| 2024-06-11 |
Matéria Tranformada em Lei |
— |
Encaminhada pelo Ofício N.º 128/2024 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2024 foi transformado na Lei Ordinária n.º 537, de 11 de junho de 2024, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3304, em 12 de junho de 2024, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Código de identificador: 3163AF70. |
| 2024-06-11 |
Enviada para a Sanção do Prefeito |
— |
A proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 131/2024/CMSJS, datado de 11 de junho de 2024, tendo sido recebida na mesma data pela Senhora Alline Dantas de Medeiros, Coordenadora da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. |
| 2024-06-10 |
Proposição aprovada |
— |
A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 17ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2024. |
| 2024-06-10 |
Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
A |
Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único. |
| 2024-06-10 |
Leitura em Plenário |
— |
O Projeto de Lei Ordinária foi encaminhado para leitura em Plenário. |