materia nº 7/2023

R Estado do Rio Grande do Norte õ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 007, DE 27 DE MARCO DE 2023. 
AUTOR: Vereador Jussiéne Dantas Pereira. 
Ementa: Denomina a Quadra de Esportes da Comunidade 
Caatinga Grande e dá outras providéncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO, Estado do Rio Grande do Norte, no 
uso de suas atribui¢des legais, etc. 
Fago saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO/RN, aprovou ¢ Eu 
sanciono a presente lei. 
Art. 1° Fica denominada “FRANCISCO MANOEL DA SILVA” a Quadra de Esportes da - 
Comunidade Caatinga Grande. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposi¢des em contrdrio. 
Camara Municipa] de São José do Serid6-RN, 27 de margo de 2023. 
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Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
JUSTIFICATIVA 
O Senhor Francisco Manoel da Silva, popularmente conhecido como Chico Matias, dedicou sua 
vida ao desenvolvimento da Comunidade Caatinga Grande, buscando benfeitorias essenciais para a 
comunidade, a exemplo da instalação da energia elétrica, de adutoras, cisternas e fomento à caprinocultura. 
Além disso, muito contribuiu para os projetos sociais e esportivos da Fazenda Seridó, fazendo-se 
Justo e necessario o reconhecimento dos seus esforços e do legado por ele deixado, o que motivou o presente 
projeto de lei, nomeando a Quadra de Esportes da Comunidade Caatinga Grande em sua homenagem. 
Assim, pedimos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente projeto 
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 27 de março de 2023. 
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Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA