materia nº 3/2023

Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasis@hotmail.com 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 003/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
AUTOR: MESA DIRETORA. 
SUMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(ODD) da Camara Municipal de Sdo josé do Seridé para o 
exercicio de 2023 e dd outras providéncias. 
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSE CARLOS DANTAS COSTA, 
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR 
A SEGUINTE RESOLUCAO: 
Art. 1°. Ficam autorizadas as modificagdes orgamentarias no montante total de R$ 
23.000,00 (vinte e trés mil reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Cimara 
Municipal, referente à Lei Municipal n.º 490/2022, para reforgar as dotagdes especificadas no item I do 
Anexos Unico desta Resolução. 
Art. 2°. Os recursos necessarios à modificagdo orgamentaria de que trata o artigo anterior 
são oriundos da anulagdo, de iguais importancias, das dotagdes discriminadas no item I do Anexo Unico 
desta Resolugdo. 
Art. 3°. Essa Resolugdo entrará em vigor na data de sua publicagdo, revogando as 
disposi¢des em contrério. 
Camara Municipal de São José do Serid6/RN, 18 de dezembro de 2023. 
K/:WCLAYTONTKA O DE SA preSIdenle - Vice￾O Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - anelm Secretario 
Eomusta Spher & Midiines 21 
Vér. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretario 
discuss&o, na 2X sessão (0. 
dedâde, deld0d? 
Ple! SJS
Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
ANEXO UNICO 
Item I — Acréscimo 
Elemento de Despesa Código Especificação Fonte Valor 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 3.3.90.30 Material de 15000000 R$ 4.000,00 
Manutengdo das atividades Consomo: 
da Câmara Municipal; 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 4.4.90.52 Equipamentos e 15000000 R$ 19.000,00 
Manutenção das atividades sal . permanente: 
da Câmara Municipal 
Ttem II — Redução 
Elemento de Despesa Código Especificação Fonte Valor 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.3.90.36 Outros servigos de | 15000000 | R$ 5.000,00 
Manutengdo das atividades da “f"ceims'—l’es-ma 
Câmara Municipal; fisica; 
01.01.031.0018.2122.2122 — 3.3.90.39 Outros servigos de 15000000 | R$ 12.000.00 
Manutengdo das atividades da '°f°e§f°§ —pessoa 
Céamara Municipal; juridica; 
01.01.031.0018.2122.2122 — 4.4.90.51 Obras ¢ instalagdes: | 15000000 | R$ 6.000,00 
Manutengdo das atividades da 
Cémara Municipal; 
Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Colegas, 
O Projeto de Resolução n.º 003/2023, tem como objetivo modificar o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Camara Municipal de São José do Serid6/RN, a fim de reforgar as rubricas de “Material de Consumo” e 
de “Equipamentos e material permanente”, ante a constatagio de necessidades que superam o valor atualmente 
previsto no orgamento. 
Os valores da dotagdo que foi parcialmente anulada ndo possuem mais previsdo de uso no exercicio 2023, 
fazendo parte das “sobras™ anuais, de forma que não acarretard em qualquer prejuizo a execugdo orgamentaria deste 
ano. 
Diante da relevancia do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa Legislativa, contamos 
com a colaboragdo dos nobres edis, para a aprovagdo em regime de urgéncia. 
Céamara Municipal de São José do Serid6-RN, 18 de dezembro de 2023. 
V MTÓN MARSNO DEÉA Vlce/—É(jente 
IUSSENE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretario 
@w\ tn ta Salmah Miuines /\/Jj{; FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário