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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 046/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que seja declarada situação de
calamidade pública no município de São José do
Seridó em decorrência da seca.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, José Carlos Dantas Costa – MDB, no estrito cumprimento
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jackson Dantas.
A presente proposição tem por finalidade sugerir ao Chefe do Poder Executivo a
decretação de situação de calamidade pública em virtude da intensa estiagem que atinge o
município. A seca prolongada tem provocado severos prejuízos à agropecuária, comprometendo
a produção rural, a subsistência das famílias do campo e o abastecimento de água em várias
comunidades.
Tal medida se mostra necessária para permitir a adoção de providências
emergenciais e a solicitação de apoio dos governos estadual e federal, facilitando o acesso a
recursos para ações de socorro, assistência à população e mitigação dos impactos da seca. A
decretação da calamidade possibilita ainda a dispensa de procedimentos burocráticos em
situações que exigem resposta rápida do poder público.
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 05 de maio de 2025.
José Carlos Dantas Costa
Vereador – MDB
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