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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaAltera o nome do edifício sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
native_id479

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Matéria Tranformada em Lei — Encaminhada pelo Ofício nº 127/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 559, de 30 de maio de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3550, em 03 de junho de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
2025-05-21 Enviada para a Sanção do Prefeito — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 051/2025/CMSJS, enviado em 21 de maio de 2025 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br).
2025-05-20 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025.
2025-05-20 Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação S Para análise e deliberação do vereadores em 2º Turno.
2025-05-20 Proposição aprovada em 1º turno — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, em primeira discussão.
2025-05-20 Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação B Para análise e deliberação do vereadores em 1º Turno.
2025-05-19 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-05-14 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-05-12 Leitura em Plenário — O Projeto de Lei Ordinária foi encaminhado para leitura em Plenário.
2025-05-12 Análise Preliminar — O Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, foi encaminhado aos edis para exame inicial. A matéria seguirá os trâmites regimentais, permitindo que os vereadores apresentem considerações e aprofundem a avaliação antes de sua deliberação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T18:46:32.358114-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-05-20T18:20:35.533248-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 12 DE MAIO DE 2025.
AUTORIA: Ver. Daniel Andson da Costa
Ementa: Altera o nome do edifício sede da Câmara 
Municipal de São José do Seridó/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no 
uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu 
sanciono a presente lei.
Art. 1º. O edifício sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, anteriormente 
denominado “Josué Gomes de Medeiros”, passa a ser denominado “Edifício Josué Gomes Filho”, em 
homenagem ao ex-vereador e ex-vice-prefeito Josué Gomes Filho, conhecido como “Boró”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de maio de 2025.
______________________________________________
DANIEL ANDSON DA COSTA
Vereador
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por objetivo renomear o edifício sede da Câmara Municipal de São 
José do Seridó, passando a denominar-se "Edifício Josué Gomes Filho", em justa e merecida homenagem 
ao saudoso “Boró”.
Homem público de notável atuação, Boró dedicou grande parte de sua vida à política e ao serviço 
da comunidade são-josé-seridoense. Ao longo de sua trajetória, foi eleito vereador por cinco mandatos, 
além de exercer o cargo de vice-prefeito, somando à sua biografia importantes contribuições ao 
desenvolvimento político, social e administrativo do nosso município.
Sua ligação com esta Casa Legislativa é profunda e marcante. Durante sua carreira, Boró presidiu 
a Câmara Municipal por um total de oito anos, conduzindo os trabalhos legislativos com diálogo e 
responsabilidade. Sob sua liderança, muitos avanços foram alcançados, consolidando a Câmara como um 
espaço de representatividade e construção democrática.
Homenagear Josué Gomes Filho nomeando com seu nome a sede da Câmara é, portanto, um gesto 
de reconhecimento e gratidão. Trata-se de eternizar a memória de alguém que foi um verdadeiro pilar da 
vida pública local e que tanto lutou pelo fortalecimento das instituições do nosso município.
Assim, diante da relevância de sua atuação e do legado que deixou para as futuras gerações, conto 
com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, prestando a devida homenagem a 
quem tanto contribuiu para a construção da história política de São José do Seridó.
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de maio de 2025.
_________________________________________________________
DANIEL ANDSON DA COSTA
Vereador

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