materia nº 3/2021

Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasis@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Serido-RN e dá outras providéncias”. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgénica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Cémara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2021. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorario Saojoseense ao Ilustrissimo Senhor 
RONIEDSON CUNHA DO NASCIMENTO, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São José do 
Serido. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Serido-RN, 30 de agosto de 2021. 
VER. fomlolo Sm & Mditras út * FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO PRESIDENTE Ld