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materia nº 2/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaRequer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2025
native_id5

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição transformada em lei — Encaminhada pelo Ofício nº 002/2025 - SEGOV, o Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 551, de 17 de janeiro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3458, em 20 de janeiro de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
2025-01-10 Enviada para a Sanção do Prefeito — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 004/2025/CMSJS, enviado em 10 de janeiro de 2025 e recebido na mesma data pela Chefe de Gabinete - GAPRE.
2025-01-10 Proposição aprovada A A proposição foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de janeiro de 2025, em única discussão.
2025-01-10 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e envio ao Plenário para conhecimento e votação em Turno Único
2025-01-10 Proposição aprovada A A proposição foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de janeiro de 2025, em única discussão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-10T10:27:09.867006-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
REQUERIMENTO N.º 002/2025 
Autor: Mesa Diretora 
Requer a tramitação em regime de urgência do 
Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2025. 
Nobres Vereadores, 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este 
Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Ordinária n.º 
002/2025, que <Reajusta os valores do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de 
São José do Seridó/RN=, Dispensando os pareceres das Comissões Permanentes, com base nos 
arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Diante da relevância da matéria, é imprescindível que este Plenário aprecie e 
delibere sobre a matéria em tempo hábil, assegurando a aplicação imediata dos novos valores, 
conforme disposto no projeto de lei. 
São José do Seridó, 09 de janeiro de 2025.
Daniel Andson da Costa 
Presidente 
Francisco Sales de Medeiros Neto 
Vice-presidente 
Clayton Mariano de Sá 
Primeiro Secretário 
José Carlos Dantas Costa 
Segundo Secretário 

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