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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaConcede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.
native_id509

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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ° 004/2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Serido-RN e dá outras providéncias”. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorério Sdojoseense ao Ilustrissimo Senhor PAULO 
JOSE DOS SANTOS DANTAS, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São José do Seridó. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Serid6-RN, 10 de setembro de 2021. 
VER. f om t46 O St,\lm IV W AN /L/w( b 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
APROVADO (A) 
Porsenoniomidafiem sinia_discussac 
NELSESSE&OMR@QMAGE 
emdatade {3 / 09 /3037 
Sala das Sessões.. de2H] TDA 
W'É%M 

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