| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Requer a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024. |
| native_id | 28 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-21 | Matéria Tranformada em Lei | — | Encaminhada pelo Ofício N.º 043/2024 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024 foi transformado na Lei Complementar n.º 109, de 21 de fevereiro de 2024, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3228, em 23 de fevereiro de 2024, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Código de identificador: CB136F0F |
| 2024-02-20 | Enviada para a Sanção do Prefeito | — | A proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 038/2024/CMSJS, datado de 20 de fevereiro de 2024, tendo sido recebida na mesma data pela Senhora Alline Dantas de Medeiros, Coordenadora: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. |
| 2024-02-19 | Proposição aprovada | U | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024. |
| 2024-02-19 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único. |
| 2024-02-19 | Leitura em Plenário | — | O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado para leitura em Plenário. |
| 2024-02-19 | Análise Preliminar | — | O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, foi encaminhado aos edis para exame inicial. A matéria seguirá os trâmites regimentais, permitindo que os vereadores apresentem considerações e aprofundem a avaliação antes de sua deliberação em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-03T09:46:38.375813-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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) f ã é Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Edifício Josué Gomes de Medeiros CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 REQUERIMENTO N.º 007/2024 Autoria: Mesa Diretora Senhor Presidente, Regueremos a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024, que “Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008”, dispensando os pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em 19 de fevereiro de 2024. AYTON MARIANO DE SÁ - Vice-presidente UMA Am x Ver. JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário Fromtáto Soda d Nughiros vd» Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário