materia nº 3/2022

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Estado do Rio Grande do Norte UNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO Sede temporária CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasis(Ohotmail.com 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
AUTOR: MESA DIRETORA. 
SÚMULA: Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da 
Câmara Municipal de São José do Seridó, e dá outras 
providências. 
L FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO 
SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1°. Ficam autorizada a doação não onerosa dos bens inserviveis descritos nos Anexos 
I e Il desta Resolugdo. 
$ 1° Os bens descritos no Anexo I serdo doados a Prefeitura Municipal de São José do 
Serido. 
$ 2°. Os bens descritos no Anexo II serdo doados ao Destacamento de Policia Militar de 
São José do Serido. 
$ 3°. A doação sera efetivada mediante a lavratura do termo de doação. 
Art. 2°. Essa Resolugdo entrara em vigor na data de sua publicação. 
. Sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de dezembro de 2022. 
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flVer. FRANCISCO SALES DE N EDE[RO;PETO- Presidente 
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U Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Vice-presidente 7 
Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
Sede temporiria CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
ANEXO1 
Descrição de bem Nº do Patrimdnio Estado 
Notebook Lenovo 000113 Obsoleto 
Notebook Lenovo 000114 Obsoleto 
Notebook Sim+ 000115 Obsoleto 
Notebook Megaware meganote 000116 Obsoleto 
Notebook Samsung 000117 Obsoleto 
Refrigerador Bosch 000152 Irrecuperável 
Televisor Philco 29º 000173 Obsoleto/Antieconômico 
Monitor Samsung 18’ 000155 Irrecuperével 
Monitor Samsung 18 000156 Irrecuperavel 
Notebook Lenovo 14” 000157 Irrecuperavel 
Estabilizador Mister Power MP 1000 000153 Irrecuperavel 
Estabilizador Protector BMI 000157 Irrecuperável 
Estabilizador Microsol 000160 Irrecuperável 
Microfone de mesa STR SM-88 000158 Irrecuperável 
Microfone de mesa STR SM-88 000159 Irrecuperável 
Microfone de mesa Yoga HT-82 000161 Irrecuperavel 
Microfone de mesa Yoga HT-82 000162 Irrecuperavel 
Microfone de mesa Yoga HT-82 000163 Irrecuperavel 
Microfone de mesa Yoga HT-82 000164 Irrecuperavel 
Multifuncional HP Laserjet Pro MFP M127fn 000038 Irrecuperavel 
Camera fotografica Sony Cybershot 000168 Irrecuperével 
Camera filmadora Sony 000167 Irrecuperéavel 
Cadeira giratoria com rodinhas em palha 000017 Irrecuperavel 
Cadeira giratoria com rodinhas em palha 000018 Irrecuperével 
. Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Sede temporaria 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
São Jose do Seridé/R! 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
ANEXO II 
Descrição de bem N° do Patriménio Estado 
Notebook Acer 000082 Ocioso 
FEA 
Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO Sede temporiria 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
Sio Jose do Serido/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com ( ES ) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Colegas, 
O Projeto de Resolução n.º 003/2022, tem como objetivo autorizar a doação dos bens inservíveis da Câmara 
Municipal de São José do Seridó, englobando bens que estejam danificados, que sejam obsoletos ou que estejam 
ociosos nas dependéncias da Câmara, dando-lhes uma nova finalidade nos órgãos a que forem doados. 
Diante da relevancia do presente projeto, requeremos a analise rapida por esta Casa, solicitando regime de 
URGENCIA em sua apreciação, dispensando, desse modo, sua tramitagio perante as Comissdes da Camara, bem 
como seus respectivos pareceres. 
Camara Municipal de São José do Serido-RN. 12 de dezembro de 2022. 
Mmº—, Solas d MA thn /vji 
/]Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NpTO- Presidente 
J Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Vice-presidente 
oAl S COSTÁ - Primeiro Secretário 
. CLAYTON MARIANO DTA DE SA - o2 Segundo Secretario L