materia nº 8/2021

Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0%*84) 3478-2227 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Serido-RN e dá outras providéncias ”, 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Organica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorário Sãojoseense ao llustrissimo Senhor 
ERINALDO PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São José do Seridé. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicago. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrério. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Seridó-RN, 30 de setembro de 2021. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
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