materia nº 2/2022

Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edifício Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0%*84) 3478-2227 
Jose do Seridó/RN 
: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. 
“Concede titulo de Cidadão Honordrio de Sao José 
do Serid6-RN e da outras providéncias ™. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorario Sdojoseense a llustrissima Senhora 
DEBORA DE SOUSA DANTAS, pelos relevantes servicos prestados ao Municipio de São José do Seridó. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicago. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala João Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Serido-RN, 21 de fevereiro de 2022. 
VER. [pom linto — Sales dn Mi ti N2 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
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ApROVAUO (A) 
emJu._-jg._dxscussa. 
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2am deta de. 
Sala das Sessões.