| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Requer a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2024. |
| native_id | 48 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-19 | Matéria Tranformada em Lei | — | Encaminhada pelo Ofício N.º 134/2024 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2024 foi transformado na Lei Ordinária n.º 538, de 18 de junho de 2024, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3309, em 19 de junho de 2024, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Código de identificador: B0CA48FD. |
| 2024-06-18 | Enviada para a Sanção do Prefeito | — | A proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 133/2024/CMSJS, datado de 18 de junho de 2024, tendo sido recebida na mesma data pela Senhora Priscila de Medeiros Costa de Sá, Secretária Chefe de Gabinete. |
| 2024-06-17 | Proposição aprovada | U | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2024. |
| 2024-06-17 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único. |
| 2024-06-17 | Leitura em Plenário | — | O Projeto de Lei Ordinária foi encaminhado para leitura em Plenário. |
| 2024-06-13 | Análise Preliminar | — | O Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, foi encaminhado aos edis para exame inicial. A matéria seguirá os trâmites regimentais, permitindo que os vereadores apresentem considerações e aprofundem a avaliação antes de sua deliberação em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-08T08:18:14.950996-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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Ê LA, A! é Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Edifício Josué Gomes de Medeiros CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 REQUERIMENTO N.º 020/2024 Autoria: Mesa Diretora Senhor Presidente, Requeremos a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Ordinária N.º 014/2024, que “Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único e cria o artigo 97-A à Lei Municipal n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN e revoga a Lei Ordinária n.º 513 de 28 de junho de 2023 e dá outras providências”, dispensando os pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em 17 de junho de 2024. A Ver. JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA- Primeiro Secretário Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretári ROVADO(A) % ano q a discussão d E - o =