materia nº 4/2022

Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Seridé/RN 
E-mail: camarasis@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 DE 28 DE MARCO DE 2022. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Serido-RN e dá outras providéncias”. 
Fago saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Organica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honordrio Siojoseense ao llustrissimo Senhor 
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JUNIOR, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São 
José do Serid6. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Serid6-RN, 28 de margo de 2022. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
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APROVADO (A) 
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