materia nº 1/2023

Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO CNPJ N° 10.873.032/0001-55 São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasis@hotmail.com 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 001/2023, DE 6 DE MARCO DE 2023. 
AUTOR: MESA DIRETORA. 
SUMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa 
/QDD) da Camara Municipal de São josé do Serido para o 
exercicio de 2023 e dd outras providéncias. 
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSE CARLOS DANTAS COSTA, PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUCAO: 
Art. 1°. Ficam autorizadas as modificagdes orçamentárias no montante total de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa désta Camara Municipal, 
referente & Lei Municipal n.º 490/2022, para criar as dotagdes especificadas no item I do Anexos Unico 
desta Resolugao. 
Art. 2°. Os recursos necessarios a modificagdo orcamentéria de que trata o artigo anterior 
são oriundos da anulagdo, de iguais importancias, da dotação discriminada no item Il do Anexo Unico 
desta Resolução. 
Art. 3°. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposi¢des em contrário. . 
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 6 de março de 2023. 
Yer. CLAYTON 1 n 
MAA 
Ver. JUSSIENE 
—— 
DANTAS 
EG 
PEREIRA - Prinfêiro Secretário 
Estado do Rio Grande do Norte 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: ca marasjs@hotmail.com 
faamtato Sabs d Mngiúines i 
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário 
sd. 
ANEXO ÚNICO 
Item I — Acréscimo 
Sessão 
APROVADO (A) 
a de 06 /) lam ' 
. x j 
EMÚNIO discussão ‘. Realzada 
de dedON3 D . 
Elemento de Despesa Codigo Especificag: Fonte Valor ' 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 3.3.90.30 | Material de 15000000 R$ 5.000,00 
Manutenção das atividades | Consumg í ' 
da Câmara Municipal; | A 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 4.4.90.52 Equipamentose — | 15000000 - | R$35.000,00 i | Manutenção das atividades e . permanente: 
da Camara Municipal 
Item 11 — Redução 1 
Elemento de Despesa Codigo Especificação Fonte . Valor Á 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.3.90.11 Vencimentos e 15000000 | R$ 35.000,00 
Manutenção das atividades da vantagens Í?Xlªªª ? ' 5 
Câmara Municipal; pessoal civil: : ¢ 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.1.90.92 Despesas de 15000000 | R$ 1.000,00 
Manutengdo das atividades da exercicios anteriores: 
Camara Municipal; F 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.1.91.92 Despesas de 15000000 | R$ 1.000,00 
Manutenção das atividades da exercícios anteriores: 
Câmara Municipal; H 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.3.90.33 Passagens e despesas | 15000000 | R$ 1.000,00 
com locomoção: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO Estado do 
Em E 2 
Rio Grande do Norte 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
Manutenção das atividades da 
Câmara Municipal; 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.3.90.92 Despesas de 15000000 | R$ 1.000,00 
Manutenção das atividades da exercícios anteriores: 
Câmara Municipal; 
01.01.031.0018.2122.2122 - 3.3.90.93 Indenizações e 15000000 | R$ 1.000,00 
Manutenção das atividades da 
Câmara Municipal; 
restituições: 
Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/R! 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Colegas, 
O Projeto de Resolugdo n.° 001/2023, tem como objetivo modificar o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Camara Municipal de Sdo José do Seridó/RN, a fim de reforgar as rubricas de “Material de consumo™ e de 
“Equipamentos e material permanente”, ante a constatagio de necessidades que superam o valor inicialmente 
previsto no orgamento. . . 
Como os nobres edis sabem, embora o prédio-sede desta Casa Legislativa tenha sido totalmênte reformado, 
a parte de mobiliário e de equipamento carece de renovação, o que demanda maior investimento e, 
consequentemente, maior reforço na dotação referente a “equipamentos e material permanente”. 
Os valores das dotações que foram total ou parcialmente anuladas não possuíam previsão de uso no . 
exercício 2023, fazendo parte das “sobras” anuais, o que, portanto, não acarretará em qualquer prejuízo à execuça& 
orçamentária deste ano. 
Diante da relevância do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa Legislativa, 
requeremos a análise rápida por esta Casa, solicitando regime de URGÊNCIA em sua apreciação, dispensando, desse 
modo, sua tramitação perante as Comissões da Câmara, bem como seus respectivos pareceres. 
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 6 de março de 2023. 
T ve( CLAYTON’ mRIAf)O 137-A—Vlce presn% 
j Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário 
Lramlá(o Sala A rMaidnes /I/*j’ 
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário E