materia nº 6/2021

Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0%*84) 3478-2227 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Seridó-RN e dá outras providéncias”. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgénica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorario Saojoseense ao Ilustrissimo Senhor JONHY 
HERBERT DE PAIVA NASCIMENTO, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São José do Seridó. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021. 
VER ÍÉMam (o lo sal à Midas b FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO PRESIDENTE 
el 
| 2] 
APROVADO (A) 
Mm&àà m JiA discussão 
l a D s?s»v_eºiªºwíua—º «xâãí 
emd ade,m../ QL_-,/L—;}L 
Saladas fl>=oesfiflJdr,Q3_,__de 
362 ]