materia nº 6/2022

Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ N° 10.873.032/0001-55 C E P: 59.378-000 - FONE/FAX: (0%*84) 3478-2227 São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 DE 04 DE ARIL DE 2022. 
“Concede titulo de Cidadao Honorario de Sao José 
do Seridó-RN e dd outras providéncias”. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Organica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
1. Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorario S3ojoseense ao llustrissimo Senhor 
EMMANUEL MATHEUS DE ARAUJO DANTAS, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio 
de São José do Serido. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigdes em contrério. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Seridó-RN, 04 de abril de 2022. 
VER _nominlo Soda R niiines b FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO PRESIDENTE 
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