materia nº 2/2022

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APROVADO (A) 
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do do Rio Grande do Norte /M“ - A MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO 
fl Sede temporaria CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJ] TO DE RESOLUCAO N° 002/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. 
AUTOR: MESA DIRETORA. 
SUMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Camara Municipal de São josé do Seridé para o 
exercicio de 2022 e da outras providéncias. 
. FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, MANDO 
SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUCAO: 
Art. 1°. Ficam autorizadas as modificagdes orçamentárias no montante total de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara Municipal. 
referente a Lei Municipal n.º 470/2021 (alterada pela Lei Municipal n.° 473/2021), para criar as dotagdes 
especificadas no item I do Anexos Unico desta Resolução. 
Art. 2°. Os recursos necessarios à modificagdo orgamentaria de que trata o artigo anterior 
são oriundos da anulação, de iguais importancias, da dotação discriminada no item I do Anexo Unico 
desta Resolugao. 
Art. 3°. Essa Resolugdo entrara em vigor na data de sua publicagio. 
Art. 4°. Ficam revogadas todas as disposi¢des em contrario. 
Sede da Camara Municipal de São José do Serid6/RN, 14 de novembro de 2022. 
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0 Ver. FRANCISCO SALES :7 MEDEIROS NETO- Presidente - 
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( Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Vice-| -presidente 
\ j ÉV > Z/)É/ Wfl/ /AVÉZ: 
Ver. JOSE CARLOS DANTAS COSTA - Primeiro Secretário
Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
Sede temporária 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
do-Jose do Serid6/RN 
Ver. CLAYTON MARIANO DE SA - Segundo A Secretario 
ANEXO UNICO 
Item I — Acréscimo 
Elemento de Despesa Código Especificação Fonte Valor 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 33.90.39 | Outros serviços de 15000000 R$ 28.000.00 
Manutenção das atividades terceiros - PJ 
da Camara Municipal; 
01.01.031.0018.2122.2122 — | 33.90.30 Material de 15000000 R$ 2.000.00 
Gt Consumo Manutenção das atividades 
da Camara Municipal 
Item 11 — Reducio 
Elemento de Despesa Código Especificação Fonte Valor 
01.01.031.0018.2122.2122 — 33.90.11 Vencimentos e 15000000 | R$ 30.000,00 
Manutenção das atividades da vantagens fixas: 
Câmara Municipal; 
Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Sede temporaria 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Colegas, 
O Projeto de Resolugdo n.º 002/2022, tem como objetivo modificar o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Camara Municipal de São José do Serid6/RN, a fim de reforgar a rubrica de “Material de consumo™ e a de 
“Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica”, onde estdo localizadas praticamente todas as despesas de 
manutengdo deste ente publico. 
No exercicio 2022, surgiram necessidades além do valor que ja estava previsto no orgamento, de modo que 
se torna necessario o remanejamento de valores. 
Frise-se que a retirada dos valores da rubrica de “Vencimentos e vantagens fixas” não acarretard nenhuma 
perda para a folha de pagamento deste ente, havendo valores mais que suficientes para a quitagio da folha nesse 
exercicio financeiro. 
Diante da relevancia do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa Legislativa, 
requeremos a analise rápida por esta Casa, solicitando regime de URGENCIA em sua apreciagdo, dispensando, desse 
modo, sua tramitação perante as Comissdes da Camara, bem como seus respectivos pareceres. 
Camara Municipal de São José do Serid6-RN, 14 de novembro de 2022. 
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Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIRCyETO- Presidente 
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Ver JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Vice-presidente 
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