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. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
EDIFÍCIO JOSÚE GOMES DE MEDEIROS
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Autor: Vereador Leodônio Medeiros Dantas
Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-
seridoense, à Sra. Francisca Neta da Costa Silva”.
o O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei
Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora
FRANCISCA NETA DA COSTA SILVA.
Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal,
entregue em Sessão Solene.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
o Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de junho de 2024.
e
LEODONIO MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
discussão, E Re
denis de bo desho
Plenário - a
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
CE P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São José do Seridó/RN E-mail: camarasjs(Ohotmail.com
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