caicó/RN; 
 2014 – Diretor Técnico de Saúde da Maternidade de São José do Seridó; 
 Desde 2015 – Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; 2024 –
Médico plantonista nos municípios de Caraúbas, Olho D’Água dos Borges, 
Campo Grande e Patu/RN; 
 2025 – Residente em Medicina da Família e Comunidade (UNIFIP –
Malta/PB). 
Foi aprovado em programas de residência médica nas áreas de Medicina de 
Emergência, Clínica Médica e Medicina da Família e Comunidade. Obteve classificações 
expressivas em concursos públicos e processos seletivos para médicos em diversas cidades do 
Nordeste, como Mossoró/RN, Dr. Severiano/RN, São Francisco/PB, além de aprovações nos 
concursos de Enfermagem em Parnamirim/RN e Bananeiras/PB. 
Sua atuação é marcada por um olhar humano, técnico e comprometido com a 
transformação social. Atua especialmente junto às populações mais vulneráveis, promovendo 
acesso à saúde e incentivando práticas comunitárias de bem-estar. 
A biografia de Antônio de Medeiros Pereira Filho é exemplo de superação, 
dedicação e amor ao próximo. Mais do que isso, é a história de um filho de São José do Seridó 
que, mesmo nascido em outra cidade, fez desta terra seu lar de afeto, aprendizado e construção 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
de valores. Por sua trajetória de vida, por suas ações concretas e pelo respeito e carinho que 
dedica a este povo, é mais que merecedor do Título de Cidadão São-José-Seridoense.
Daniel Andson da Costa
Vereador Proponente

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