materia nº 8/2022

Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edifício Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
“Concede título de Cidadão Honorário de São José 
do Seridó-RN e dá outras providências”. 
Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022. 
A CÂMARA DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora 
MARIA DAS GRAÇAS GOMES SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José 
do Seridó. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala João Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Serid6-RN, 11 de abril de 2022. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
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APROVADO (A) 
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