materia nº 3/2022

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Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 - FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
0 Jose do Serid6/RN 
E-mai : camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Serido-RN e dá outras providéncias”. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15. da Lei Organica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorario S3ojoseense ao llustrissimo Senhor 
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, pelos relevantes servicos prestados ao Municipio de São José do 
Seridó. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 07 de março de 2022. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
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