materia nº 2/2023

N Estado do Rio Grande do Norte Ê 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO 
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO. 
PARECER N° 002/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. 
Ementa: “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(ODD) da Camara Municipal de Sdo José do Seridé para o 
exercicio 2023 e dd outras providéncias”. 
Autor: Mesa Diretora. 
Relator: Joseni Santos de Medeiros. 
1- RELATORIO: 
1 A proposição em tela dispde sobre a analise ao Projeto de Resolução n.º 002/2023, que 
“Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Camara Municipal de Sdo José do Seridé para 
o0 exercicio 2023 e dd outras providéncias 
2. Inicialmente, a proposição foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
que opinou FAVORAVELMENTE ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2023, oriundo da Mesa 
Diretora. 
3. Em continuidade ao processo legislativo, foi a proposição encaminhada a Comissdo de 
Finangas e Orgamentos, conforme preceitua o art. 58, inciso III, do Regimento Interno da Cémara 
Municipal de São José do Serid6/RN, para que opinasse acerca do Projeto de lei em comento. 
4. Assim, o Projeto de Resolução n.° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o 
Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Camara Municipal de Sao José do Seridó para o 
exercicio 2023 e dá outras providéncias” encontra-se nesta Comissdo de Finangas e Orgamento, em 
atendimento as Normas Regimentais que disciplinam sua tramitagdo, estando, portanto, sob a 
responsabilidade desta Relatoria. 
5% É o breve relatorio. 
11-VOTO:
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CAMARA M_UNlCIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
6. A matéria disciplinada no presente Projeto de Lei é de competência desta Comissão, uma vez 
que nos moldes do art. 58, do Regimento Interno, desta Câmara de Vereadores, a Comissão de Finanças e 
Orçamento opinará, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro. Vejamos: 
Art. 58. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar 
obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e 
especialmente quando for o caso de: (...) 
A Esta Comissão verificou que, a proposta ora analisada, está em consonância com as regras 
. que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos 
conceitos da realidade financeira da Câmara Municipal para o exercício 2023. Ante o exposto, no que nos 
compete analisar, opinamos pela emissão do Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Resolução n.º 
002/2023. 
111 - CONCLUSÃO: 
9. Diante do exposto, ndo havendo óbices, voto pela APROVACAO do Projeto de Resolução 
n.° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Altera o Quadro de 
Detalhamento de Despesa (ODD) da Camara Municipal de São José do Seridé para o exercicio 2023 e 
dá outras providéncias”. 
Sala das Comissdes Permanentes da Camara Municipal de São José do Serid6-RN, 8 de agosto de 
2023. 
JOSENI SANTOS DE MEDEIROS 
RELATOR 
Pelas conclusdes do Relator. 
Sala das Comissdes, em 8 de agosto de 2023. 
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LEODONIO MEDEIROS DANTAS 
PRESIDENTE 
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T FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
MEMBRO APROVADO(A 
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