materia nº 7/2022

Estado do Rio Grande do Norte 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de Sdo José 
do Seridó-RN e dd outras providéncias”. 
Fago saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Organica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorério São José - Seridoense ao llustrissimo Senhor 
GILVAN SANTOS DE SOUZA, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de São José do Seridó. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala João Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de abril de 2022. 
VER, fAn Soln & A0 Q0o la FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO PRESIDENTE 
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