materia nº 5/2022

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Estado do Rio Grande do Norte 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO Edificio Josué Gomes de Medeiros Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 - FONE/FAX: (0%*84) 3478-2227 
São Jose do Seridó/RN E-mail: camarasis@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2022 DE 04 DE ARIL DE 2022. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Seridó-RN e dá outras providéncias ™. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Organica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorério Sãojoseense a llustrissima Senhor ELZA DE 
ARAUJO DANTAS, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São José do Serido. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridé-RN, 04 de abril de 2022. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
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APROVADO (A) 
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