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materia nº 1/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaRequer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025
native_id4

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição transformada em lei — Encaminhada pelo Ofício nº 001/2025 - SEGOV, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 550, de 17 de janeiro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3458, em 20 de janeiro de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
2025-01-10 Enviada para a Sanção do Prefeito — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 004/2025/CMSJS, enviado em 10 de janeiro de 2025 e recebido na mesma data pela Chefe de Gabinete - GAPRE.
2025-01-10 Enviada para a Sanção do Prefeito — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 004/2025/CMSJS, enviado em 10 de janeiro de 2025 e recebido na mesma data pela Chefe de Gabinete - GAPRE.
2025-01-10 Proposição aprovada A A proposição foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de janeiro de 2025, em única discussão.
2025-01-10 Proposição aprovada A A proposição foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de janeiro de 2025, em única discussão.
2025-01-10 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise, com inclusão na Ordem do Dia, para conhecimento e votação em Turno Único

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-10T10:24:35.760664-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
REQUERIMENTO N.º 001/2025 
Autor: Mesa Diretora 
Requer a tramitação em regime de urgência do 
Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025. 
Nobres Vereadores, 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este 
Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Ordinária n.º 
001/2025, que <Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal 
de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras 
providências=, Dispensando os pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 
98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
A necessidade de tramitação em regime de urgência fundamenta-se na 
importância de adequar, com celeridade, os vencimentos dos servidores efetivos desta Casa 
Legislativa ao novo salário-mínimo nacional de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), 
fixado pelo Decreto Federal n.º 12.342, de 30 de dezembro de 2024. 
Tal medida é essencial para assegurar o cumprimento das normas constitucionais 
relacionadas à remuneração mínima, evitando qualquer prejuízo aos servidores efetivos desta 
Casa Legislativa, razão pela qual é de extrema urgência que este Plenário aprecie e delibere sobre 
a matéria em tempo hábil, garantindo a devida adequação salarial com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2025. 
São José do Seridó, 09 de janeiro de 2025.
Daniel Andson da Costa 
Presidente 
Francisco Sales de Medeiros Neto 
Vice-presidente 
Clayton Mariano de Sá 
Primeiro Secretário 
José Carlos Dantas Costa 
Segundo Secretário

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