materia nº 7/2024

Estado do Rio Grande do Norte ;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs(Dhotmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
SÚMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa
(QDD) da Câmara Municipal de São josé do Seridó para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA,
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara
Municipal, referente à Lei Municipal n.º 521/2023, para reforçar as dotações especificadas no Item I do
Anexos Único desta Resolução.
Art. 2º. Os recursos necessários à modificação orçamentária de que trata o artigo anterior
são oriundos da anulação, de iguais importâncias, das dotações discriminadas no Item II do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 28 de outubro de 2024.
CLAYTON MARIANO DE: SÁ - o presidente
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JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário
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LNudinoa Aí
ME TIC SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário
APROVADO(A)
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
São Jose do Seridó/RN
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ANEXO ÚNICO
Item I — Acréscimo
Elemento de Despesa | Código Especificação Fonte Valor
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.3.90.39 Outros serviços de 15000000 R$ 50.000,00
Manutenção das atividades terceiros — PJ;
da Câmara Municipal;
Item II —- Redução
Elemento de Despesa Código To Especificação Fonte Valor
01.01.031.0018.2122.2122. — 3.1.90.30 Material de consumo | 15000000 | R$ 10.000,00
Manutenção das atividades da
Câmara Municipal;
a | Es
01.01.031.0018.2122.2122 — 4.4.90.52 Equipamentos e 15000000 | R$ 40.000,00
Manutenção das atividades da material permanente
Câmara Municipal;
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
São Jose do Seridó/RN
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JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas,
O Projeto de Resolução n.º 007/2024, tem como objetivo modificar o Quadro de Detalhamento de Despesa
(QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, ante a modificação parcial de objetivos na gestão
orçamentária.
Os valores das dotações que foram parcialmente anuladas são valores que superam a previsão de uso no
exercício, de forma que não acarretará qualquer prejuízo à execução orçamentária deste ano.
Diante da relevância do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa Legislativa, contamos
com a colaboração dos nobres edis, para a aprovação do projeto, em regime de urgência.
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 28 de outubro de 2024.
COSTA - Presidente
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ELANTON ARIANO DBISÁ - a as
Os abra fm
JUSSIÊNE a AS PEREIRA - Primo SE Secretário
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário