materia nº 8/2023

: Estado do Rio Grande do Norte , 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
AUTOR: Vereador José Carlos Dantas Costa. 
Ementa: Denomina o Açude Público “Severina Filomena 
de Jesus” e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no 
uso de suas atribuições legais, etc. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu 
sanciono a presente lei. 
Art. 1º. Fica denominado “SEVERINA FILOMENA DE JESUS” o Açude Público dos Criadores 
do Município de São José do Seridó. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 10 de abril de 2023. 
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Ver. JOSE CARLOS DANTAS COSTA 
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N Estado do Rio Grande do Norte 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
JUSTIFICATIVA 
A Senhora Severina Filomena de Jesus foi uma das primeiras criadoras de animais da antiga 
“Faixa”, sendo uma das responsaveis pelo fomento dessa atividade no Municipio. 
A criação de animais pelos residentes na Zona Urbana do Municipio representa uma grande fonte 
de renda à intimeras familias sdo-josé-seridoenses, tendo o Municipio providenciado a realocagdo dos 
currais dos criadores para um local com condigdes mais favordveis, inclusive com reservatorio de dgua 
proprio. 
Nesse sentido, o agude dos criadores, como ¢ atualmente conhecido, devera receber o nome daquela 
que foi uma das figuras mais importantes para a atividade, reconhecendo a contribuigdo da Sra. Severina 
Filomena de Jesus para o desenvolvimento do nosso Municipio. 
Assim, pedimos o apoio dos nobres vereadores para a aprovagdo do presente projeto. 
Cémara Municipal de São José do Serid6-RN, 10 de abril de 2023. 
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Ver. JOSE CARLOS DANTAS COSTA