materia nº 6/2024

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs(a hotmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
SÚMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa
(QDD) da Câmara Municipal de São josé do Seridó para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA,
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$
70.000,00 (setenta mil reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara Municipal,
referente à Lei Municipal n.º 521/2023, para reforçar as dotações especificadas no Item I do Anexos Único
desta Resolução.
Art. 2º. Os recursos necessários à modificação orçamentária de que trata o artigo anterior
são oriundos da anulação, de iguais importâncias, das dotações discriminadas no Item HH do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de junho de 2024.
MAÍRIANO DE SÁ - Vice-presidente
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JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário
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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
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São Jose do Seridó/RN
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ANEXO ÚNICO
Item I — Acréscimo
Código Especificação Fonte [Valor
01.01.031.0018.2122.2122 — 4.4.90.52 Equipamentos e 15000000 R$ 70.000,00
Manutenção das atividades material
da Câmara Municipal; permanente
Item II — Redução
Elemento de Despesa
Código Especificação Fonte | Valor |
01.01.031.0018.2122.2122 —
Manutenção das atividades da
Câmara Municipal;
3.1.90.11 Vencimentos e 15000000 | R$ 50.000,00
vantagens fixas —
pessoal civil
01.01.031.0018.2122.2122 —
Manutenção das atividades da
Câmara Municipal;
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4.4.90.51 Obras e instalações 15000000 | R$ 20.000,00
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
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JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas,
O Projeto de Resolução n.º 006/2024, tem como objetivo modificar o Quadro de Detalhamento de Despesa
(QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, a fim de reforçar a dotação orçamentária de “Equipamentos
e material permanente”, ante a constatação de necessidades que superam o valor atualmente previsto no orçamento.
O reforço orçamentário visa a aquisição de equipamentos para melhor aparelhamento da Câmara Municipal,
aperfeiçoando a prestação do serviço público.
Os valores das dotações que foram parcialmente anuladas são valores que superam ou não possuem previsão
de uso no exercício, de forma que não acarretará qualquer prejuízo à execução orçamentária deste ano.
Diante da relevância do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa Legislativa, contamos
com a colaboração dos nobres edis, para a aprovação do projeto.
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de junho de 2024.
JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário