materia nº 2/2023

FÉA 32 
N Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasis@hotmail.com 
PROJETO DE RESOLUGCAO N° 002/2023, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. 
AUTOR: MESA DIRETORA. 
SUMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Camara Municipal de Sdo josé do Seridó para o 
exercicio de 2023 e dd outras providéncias. 
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSE CARLOS DANTAS COSTA, 
PRESIDENTE DA CAMARA DE‘VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME SAO 
CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR 
A SEGUINTE RESOLUCAO: 
Art. 1°. Ficam autorizadas as modificagdes orgamentarias no montante total de R$ 
11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Camara 
Municipal, referente à Lei Municipal n.° 490/2022, para criar as dotagdes especificadas no item 1 do 
Anexos Unico desta Resolução. 
Art. 2°. Os recursos necessarios a modificagdo orgamentaria de que trata o artigo anterior 
são oriundos da anulagdo, de iguais importancias, da dotação discriminada no item II do Anexo Unico 
desta Resolugdo. 
Art. 3°. Essa Resolução entrard em vigor na data de sua publicagdo, revogando as 
disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de São José do Serid6/RN, 7 de agosto de 2023. 
S, ;oé Q%ZM f_@ ÁÉQÁZ/; F 
< TOSE CARLOS DANTAS COSTA - Presidente 
/ Frambata Sod~ D MRA A 
* Ver. CLAYTON MARIANO DE SA - Vice-presidente 
n DS e 
(/ Yer, TUSSIENE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário 
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário 
VADO(A) 
EM ikt 
o AA s 7 (L —— 
Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridó/RN 
E-m: |: camarasis@hotmail.com 
ANEXO UNICO 
Item I — Acréscimo 
Elemento de Despesa Código Especificação Fonte Valor 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 R$ 11.600,00 
Manutenção das atividades 
da Câmara Municipal; 
Item II — Redução 
Elemento de Despesa Código Especificação Fonte Valor 
01.01.031.0018.2122.2122 — 4.4.90.52 Equipamentos ¢ 15000000 | R$ 11.600,00 
Manutengdo das atividades da ‘material permanente: 
Cémara Municipal 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Colegas, 
O Projeto de Resolução n.º 002/2023, tem como objetivo modificar o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, a fim de reforgar a rubrica de “Didrias”, ante a constatagdo 
de necessidades que superam o valor atualmente previsto no orgamento. 
Os valores da dotagdo que foi parcialmente anulada não possuem mais previsdo de uso no exercicio 2023, 
fazendo parte das “sobras” anuais, de forma que ndo acarretaré em qualquer prejuizo à execugdo orgamentéria deste 
ano. 
Diante da relevancia do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa Legislativa, contamos 
com a colaboragdo dos nobres edis. 
Câmara Municipal de São José do Serid6-RN, 7 de agosto de 2023. 
- Presidente ( / K 
MAõ.IANO DESÃ - v.ce- idente 
A 7 JUSSIENE DANTAS PERE}RA Primeiro Secretano 
Yrominto Salin Q /Mh Uivos, WA 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário